TJMS - 0805655-38.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Publica e de Registros Publicos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RI HAPPY BRINQUEDOS S/A

CNPJ: 58.731.662/0001-11

Advogados

GILBERTO RODRIGUES PORTO

OAB: 187543/SP

EDUARDO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

CPF *47.***.*51-08

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

Advogados

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    Recurso Extraordinário nº 0805655-38.2022.8.12.0001/50003 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Ri Happy Brinquedos S.A.

    Advogado: Eduardo Correa da Silva (OAB: 242310/SP) Advogado: Gilberto Rodrigues Porto (OAB: 187543/SP) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Ministério Público Estadual Prom.

    Justiça: Helen Neves Dutra da Silva Ao recorrido para apresentar resposta

  • 10/07/2023 08:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/07/2023 08:39

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 16:07

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 16:07

    Juntada de Mandado

  • 07/07/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 14:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/04/2023.

  • 15/02/2023 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2023 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.

  • 23/01/2023 07:55

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2023 08:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 08:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 20/01/2023 08:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/01/2023 04:28

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 15:28

    Recebidos os autos

  • 12/12/2022 15:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 11:05

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 09/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2022 10:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/10/2022 13:31

    Recebidos os autos

  • 25/10/2022 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 08:24

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 25/10/2022 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2022 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 13:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 13:47

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/10/2022 08:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/10/2022 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2022 16:12

    Juntada de Ofício

  • 22/09/2022 09:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2022 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2022 17:06

    Juntada de Petição de Apelação

  • 09/09/2022 20:42

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 09/09/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2022 09:33

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 08/09/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 17:11

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2022 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 17:11

    Concedida a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 03/09/2022 13:16

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2022 13:16

    Juntada de Ofício

  • 29/08/2022 18:08

    Recebidos os autos

  • 26/07/2022 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2022 21:15

    Publicado #{ato_publicado} em 13/07/2022.

  • 13/07/2022 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 11:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2022 11:54

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 12/07/2022 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 20:46

    Publicado #{ato_publicado} em 04/07/2022.

  • 04/07/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2022 16:50

    Recebidos os autos

  • 31/05/2022 16:50

    Decisão ou Despacho

  • 24/05/2022 09:44

    Conclusos para julgamento

  • 20/05/2022 06:55

    Recebidos os autos

  • 20/05/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2022 11:20

    Juntada de Petição de impugnação aos embargos

  • 19/05/2022 10:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2022 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2022 10:18

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/05/2022 15:05

    Juntada de Informações

  • 16/05/2022 10:50

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 10:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2022 10:49

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 11/04/2022 16:51

    Recebidos os autos

  • 11/04/2022 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/04/2022 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 04/04/2022 20:39

    Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2022.

  • 04/04/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 14:19

    Realizado cálculo de custas

  • 01/04/2022 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2022 10:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2022 10:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/03/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 28/03/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2022 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2022 15:26

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2022 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2022 10:37

    Expedição de Carta.

  • 17/03/2022 10:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/03/2022 10:37

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 17/03/2022 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 20:45

    Publicado #{ato_publicado} em 15/03/2022.

  • 15/03/2022 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 14:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2022 14:48

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 07:00

    Realizado cálculo de custas

  • 23/02/2022 20:58

    Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2022.

  • 23/02/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 22/02/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 16:33

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 16:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2022 08:59

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2022 08:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 17/02/2022 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2022 07:55

    INCONSISTENTE

  • 17/02/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 22:05

    Realizado cálculo de custas

  • 16/02/2022 22:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2022

Ultima Atualização
12/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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