TJMS - 0847516-04.2022.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/03/2023 09:57
Arquivado Definitivamente
-
29/03/2023 09:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/03/2023 06:53
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 00:00
Intimação
ADV: ELIANE APARECIDA DA COSTA E SILVA (OAB 49522/PR), Sergio Roberto Silva (OAB 88135/PR) Processo 0847516-04.2022.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Silvana Claudia Comissio - Intimação da r. sentença das páginas 25/27:...Vistos, etc...Outrossim, no caso em tela, sem a presença de uma das condições da ação, ou seja, o interesse de agir, o provimento jurisdicional não pode ser deferido, havendo, no caso, como já ressaltado, carência de ação, razão pela qual, sem apreciar o mérito da questão, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.
Pelo exposto e, em face da existência de carência de ação, por inexistência de título executivo extrajudicial, JULGO EXTINTO O PROCESSO DE EXECUÇÃO, nos exatos termos dos art. 485, I e IV e 618, I, todos do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente ao pagamento das custas e em honorários de advogado, por serem incabíveis nesta fase processual.
Certificado o trânsito em julgamento desta sentença, oportunamente, liberem-se os documentos em favor do suposto credor e arquivem-se as autos, observando-se as disposições legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/03/2023 21:41
Publicado #{ato_publicado} em 10/03/2023.
-
10/03/2023 12:04
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 11:41
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 07:32
Recebidos os autos
-
10/03/2023 07:32
Expedição de Certidão.
-
10/03/2023 07:32
Ato ordinatório praticado
-
10/03/2023 07:32
Indeferida a petição inicial
-
10/02/2023 16:18
Conclusos para despacho
-
10/02/2023 16:16
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/02/2023 15:14
Recebidos os autos
-
08/02/2023 17:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/02/2023 16:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/01/2023 20:38
Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
-
23/01/2023 07:52
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 17:36
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2022 13:51
Recebidos os autos
-
30/11/2022 13:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/11/2022 13:21
Conclusos para decisão
-
09/11/2022 20:48
Publicado #{ato_publicado} em 09/11/2022.
-
09/11/2022 07:44
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2022 08:16
Ato ordinatório praticado
-
27/10/2022 17:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/10/2022 17:24
Recebidos os autos
-
25/10/2022 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:43
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:40
Expedição de Certidão.
-
25/10/2022 16:40
INCONSISTENTE
-
25/10/2022 16:35
Conclusos para despacho
-
21/10/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:31
Ato ordinatório praticado
-
21/10/2022 18:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2023
Ultima Atualização
10/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403249-61.2023.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Josiane Cristina dos Santos Meira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2023 17:35
Processo nº 0800133-91.2022.8.12.0110
B &Amp; K Calcados LTDA ME
Carla Moriah Correa dos Santos
Advogado: Danielle Progetti Paschoal
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2022 16:55
Processo nº 1403248-76.2023.8.12.0000
Mauricio Hennes da Silva Pereira
Secretario(A) de Estado de Administracao...
Advogado: Renan Costa Dias de Toledo
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/03/2023 17:50
Processo nº 0802810-21.2022.8.12.0005
Luis Miguel Alves Caceres
Municipio de Aquidauana
Advogado: Klinsman Martins Hernandes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/10/2022 09:50
Processo nº 4000028-84.2022.8.12.9000
Alan Chen
Juiz de Direito da Vara do Juizado Espec...
Advogado: Alan Chen
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 24/01/2022 12:20