26/06/2023 20:01

Arquivado Definitivamente
26/06/2023 20:01

Baixa Definitiva
26/06/2023 19:53

Juntada de Outros documentos
26/06/2023 08:54

Expedição de Ofício.
26/06/2023 08:20

Transitado em Julgado em #{data}
29/05/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 15:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 01:59

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403250-46.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Cahuaya Mamani Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA - AGRAVO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE REJEITA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO ART. 1.015 DO CPC - TAXATIVIDADE - INTEMPESTIVIDADE RECURSAL VERIFICADA - REQUERIMENTO DE RECONSIDERAÇÃO NÃO SUSPENDE PRAZO RECURSAL - PRECEDENTES DO STF - PREQUESTIONAMENTO EXPRESSO DESNECESSÁRIO - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO CONHECIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do recurso, nos termos do voto do Relator.
26/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:29

Não conhecido o recurso de #{tipo _de_peticao} de #{nome_da_parte}
18/05/2023 17:57

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
24/04/2023 15:22

Conclusos para decisão
24/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 22:34

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 03:14

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403250-46.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Cahuaya Mamani Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Ante o exposto, recebe-se o recurso somente no efeito devolutivo.

Comunique-se ao juízo de origem, especialmente quanto ao normal prosseguimento do feito.

Após, intime-se a parte agravada para que responda ao presente recurso no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1.019, inciso II, do CPC/15.

Publique-se.

Intimem-se.
17/03/2023 14:12

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 13:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/03/2023 13:42

Expedição de Ofício.
17/03/2023 13:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 16:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
14/03/2023 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
14/03/2023 15:52

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 15:49

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/03/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/03/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1403250-46.2023.8.12.0000 Comarca de Corumbá - Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.

Amaury da Silva Kuklinski Agravante: Maria Cahuaya Mamani Advogado: Mauro César Souza Esnarriaga (OAB: 8548/MS) Agravado: Município de Corumbá Proc.

Município: Diana Carolina Martins Rosa Dayrell (OAB: 10461/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 10/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
13/03/2023 07:14

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 17:10

Conclusos para decisão
10/03/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:10

Distribuído por sorteio
10/03/2023 17:07

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2023

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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