TJMS - 0806875-69.2021.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARCIA CECILIA DOS SANTOS

CPF *62.***.*20-30

Advogados

PEDRO NAVARRO CORREIA

OAB: 12414/MS

CPF *82.***.*23-87

GUILHERME VAZ LOPES LINS

OAB: 24187/MS

CPF *07.***.*95-06

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2025 10:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 17:04

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/02/2025 21:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 04/02/2025 21:48

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/02/2025 08:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 17:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/02/2025 17:37

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/02/2025 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2025 17:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 17/12/2024 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 16:29

    Decorrido prazo de parte

  • 10/12/2024 13:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2024 00:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2024 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2024 19:11

    Recebidos os autos

  • 21/11/2024 19:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/11/2024 11:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Pedro Navarro Correia (OAB 12414/MS), Guilherme Vaz Lopes Lins (OAB 24187/MS) Processo 0806875-69.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Márcia Cecília dos Santos - Intimação da parte, na pessoa de seu(sua) procurador(a), acerca do(a) r. despacho/ decisão de fls. 210/212, a seguir transcrito em sua parte final: 2.

    ISSO POSTO, expeça-se a requisição de pagamento dos valores via RPV de R$ 22.689,27, atualizados até 30.05.2023 nos termos do § 1º do art. 100 da CF/88 c/c art. 910 NCPC quanto ao principal, cabendo ao procurador da parte autora, como já consignado, pleitear posteriormente e oportunamente - quando disponíveis à parte autora o valor do principal - a retenção de verba honorária contratual.

    Assim, com o trânsito, expeça-se a(s) respectiva(s) requisição(ões) de pagamento dos valores, com as formalidades de praxe.

    E, por sua vez anote-se na requisição do principal, em sendo possível, conste a reserva de 30% do valor ao patrono da parte credora/autora como honorários contratuais.

    E, após, aguardem os autos em arquivo provisório a posterior informação do pagamento do crédito em debate. 3.

    No mais, à vista do teor da certidão retro, diga a parte autora quanto ao cumprimento da obrigação de fazer, 10 dias.

    Prazo 10 dias.

  • 18/11/2024 22:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/11/2024 08:13

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 14:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2024 12:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 12:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/11/2024 12:46

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 12/11/2024 19:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2024 17:21

    Decisão ou Despacho

  • 26/02/2024 12:40

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/02/2024 12:39

    Evolução da Classe Processual

  • 26/02/2024 12:38

    Decorrido prazo de parte

  • 22/02/2024 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/01/2024 13:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/12/2023 09:06

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2023 09:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 12:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 12:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/11/2023 12:40

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/11/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2023 09:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/07/2023 09:12

    Processo Reativado

  • 29/06/2023 14:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/06/2023 14:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 07:46

    Arquivado Definitivamente

  • 29/05/2023 07:44

    Transitado em Julgado em data

  • 13/05/2023 01:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/05/2023 10:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 05/05/2023 06:56

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2023 21:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:34

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 03/05/2023 19:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/05/2023 19:06

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:06

    Homologada a Transação

  • 03/05/2023 11:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/05/2023 11:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/06/2022 18:08

    Remetidos os Autos para destino.

  • 21/06/2022 18:00

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2022 08:35

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2022 15:23

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 15:23

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 10:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/02/2022 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 21:30

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/02/2022 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 20/02/2022 01:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 13:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/02/2022 13:20

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/02/2022 19:14

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2022 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 17:47

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 16/12/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 17:54

    de Conciliação

  • 13/12/2021 10:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/12/2021 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2021 02:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2021 02:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 22:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 25/10/2021 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2021 19:09

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 13:16

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/10/2021 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 16:14

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/10/2021 01:12

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/09/2021 22:13

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2021 21:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/09/2021 07:56

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 23:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2021 22:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:28

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 27/09/2021 22:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/09/2021 22:15

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 30/08/2021 19:15

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 19:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/08/2021 19:13

    de Instrução e Julgamento

  • 28/05/2021 02:17

    Preliminar

  • 27/05/2021 18:46

    Recebidos os autos

  • 27/05/2021 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 17:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/04/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2021 17:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/04/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 23:36

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2021 14:53

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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