24/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
24/07/2025 15:50

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 15:50

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 15:50

Transitado em Julgado em data
24/07/2025 14:11

Recebidos os autos
24/07/2025 14:11

Recebidos os autos
08/05/2025 14:19

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 14:19

Remetidos os Autos para destino.
08/05/2025 13:16

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 12:22

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 08:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 12:08

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 15:30

Juntada de Petição de tipo
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição de tipo
14/03/2025 13:57

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 01:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0865345-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a sentença proferida nos autos.

Intimem-se.

Precluida a via impugnativa e nada requerido, arquivem-se os autos.
13/03/2025 07:30

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:21

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:53

Recebidos os autos
05/03/2025 10:53

Expedição de tipo de documento.
05/03/2025 10:52

Ato ordinatório praticado
05/03/2025 10:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 15:00

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 14:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0865345-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intimação da parte autora dos embargos de declaração apresentados, para impugnação no prazo de 5 dias.
13/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 11:03

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Rafaela Faccioni Corrêa Brenner (OAB 23637A/MS), George Ottavio Brasilino Olegario (OAB 15013/PB) Processo 0865345-61.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Agrícola Panorama Comércio e Representações Ltda - Ré: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Ante o exposto, CONFIRMO a tutela provisória e com fulcro no artigo 487, inciso I, do CPC, resolvo o mérito da presente ação e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, declarando o direito da requerente em permanecerem as Unidades Consumidoras indicadas à fl. 80 nos moldes do Grupo B-Optante, nos termos do contrato de adesão de firmado em 15/02/2021, ante a inaplicabilidade da Resolução Normativa ANEEL n.º 1.059/2023 aos contratos firmados em data anterior a sua edição.

Arcará a requerida com o pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 3.000,00 (três mil reais), nos termos do art. 85, § 8º do CPC, tendo em vista que foi dado à causa o valor de R$ 1.000,00, atendendo à natureza da causa e o zelo profissional do advogado.

Oportunamente, arquivem-se, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
25/11/2024 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:04

Recebidos os autos
12/11/2024 11:04

Expedição de tipo de documento.
12/11/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 11:04

Julgado procedente o pedido
12/07/2024 14:07

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de tipo
27/06/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
19/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:33

Recebidos os autos
03/06/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 14:17

Juntada de tipo de documento
23/04/2024 14:46

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 16:23

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 00:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 23:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
27/02/2024 00:51

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 19:06

Juntada de tipo de documento
26/02/2024 14:34

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2024 14:34

de Conciliação
26/02/2024 12:30

Juntada de Petição de tipo
06/02/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/01/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 12:40

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 07:17

Juntada de tipo de documento
13/12/2023 15:22

Recebidos os autos
13/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 08:48

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2023 16:18

Juntada de Petição de tipo
03/12/2023 21:20

Juntada de Petição de tipo
29/11/2023 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:08

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:08

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 10:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/11/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
28/11/2023 10:01

de Instrução e Julgamento
27/11/2023 18:16

Recebidos os autos
27/11/2023 18:16

Tutela Provisória
27/11/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 08:37

Juntada de Petição de tipo
22/11/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/11/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 17:18

Recebidos os autos
17/11/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2023 11:15

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:04

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 11:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:21

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 10:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2023

Ultima Atualização
05/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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