TJMS - 1403248-76.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MAURICIO HENNES DA SILVA PEREIRA

CPF *54.***.*50-95

Advogados

RENAN COSTA DIAS DE TOLEDO

OAB: 23015/MS

JOHANATANN GILL DE ARAUJO

CPF *38.***.*29-20

Polo Passivo

Partes

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE ADMINISTRACAO E DESBUROCRATIZACAO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

SECRETARIO(A) DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO DO SUL

COMANDANTE-GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Advogados

FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA

OAB: 27695/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 09:00

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 08:58

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 18:36

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 18:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/08/2023 16:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/08/2023 01:41

    Recebidos os autos

  • 19/08/2023 01:41

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 19/08/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 22:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/08/2023 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 01:48

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403248-76.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Impetrante: Mauricio Hennes da Silva Pereira Advogado: Renan Costa Dias de Toledo (OAB: 23015/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Rodrigues de Sousa (OAB: 27695/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Seção Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança, nos termos do voto do Relator..

  • 07/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 16:15

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 31/07/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:06

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 21/07/2023 14:33

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 29/05/2023 16:14

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:51

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/05/2023 15:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 09:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 19:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 10/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/04/2023 19:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/03/2023 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2023 18:33

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 18:33

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 18:33

    INCONSISTENTE

  • 24/03/2023 18:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/03/2023 18:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2023 22:36

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 11:56

    Recebidos os autos

  • 20/03/2023 11:56

    Confirmada a intimação eletrônica

  • 20/03/2023 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403248-76.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Impetrante: Mauricio Hennes da Silva Pereira Advogado: Renan Costa Dias de Toledo (OAB: 23015/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, defiro a liminar, para determinar que as autoridades coatoras garantam a permanência do candidato nas demais fases do concurso público para ingresso no curso de formação de oficiais da polícia militar de Mato do Grosso do Sul (EDITAL n. 1/2022 - SAD/SEJUSP/PMMS/CFO/2022), até o julgamento final deste mandado se segurança.

    Diante da presunção, defiro os benefícios da gratuidade da justiça ao impetrante.

    Notifique-se a autoridade apontada para que preste as informações que entender necessárias, no prazo de 10 (dez) dias.

    Dê-se ciência do feito ao órgão de representação judicial para que, querendo, ingresse no feito.

    Após, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça, para emissão de parecer, no prazo de 10 dias, conforme determina o art. 12 da Lei 12.016/2009.

  • 19/03/2023 20:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2023 20:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/03/2023 20:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/03/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 16:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 13:27

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 11:38

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 00:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/03/2023 00:00

    Intimação

    Mandado de Segurança Cível nº 1403248-76.2023.8.12.0000 Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Impetrante: Mauricio Hennes da Silva Pereira Advogado: Renan Costa Dias de Toledo (OAB: 23015/MS) Advogado: Johanatann Gill de Araújo (OAB: 11649/MS) Impetrado: Secretário(a) de Estado de Administração e Desburocratização do Estado de Mato Grosso do Sul Impetrado: Secretário(a) de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul Impetrado: Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/03/2023 07:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 17:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/03/2023 17:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/03/2023 17:50

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 10/03/2023 17:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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