05/06/2025 10:38

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:26

Expedição de tipo de documento.
19/05/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 06:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802312-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Posto isso, resolvo o mérito da questão, e, conforme Art. 487, I, do Código de Processo Civil, julgo improcedente a pretensão inicial.

Por conseguinte, nos termos dos Arts. 82-97, do CPC, e ponderado o princípio da causalidade, condeno a parte vencida ao pagamento de despesas processuais e de honorários ao advogado da parte vencedora, e estes arbitro em 10% sobre o valor da causa.

Porque beneficiário da AJG, suspendo a exigibilidade do crédito, nos termos e prazo da lei de regência.

Publique-se.

Intimem-se.
23/04/2025 08:09

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 11:10

Recebidos os autos
22/04/2025 11:10

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 09:50

Julgado improcedente o pedido
16/04/2025 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
14/04/2025 18:05

Juntada de Petição de tipo
25/03/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 05:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802312-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Diga a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do MPE de fl. 78.
20/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
07/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 02:03

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:58

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 14:56

de Instrução e Julgamento
11/02/2025 14:17

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 14:16

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:30

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 03:22

Decorrido prazo de parte
05/12/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 02:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802312-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Intimação da parte autora para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação e documentos juntados.
29/11/2024 21:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:03

Juntada de Petição de tipo
22/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Bruno Souza Otero (OAB 22833/MS) Processo 0802312-25.2024.8.12.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Thiago Henrique Souza dos Santos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - AJG.

Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita, porque preenchidos os requisitos legais e constitucional.

Local/Presença.

Autorizo a participação de pessoa que resida em Comarca diversa, inclusive advogado, por meio de videoconferência https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu, nos termos do que dispõem as Resoluções 465 e 481/2022 do CNJ, sob a responsabilidade quanto à eventual intercorrência, de quem assim optar, mantendo-se o comparecimento presencial obrigatório para os demais.

Em caso de testemunha, em hipótese alguma, poderá estar no escritório de advogado da parte.

Autor(a), ré(u), testemunha e advogado(a), residentes em Paraíso das Águas, podem participar indo à Unidade de Apoio à Justiça, situada na Rua Valdeci Feltrin, 793, casa B, no Jardim Bom Jesus.

Defesa.

Cite-se para contestação, no prazo de 30 dias, com toda matéria de defesa (CPC, Art, 335).

Pauta.

Desde já, paute-se conciliação, saneamento, instrução e julgamento, até quando, não sendo apresentada proposta de acordo, poderá a parte autora manifestar-se [antes do início da sessão] sobre a defesa, e ambas as partes, produzirem provas testemunhais.

O julgamento ocorrerá na mesma sessão, quando então, inicia-se o prazo para recurso.

Intimações.

Determino que se intime o INSS via integração do SAJ, e a parte autora e suas testemunhas, caso arrolem, apenas pelo Diário da Justiça, por meio de advogado(a), que possui obrigação de comunicação com o cliente.

Instrução e Julgamento Data: 11/02/2025 Hora 13:00 Local: Sala Padrão - 1ª Vara Situacão: Pendente
18/11/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 14:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 16:33

de Instrução e Julgamento
12/11/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 15:48

Recebidos os autos
08/11/2024 15:48

Determinada Requisição de Informações
08/11/2024 13:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/11/2024 13:48

Expedição de tipo de documento.
08/11/2024 13:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 12:03

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 11:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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