05/09/2025 09:09

Retificação de Classe Processual
22/08/2025 18:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/08/2025 18:19

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2025 14:59

Conclusos para despacho
24/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Réplica
24/01/2025 13:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2025 06:56

Prazo em Curso
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Enrico Batoni (OAB 17396/MS), Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS), Andre Menescal Guedes (OAB 19212/MA) Processo 0865446-64.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luiz Carlos Romeiro - Reqdo: Hapvida Assistência Médica Ltda - Intimação da parte requerente para, no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da resposta de fls. 222/231, requerendo o que de direito.
16/01/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 16/01/2025.
16/01/2025 13:16

Juntada de Carta precatória
16/01/2025 13:16

Juntada de Carta precatória
16/01/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
15/01/2025 15:30

Emissão da Relação
07/01/2025 17:03

Juntada de Petição de contestação
09/12/2024 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2024 03:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/12/2024.
03/12/2024 18:16

Prazo em Curso
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Enrico Batoni (OAB 17396/MS), Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0865446-64.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luiz Carlos Romeiro - Intimação da parte autora acerca do protocolo da carta precatória no juízo deprecado para acompanhar seu cumprimento até efetiva devolução.
28/11/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 28/11/2024.
28/11/2024 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
27/11/2024 13:50

Emissão da Relação
27/11/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:11

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 16:08

Juntada de Pedido de Substabelecimento
21/11/2024 20:24

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 18:57

Documento Digitalizado
21/11/2024 18:05

Expedição de Carta precatória.
21/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Gonzales de Oliveira (OAB 18502/MS) Processo 0865446-64.2024.8.12.0001 - Tutela Antecipada Antecedente - Reqte: Luiz Carlos Romeiro - II - Posto isso, presentes os requisitos de lei, com esteio no art. 300 do CPC e arts. 47 e 51, IV, da Lei 8.078/90, afasto neste momento os motivos da Requerida para a negativa do custeio do tratamento requisitado pelo Autor, defiro a tutela de urgência pleiteada e determino que a Ré, no prazo de 48:00 (quarenta e oito) horas a contar da intimação desta decisão, autorize o procedimento cirúrgico de urgência, bem como a internação do Autor, conforme indicado pelo médico responsável às fls. 59, sob pena de multa diária no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), limitada, inicialmente, a 20 (vinte) dias.

Advirto a ré que a ordem ora emanada se constitui em verdadeira obrigação de fazer e que a astreinte poderá ser aumentada, caso haja recalcitrância.

III - Intime-se e cite-se a parte ré, mediante carta precatória, que deverá seguir com cópia desta decisão, atentando para as disposições dos artigos 334, § 5º e 335, do CPC.

IV - Concedo à parte autora, por ora, a gratuidade de justiça, nos termos do art. 98 do CPC/15, sem prejuízo de aplicação do previsto no parágrafo único do artigo 100 do citado diploma legal, para o caso de eventual revogação do benefício.

V - Efetivada a tutela, caberá à parte autora formular o pedido principal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 308, do CPC, sob pena de cessação da eficácia da tutela concedida, conforme previsão expressa no art. 309, II, do referido Codex.

VI - Anote-se nos autos a prioridade de tramitação do feito, nos termos do art. 1.048, I, do CPC.
20/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/11/2024 12:57

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 12:44

Emissão da Relação
19/11/2024 10:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/11/2024 10:18

Tutela Provisória
18/11/2024 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 18:46

Conclusos para decisão
13/11/2024 18:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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