TJMS - 1403263-45.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MARIO SERGIO DORNELES PEREIRA

CPF *75.***.*19-87

Advogados

RENATO LOUREIRO DE CARVALHO PAVAN

OAB: 17277/MS

CLAUDINEI ANTONIO POLETTI

OAB: 6813/MS

CPF *94.***.*20-72

Polo Passivo

Partes

GISELE TONETTO SPEROTTO PEREIRA

CPF *55.***.*06-87

MIGUEL DORNELES PEREIRA

CPF *48.***.*49-68

Advogados

JESUS DE OLIVEIRA SOBRINHO

OAB: 5157/MS

OTAVIO AUGUSTO DE OLIVEIRA COSTA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 17:14

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 17:13

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 31/10/2023 08:36

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2023 08:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 04/10/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403263-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Embargado: Miguel Dorneles Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - INTERPOSIÇÃO COM O OBJETIVO DE OBTER NOVO JULGAMENTO DA QUESTÃO DECIDIDA - INEXISTÊNCIA DOS VÍCIOS INSERTOS NO ART. 1.022 DO NOVO CPC - EMBARGOS REJEITADOS.

    Inexistentes os vícios contidos no art. 1.022 do NCPC, quais sejam, omissão, obscuridade, contradição, e erro material, rejeitam-se os aclaratórios, mormente quando a intenção da parte embargante restringe-se tão somente a rediscutir matérias já apreciadas pela Corte, o que é defeso em sede de embargos.

    São inadmissíveis os embargos de declaração para apreciação de questões outras que não a existência de vícios de omissão, obscuridade, contradição e erro material, porventura existentes no acórdão.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator..

  • 03/10/2023 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 01:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403263-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Embargado: Miguel Dorneles Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 29/09/2023 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 20:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 29/09/2023 09:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 08:47

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 28/09/2023 17:35

    Conclusos para decisão

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 06:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 00:44

    INCONSISTENTE

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1403263-45.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Embargante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Embargada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Embargado: Miguel Dorneles Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 21/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 21/09/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 13:52

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/09/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 08:30

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 08:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403263-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Agravado: Miguel Dorneles Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE - AÇÃO PROPOSTA PELO HERDEIRO DO FALECIDO - IMÓVEL ARROLADO NO INVENTÁRIO AINDA EM TRÂMITE - ILEGITIMIDADE ATIVA DO HERDEIRO- PRELIMINAR SUSCITADA EM CONTRAMINUTA ACOLHIDA.

    Enquanto não ultimada a partilha, o herdeiro não detém legitimidade para defender, de forma individual, os bens que compõem o acervo hereditário, sendo essa legitimidade exclusiva do espólio devidamente representado pelo inventariante.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar suscitada em contraminuta, nos termos do voto do relator..

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403263-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Eduardo Machado Rocha Agravante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Advogado: Renato Loureiro de Carvalho Pavan (OAB: 17277/MS) Agravada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Agravado: Miguel Dorneles Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403263-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Agravada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Agravado: Miguel Dorneles Pereira Advogado: Jesus de Oliveira Sobrinho (OAB: 5157/MS) Advogado: Otávio Augusto de Oliveira Costa (OAB: 25889/MS) Sobre os termos da contraminuta de f. 81-88, manifeste-se o agravante, querendo, no prazo de 5 (cinco) dias.

  • 03/04/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403263-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Agravada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Agravado: Miguel Dorneles Pereira Posto isso, indefiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal.

    Intimem-se os agravados para, querendo, apresentar resposta (art. 1.019, inciso II, CPC), no prazo legal.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403263-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Agravada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Agravado: Miguel Dorneles Pereira Posto isso, nos termos do art. 1.007, § 4º, do CPC, concedo ao agravante o prazo de 05 (cinco) dias para o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1403263-45.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Luiz Tadeu Barbosa Silva Agravante: Mario Sergio Dorneles Pereira Advogado: Claudinei Antonio Poletti (OAB: 6813/MS) Agravada: Gisele Tonetto Sperotto Pereira Agravado: Miguel Dorneles Pereira O agravante informou na minuta recursal que a guia do preparo estaria a ela anexa.

    Contudo, referido documento não consta dos autos.

    Intime-se-o, portanto, para, no prazo de 5 (cinco) dias, regularizar o recolhimento do preparo, sob pena de deserção.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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