TJMS - 0812747-96.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/04/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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30/04/2025 14:18
Remetidos os Autos para destino.
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30/04/2025 14:18
Remetidos os Autos para destino.
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30/04/2025 14:17
Ato ordinatório praticado
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29/04/2025 17:10
Juntada de Petição de tipo
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03/04/2025 01:22
Ato ordinatório praticado
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19/03/2025 05:34
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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06/03/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 14:19
Expedição de tipo de documento.
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06/03/2025 14:19
Autos entregues em carga ao destinatário.
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06/03/2025 10:21
Juntada de Petição de tipo
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24/02/2025 17:44
Ato ordinatório praticado
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18/02/2025 10:11
Juntada de Petição de tipo
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17/02/2025 10:22
Expedição de tipo de documento.
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10/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Nelci Delbon de Oliveira Paulo (OAB 11894/MS) Processo 0812747-96.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jose Evangelista da Silva, Maria Aparecida Lucio Silva - "DISPOSITIVO Posto isso, decreto a resolução do feito com exame do mérito, com base no art. 487, I do Código de Processo Civil, para o fim de julgar improcedente o pedido do embargante.
Condeno a parte embargante nas custas processuais e honorários advocatícios, esses arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o proveito econômico, nos termos do art. 85, § 3º, do Código de Processo Civil.
O proveito econômico é o menor valor entre o valor dado à causa (valor do bem) e o valor da dívida atualizado.
Transitada em julgado, traslade-se cópia para os autos principais.
Pagas ou inscritas eventuais custas, arquive-se com as cautelas praxe.
P.R.I." -
07/02/2025 22:26
Publicado ato publicado em data da publicação.
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07/02/2025 08:46
Ato ordinatório praticado
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06/02/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 13:04
Expedição de tipo de documento.
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06/02/2025 13:04
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
06/02/2025 13:02
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:40
Recebidos os autos
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05/02/2025 15:40
Expedição de tipo de documento.
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05/02/2025 15:40
Ato ordinatório praticado
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05/02/2025 15:39
Julgado improcedente o pedido
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03/12/2024 17:35
Conclusos para tipo de conclusão.
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22/11/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
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22/11/2024 10:25
Expedição de tipo de documento.
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13/11/2024 13:46
Juntada de Petição de tipo
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13/11/2024 11:40
Publicado ato publicado em data da publicação.
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13/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Nelci Delbon de Oliveira Paulo (OAB 11894/MS) Processo 0812747-96.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Jose Evangelista da Silva, Maria Aparecida Lucio Silva - INTIMAÇÃO: "Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência, no prazo de 05 (cinco) dias, ficando desde já advertidas que eventuais provas documentais que se fizerem necessárias deverão ser providenciadas independentemente de requisição judicial, pois é ônus da parte a instrução probatória e a requisição judicial é excepcional, somente se justificando quando o documento não possa ser acessado sem tal intervenção.
Após, com ou sem manifestação, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações.
Int. e cumpra-se". -
12/11/2024 08:45
Ato ordinatório praticado
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11/11/2024 14:16
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 14:15
Expedição de tipo de documento.
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11/11/2024 14:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
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11/11/2024 14:14
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 16:44
Proferido despacho de mero expediente
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22/07/2024 15:41
Conclusos para tipo de conclusão.
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24/06/2024 16:24
Juntada de Petição de tipo
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28/05/2024 21:24
Publicado ato publicado em data da publicação.
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28/05/2024 08:35
Ato ordinatório praticado
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27/05/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
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30/04/2024 16:22
Recebidos os autos
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30/04/2024 16:22
Juntada de Petição de tipo
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18/03/2024 00:53
Expedição de tipo de documento.
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08/03/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
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08/03/2024 14:36
Expedição de tipo de documento.
-
08/03/2024 14:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
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07/03/2024 19:50
Recebidos os autos
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07/03/2024 19:50
Determinada Requisição de Informações
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07/03/2024 09:53
Conclusos para tipo de conclusão.
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07/03/2024 09:51
Expedição de tipo de documento.
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07/03/2024 09:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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28/02/2024 15:05
Apensado ao processo numero do processo
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28/02/2024 15:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/02/2024
Ultima Atualização
05/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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