TJMS - 1403282-51.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/06/2023 14:08
Arquivado Definitivamente
-
15/06/2023 14:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
29/05/2023 22:02
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 15:39
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 13:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/05/2023 13:05
Recebidos os autos
-
29/05/2023 13:05
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
29/05/2023 13:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2023 12:35
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 12:35
Juntada de Certidão
-
29/05/2023 01:37
Ato ordinatório praticado
-
29/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2023 11:47
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:22
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 16:22
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
22/05/2023 10:51
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
17/05/2023 17:51
Conclusos para decisão
-
17/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 17:20
Recebidos os autos
-
17/05/2023 17:20
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
17/05/2023 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/05/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 01:36
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/05/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403282-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Alex Viana de Melo Paciente: Allan Aparecido dos Santos Barrios Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cassio Marcelo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Ezequiel Volava de Andrea Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Josias Araujo Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Monique de Almeida Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Rogério Michel Cardoso Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB: 19271/MS) Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessado: Valdirene dos Santos Rodrigues Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Interessado: Wellington Aquino Braga Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessada: Carla Raquel de Oliveira Barbosa Rabesquine Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Edimilson Santos Pereira Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: Fabio Correa Souza Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Nélida Cruz Lusco Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA VOLTADA AO TRÁFICO DE DROGAS E CRIMES CORRELATOS - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - INADMISSIBILIDADE - GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM PRISIONAL DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA - NÃO CONCESSÃO, COM O PARECER.
Não há falar em revogação da prisão preventiva se a situação estiver inserida em uma das hipóteses do art. 313 do Código de Processo Penal e preenchidos os requisitos e fundamentos legais do art. 312 desse mesmo Codex.
Na hipótese, a prisão preventiva está assentada na necessidade de se estabelecer tutela à garantia da ordem pública, afetada pela periculosidade da paciente, considerando a gravidade concreta do delito e o modus operandi.
A existência de eventuais condições subjetivas favoráveis não é suficiente para garantir a concessão da liberdade provisória, mormente se estiverem presentes, como no caso concreto, os requisitos e fundamentos legais da prisão cautelar.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Negaram concessão, unânime. -
28/04/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:22
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 10:22
Juntada de Certidão
-
28/04/2023 09:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2023 09:09
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2023 00:52
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2023 00:51
INCONSISTENTE
-
28/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/04/2023 07:39
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
26/04/2023 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
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12/04/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403282-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Alex Viana de Melo Paciente: Allan Aparecido dos Santos Barrios Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cassio Marcelo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Ezequiel Volava de Andrea Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Josias Araujo Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Monique de Almeida Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Rogério Michel Cardoso Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB: 19271/MS) Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessado: Valdirene dos Santos Rodrigues Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Interessado: Wellington Aquino Braga Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessada: Carla Raquel de Oliveira Barbosa Rabesquine Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Edimilson Santos Pereira Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: Fabio Correa Souza Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Nélida Cruz Lusco Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Defiro o requerimento formulado à fl. 71, devendo o feito ser pautado para a próxima sessão de julgamento da 2ª Câmara Criminal.
Intimem-se. -
16/03/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Criminal nº 1403282-51.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Embargante: Allan Aparecido dos Santos Barrios Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Embargado: Ministério Público Estadual Interessado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cassio Marcelo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Ezequiel Volava de Andrea Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Josias Araujo Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Monique de Almeida Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Rogério Michel Cardoso Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB: 19271/MS) Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessado: Valdirene dos Santos Rodrigues Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Interessado: Wellington Aquino Braga Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessada: Carla Raquel de Oliveira Barbosa Rabesquine Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Edimilson Santos Pereira Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: Fabio Correa Souza Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Nélida Cruz Lusco Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Diante do exposto, rejeito os Embargos de Declaração, devendo o exame da pretensão defensiva prosseguir no julgamento de mérito do Habeas Corpus, após as informações da autoridade apontada como coatora e o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.
Publique-se.
Intime-se. -
15/03/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403282-51.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Luiz Gonzaga Mendes Marques Impetrante: Alex Viana de Melo Paciente: Allan Aparecido dos Santos Barrios Advogado: Alex Viana de Melo (OAB: 15889/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Criminal da Comarca de Campo Grande Interessado: Adam Dias Alves de Santana Interessado: Aurélio Gustavo Mendonça Interessado: Carla Daniela Piris Gimenez Interessado: Cassio Marcelo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Ezequiel Volava de Andrea Interessado: Florisvaldo de Gaspari Favareto Interessado: Francisco Nogueira de Souza Interessado: José Marcelo dos Reis Rodrigues Filho Interessado: Joseli de Almeida Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Josias Araujo Martins Advogado: Cristiano Alves Pereira (OAB: 23065/MS) Interessado: Lucas Moura Escobar Interessado: Maicon Igo Barbosa Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Monique de Almeida Moreira Advogada: Fernanda Ferreira Viegas (OAB: 20615/MS) Interessado: Rogério Michel Cardoso Advogado: Jean Carlos Cabreira de Sousa (OAB: 19271/MS) Interessado: Sebastião de Souza Pinto Interessado: Valdirene dos Santos Rodrigues Advogado: Gustavo Antônio Sanches Pellicioni (OAB: 8348/MS) Interessado: Wellington Aquino Braga Advogado: Marcelo Radaelli da Silva (OAB: 6641B/MS) Interessado: Milton Moro Rabesquine Interessada: Carla Raquel de Oliveira Barbosa Rabesquine Interessado: Barbara Lacerda de Souza Donato Interessado: Edimilson Santos Pereira Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Interessado: Fabio Correa Souza Advogado: Marcelo Benck Pereira (OAB: 7447/MS) Interessado: Frank França Chura Cruz Interessado: Jéssica Chura Cruz Interessado: Luany Vieira Cupertino Gomes Interessado: Nélida Cruz Lusco Advogado: Ailton Fernandes de Barros (OAB: 22807/MS) Diante do exposto, sem prejuízo do pronunciamento de mérito a ser proferido em ocasião oportuna, indefiro o pedido de liminar.
Solicitem-se informações à autoridade coatora.
Após, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2023
Ultima Atualização
26/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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