TJMS - 1403281-66.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

CPF *69.***.*84-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

MATHEUS DE CARVALHO FERREIRA

OAB: 26998/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2023 08:13

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2023 08:13

    Baixa Definitiva

  • 25/04/2023 07:45

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 18/04/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 18:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/04/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 09:29

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 06:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/04/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403281-66.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: M. de C.

    F.

    Impetrado: J. de D. da V.

    C. da C. de S.

    Paciente: R.

    P. dos S.

    Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - DANO QUALIFICADO E LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - LIBERDADE PROVISÓRIA - GRAVIDADE DAS CONDUTAS - ORDEM PÚBLICA - NÃO CONCESSÃO. É cabível prisão preventiva ao acusado pela prática do delito de tráfico de drogas, mormente quando as circunstâncias fáticas evidenciam a gravidade da conduta.

    Nos casos de violência doméstica, a manutenção da prisão preventiva não deve se orientar apenas pelo preceito secundário dos crimes de dano qualificado e lesão corporal.

    Nessa esteira, presentes elementos indiciários a demonstrar que o paciente oferece sério risco à integridade física da vítima, assim como ao regular andamento da instrução criminal, e que sua conduta ofendeu seriamente a ordem pública, a prisão preventiva decretada pelo juízo a quo deve ser mantida.

    Habeas Corpus a que se nega concessão face a legalidade e necessidade da custódia cautelar.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime.

  • 17/04/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 14:09

    Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}

  • 12/04/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/04/2023 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 11/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 13:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/04/2023 11:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 11:22

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/04/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/04/2023 11:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 31/03/2023 12:34

    Inclusão em Pauta

  • 27/03/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/03/2023 17:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/03/2023 15:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 08:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/03/2023 07:31

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/03/2023 22:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 17:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/03/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/03/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1403281-66.2023.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - Vara Criminal Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: M. de C.

    F.

    Impetrado: J. de D. da V.

    C. da C. de S.

    Paciente: R.

    P. dos S.

    Advogado: Matheus de Carvalho Ferreira (OAB: 26998/MS) Dessarte, indefiro a liminar pleiteada em favor de RENAN PALMEIRAS DOS SANTOS.

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 525, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

    Finalmente, conclusos. Às providências.

  • 14/03/2023 23:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 23:52

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/03/2023 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 07:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:11

    INCONSISTENTE

  • 14/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/03/2023 18:33

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/03/2023 17:44

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 17:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/03/2023 17:04

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 13/03/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 13:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/03/2023 13:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/03/2023 13:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 13/03/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
18/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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