TJMS - 0821324-68.2021.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos
Polo Ativo
Polo Passivo
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Ante o exposto e pelo mais que dos autos consta, com fulcro no artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido contido na inicial e, consequentemente, condeno a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor correspondente a R$ 7.000,00 (sete mil reais), sobre o qual incide correção monetária pela SELIC, contados da publicação desta sentença (Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça).
Condeno o réu ao reembolso das custas e despesas processuais adiantadas pelo autor e ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono contrário, que fixo em 10% do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2ºe 3º, I, do CPC.
Por fim, ante os princípios da celeridade, economia processual e instrumentalidade, em caso de eventuais apelações interpostas e, considerando que não há mais juízo de admissibilidade por parte do primeiro grau, caberá ao Cartório, mediante ato ordinatório, abrir vista à parte contrária para oferecimento das contrarrazões.
Na sequência, deverá remeter os autos ao E.
Tribunal de Justiça.
Ressalva-se, entretanto, a hipótese de embargos de declaração, quando os autos deverão vir conclusos.
Transcorrido o prazo recursal, remetam-se os autos ao e.
Tribunal de Justiça, para reexame da sentença. -
11/07/2025 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 08:52
Expedição de tipo de documento.
-
11/07/2025 08:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/07/2025 08:59
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/07/2025 17:44
Juntada de Petição de tipo
-
09/07/2025 08:04
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2025 19:39
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2025 03:13
Expedição de tipo de documento.
-
27/06/2025 19:42
Recebidos os autos
-
25/06/2025 18:54
Ato ordinatório praticado
-
25/06/2025 18:51
de Instrução e Julgamento
-
19/06/2025 14:02
Juntada de tipo de documento
-
19/06/2025 11:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
19/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP) Processo 0821324-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Lopes Redon, Andressa Rissati Garcia Redon - 1.
Defiro o requerimento de fls. 312/313.
Por oportuno, deverão acessar o link "https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu", e deverá escolher: "Comarca": Campo Grande "Vara": 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos de Campo Grande.
Em seguida, clicar no botão "entrar na sala de espera".
Vejamos: Às providências. -
18/06/2025 08:30
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/06/2025 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
17/06/2025 13:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2025 10:03
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 10:03
Juntada de tipo de documento
-
16/06/2025 10:03
Juntada de tipo de documento
-
13/06/2025 10:18
Juntada de tipo de documento
-
12/06/2025 12:06
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2025 21:38
Recebidos os autos
-
11/06/2025 21:38
Recebidos os autos
-
11/06/2025 21:38
Proferido despacho de mero expediente
-
11/06/2025 09:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
09/06/2025 13:03
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2025 06:20
Expedição de tipo de documento.
-
06/06/2025 15:50
Juntada de Petição de tipo
-
02/06/2025 14:38
Recebidos os autos
-
29/05/2025 09:29
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
29/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP) Processo 0821324-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Lopes Redon, Andressa Rissati Garcia Redon - Defiro o requerimento de f.Ls. 281/282.
As testemunhas do autor serão ouvida de forma virtual. 1.
Designo Audiência de Instrução e Julgamento deferida (f. 174) para o dia 25/06/2025, às 14h30 horas.
Intimem-se, partes e testemunhas, salientando que deverão os interessados atender ao disposto no art. 455 do CPC quanto à intimação das testemunhas, sob pena de desistência da prova.
Atente a escrivania que acaso presente alguma hipótese do art. 455, § 4º, do CPC, as testemunhas deverão ser intimadas via oficial de justiça.
Saliento que a audiência será realizada no sistema presencial, com exceção das testemunhas indicadas às fls. 251/252, devendo todos os participantes comparecerem ao fórum. 2.
Atente-se o cartório quanto à necessidade de intimação das testemunhas de f. 166. Às providências. -
28/05/2025 08:22
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:30
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:25
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 17:24
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:47
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 15:39
Expedição de tipo de documento.
-
27/05/2025 15:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/05/2025 15:37
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:58
Ato ordinatório praticado
-
08/04/2025 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
08/04/2025 13:57
de Instrução e Julgamento
-
24/03/2025 16:07
Recebidos os autos
-
24/03/2025 16:07
Proferido despacho de mero expediente
-
18/12/2024 09:30
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 15:54
Juntada de Petição de tipo
-
13/11/2024 14:56
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 11:15
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB S/MS), Bruno Augusto Sampaio Fuga (OAB 352413/SP) Processo 0821324-68.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Vanderson Lopes Redon, Andressa Rissati Garcia Redon - Intimação da parte autora para ciência/ manifestação acerca das fls. 275/278. -
12/11/2024 08:38
Ato ordinatório praticado
-
11/11/2024 20:49
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2024 15:48
Juntada de tipo de documento
-
23/10/2024 15:48
Juntada de tipo de documento
-
08/10/2024 12:12
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2024 12:06
Ato ordinatório praticado
-
23/09/2024 01:20
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:38
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 15:35
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2024 13:03
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:51
Juntada de tipo de documento
-
31/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2023 16:51
Ato ordinatório praticado
-
25/10/2023 15:35
Remetidos os Autos para destino.
-
25/10/2023 15:32
Expedição de tipo de documento.
-
01/09/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:50
Recebidos os autos
-
10/08/2023 15:50
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2023 00:46
Ato ordinatório praticado
-
14/06/2023 12:59
Conclusos para tipo de conclusão.
-
02/06/2023 10:37
Recebidos os autos
-
02/06/2023 10:37
Juntada de Petição de tipo
-
31/05/2023 09:25
Juntada de Petição de tipo
-
18/05/2023 02:56
Expedição de tipo de documento.
-
09/05/2023 21:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
09/05/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
08/05/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:48
Expedição de tipo de documento.
-
08/05/2023 10:47
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
03/05/2023 14:04
Recebidos os autos
-
03/05/2023 14:04
Decisão ou Despacho
-
28/02/2023 08:06
Conclusos para tipo de conclusão.
-
08/02/2023 13:30
Juntada de Petição de tipo
-
02/02/2023 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/02/2023 07:57
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2023 08:57
Ato ordinatório praticado
-
31/01/2023 11:20
Recebidos os autos
-
31/01/2023 11:20
Juntada de Petição de tipo
-
22/01/2023 01:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/01/2023 21:18
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
13/01/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 15:54
Expedição de tipo de documento.
-
12/01/2023 15:54
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
12/01/2023 15:53
Ato ordinatório praticado
-
12/01/2023 13:58
Recebidos os autos
-
12/01/2023 13:58
Proferido despacho de mero expediente
-
02/01/2023 04:13
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 14:43
Conclusos para tipo de conclusão.
-
07/11/2022 16:48
Juntada de Petição de tipo
-
27/10/2022 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/10/2022 07:46
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2022 18:42
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2022 04:15
Decorrido prazo de parte
-
25/05/2022 22:07
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2022 21:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/05/2022 07:51
Ato ordinatório praticado
-
23/05/2022 19:45
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2022 14:42
Recebidos os autos
-
05/05/2022 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2022 15:02
Recebidos os autos
-
18/04/2022 15:02
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2022 18:16
Conclusos para tipo de conclusão.
-
04/04/2022 17:05
Juntada de Petição de tipo
-
03/04/2022 02:41
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2022 07:05
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2022 20:51
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
25/03/2022 07:49
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:09
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2022 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 19:08
Expedição de tipo de documento.
-
24/03/2022 19:08
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
24/03/2022 16:49
Recebidos os autos
-
24/03/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
18/03/2022 09:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
17/03/2022 18:10
Juntada de Petição de tipo
-
25/02/2022 21:25
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 20:41
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/02/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 19:42
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2022 11:01
Recebidos os autos
-
16/02/2022 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
27/12/2021 03:03
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2021 16:29
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 15:13
Expedição de tipo de documento.
-
01/12/2021 15:13
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
16/11/2021 17:43
Recebidos os autos
-
16/11/2021 17:43
Determinada Requisição de Informações
-
16/11/2021 11:38
Conclusos para tipo de conclusão.
-
26/08/2021 07:04
Realizado cálculo de custas
-
25/08/2021 14:37
Juntada de Petição de tipo
-
25/08/2021 10:38
Realizado cálculo de custas
-
10/08/2021 20:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
10/08/2021 07:46
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2021 15:00
Ato ordinatório praticado
-
06/08/2021 01:55
Ato ordinatório praticado
-
05/08/2021 18:43
Recebidos os autos
-
05/08/2021 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
03/08/2021 17:49
Conclusos para tipo de conclusão.
-
16/07/2021 13:25
Juntada de Petição de tipo
-
06/07/2021 10:26
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2021 20:44
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/07/2021 07:44
Ato ordinatório praticado
-
02/07/2021 12:53
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2021 15:05
Recebidos os autos
-
29/06/2021 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
28/06/2021 14:19
Conclusos para tipo de conclusão.
-
25/06/2021 17:06
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2021 17:01
Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
-
25/06/2021 17:01
Expedição de tipo de documento.
-
25/06/2021 17:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
25/06/2021 16:50
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/06/2021
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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