08/09/2025 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 07:39

Publicado ato_publicado em 08/09/2025.
08/09/2025 00:00

Intimação

P. 142: Defiro.

Intime-se a parte executada para que, no prazo de 10 dias, comprove o pagamento da ROPV, sob pena de bloqueio.

Havendo pagamento, expeça-se alvará e retornem conclusos para sentença de extinção, ante a informação do cumprimento da obrigação de fazer (p. 123-133).

Não comprovado o pagamento, intime-se a parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção.

Providências necessárias
05/09/2025 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
04/09/2025 13:45

Emissão da Relação
29/08/2025 07:50

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:39

Documento Digitalizado
19/08/2025 06:35

Expedição de Certidão.
19/08/2025 06:35

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 11:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 11:57

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 07:33

Conclusos para decisão
25/07/2025 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2025 08:35

Juntada de Petição de tipo
03/06/2025 00:34

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 11:09

Juntada de tipo de documento
13/05/2025 13:03

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 18:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 17:26

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 19:25

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 19:25

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 06:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Abel Palácio (OAB 23555/MS) Processo 0803264-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Reis da Silva - Intimação da parte autora, através de seu(ua) patrono(a), para tomar ciência do ofício oriundo da Procuradoria-Geral do Município, juntado aos respectivos Autos, relativo ao cancelamento do(s) débito(s) objeto(s) dos pedidos de cumprimento de sentença, referentes à isenção de IPTU de imóveis pertencentes ao programa "Minha Casa, Minha Vida", a fim de que, no prazo de 05 (cinco) dias, a parte autora manifeste-se no bojo processual e requeira o que entender de direito.
07/05/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 07:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:40

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 23:37

Expedição de tipo de documento.
05/05/2025 13:49

Juntada de tipo de documento
12/12/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Abel Palácio (OAB 23555/MS) Processo 0803264-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Reis da Silva - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
03/12/2024 22:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:59

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 07:58

Expedição de tipo de documento.
28/11/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 00:27

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 06:45

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 14:50

Juntada de Petição de tipo
29/06/2024 00:39

Expedição de tipo de documento.
26/06/2024 12:21

Juntada de Petição de tipo
20/06/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/06/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:26

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:24

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 09:21

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:19

Expedição de tipo de documento.
19/06/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 08:30

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 22:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2024 08:16

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 10:54

Recebidos os autos
11/04/2024 10:54

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 02:45

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 10:21

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 10:21

Expedição de tipo de documento.
26/10/2023 03:03

Expedição de tipo de documento.
24/10/2023 19:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/10/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:48

Ato ordinatório praticado
13/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 17:48

Expedição de tipo de documento.
13/10/2023 17:47

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:57

Ato ordinatório praticado
11/10/2023 12:57

Expedição de tipo de documento.
22/05/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:39

Recebidos os autos
22/05/2023 13:39

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 07:13

Conclusos para tipo de conclusão.
04/04/2023 07:12

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Osmar Cardoso da Silva (OAB 13900/MS), Abel Palácio (OAB 23555/MS) Processo 0803264-11.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Peterson Reis da Silva - Despacho: Decorrido o prazo supra, intime-se o(a) exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo no mesmo prazo apresentar o contrato de honorários com anuência do(a) credor(a) quanto ao destaque da referida verba, bem como instrumento de cessão de crédito, caso o pedido de reserva de honorários seja em favor de sociedade de advogados que não esteja indicada na procuração.
10/03/2023 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/03/2023 11:54

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 11:52

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 15:23

Ato ordinatório praticado
15/01/2023 01:46

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:17

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 17:14

Expedição de tipo de documento.
12/12/2022 13:49

Recebidos os autos
12/12/2022 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 11:27

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2022 11:08

Processo Reativado
02/12/2022 08:48

Evolução da Classe Processual
01/12/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
02/09/2022 16:32

Arquivado Definitivamente
02/09/2022 16:29

Expedição de tipo de documento.
02/09/2022 14:55

Transitado em Julgado em data
15/07/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 00:52

Expedição de tipo de documento.
01/07/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 21:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 16:09

Expedição de tipo de documento.
27/06/2022 16:02

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:27

Expedição de tipo de documento.
13/05/2022 16:27

Ato ordinatório praticado
13/05/2022 16:27

Homologada a Transação
11/05/2022 16:48

Expedição de tipo de documento.
06/04/2022 14:59

Remetidos os Autos para destino.
06/04/2022 14:23

Recebidos os autos
06/04/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2022 12:38

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2022 12:38

Expedição de tipo de documento.
30/11/2021 02:03

Ato ordinatório praticado
01/11/2021 01:36

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 15:14

Expedição de tipo de documento.
22/10/2021 15:12

Expedição de tipo de documento.
20/10/2021 14:04

Recebidos os autos
20/10/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 14:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 13:54

Juntada de Petição de tipo
19/10/2021 13:47

de Conciliação
19/10/2021 13:36

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 04:02

Ato ordinatório praticado
18/07/2021 01:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2021 01:02

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 21:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2021 11:14

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:04

Ato ordinatório praticado
08/07/2021 11:00

Expedição de tipo de documento.
08/07/2021 10:58

Expedição de tipo de documento.
05/07/2021 11:30

Expedição de tipo de documento.
15/06/2021 00:17

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:50

Ato ordinatório praticado
05/05/2021 15:49

Expedição de tipo de documento.
05/05/2021 15:48

de Instrução e Julgamento
16/04/2021 10:55

Juntada de Petição de tipo
15/04/2021 04:08

Juntada de tipo de documento
15/04/2021 04:08

Juntada de tipo de documento
01/03/2021 15:37

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 17:50

Expedição de tipo de documento.
26/02/2021 15:37

Remetidos os Autos para destino.
26/02/2021 14:01

Recebidos os autos
26/02/2021 14:01

Tutela Provisória
26/02/2021 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 18:05

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 09:52

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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