TJMS - 0815459-06.2017.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Execucao de Titulo Extrajudicial, Embargos e Demais Incidentes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/08/2025 14:40
Conclusos para decisão
-
03/07/2025 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2025 09:02
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 05:34
Prazo em Curso
-
11/06/2025 03:15
Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
-
11/06/2025 00:00
Intimação
ADV: Wellington Coelho de Souza (OAB 2923/MS), Wellington Coelho de Souza Júnior (OAB 15475/MS), Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS) Processo 0815459-06.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Supergasbras Energia Ltda - Vistos, etc.
Anote-se o pedido de publicação exclusiva em nome do advogado da parte credora formulado à f. 224.
Do Sisbajud (f. 223-224) Tendo em vista que a parte executada devidamente intimada através de seus representantes legais (f. 217), para pagamento voluntário do débito exequendo, não o fez (f. 220), e levando-se em conta que na ordem de gradação legal a prioridade é dinheiro (art. 835, I, do CPC), defiro o pedido de penhora on-line formulado pelo exequente à f. 224.
Nessa hipótese, requisite-se, por meio do sistema SISBAJUD, informações sobre ativos financeiros em nome da parte devedora, ordenando, desde logo, a indisponibilidade destes (para saques e débitos) até o limite do débito indicado à f. 224, procedendo-se a liberação de eventual saldo excedente, nos termos do artigo 854, §1º, do CPC.
Diante disso, deverá o cartório protocolar consulta por meio do sistema SISBAJUD no valor indicado à f. 224, no CNPJ da parte executada indicada na inicial.
Ressalta-se, nesse caso, que o resultado da pesquisa deverá ser marcado como sigiloso, uma vez que o protocolo de indisponibilidade de valores implica na exposição de dados bancários dos executados.
O controle interno será realizado pelo Cartório, juntando-se ao final do período determinado ou na ocorrência do bloqueio integral, os extratos dos resultados.
Se o bloqueio for de valor irrisório (art. 836, CPC) proceda-se a liberação, observando-se os seguintes parâmetros: VALOR DO DÉBITO EM REAIS PERCENTUAL IRRISÓRIO De 0,00 até 50.000,00 Até 5,00% Acima de 50.000,00 até 100.000,00 Até 2,00% Acima de 100.000,00 até 1.000.000,00 Até 1,00% Acima de 1.000.000,00 deliberação do juízo Em caso de êxito no bloqueio, ainda que parcial, TRANSFIRA-SE o valor bloqueado para a Conta Única e INTIME-SE a parte executada sobre o ocorrido, na pessoa de seu advogado, pessoalmente, caso não esteja representado nos autos, ou via edital, caso assim tenha sido citada, cientificando-lhe que tem o prazo de 05 (cinco) dias para alegar e comprovar eventual impenhorabilidade ou qualquer outra irregularidade no ato, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 854, §§ 3º e 5º, do Código de Processo Civil.
Havendo manifestação pela parte requerida, INTIME-SE a parte exequente, em 48 horas e venham os autos em conclusão na fila de urgentes.
DISPENSO a expedição de termo de penhora, nos termos do artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, servindo o próprio comprovante de bloqueio como documento apto para a efetivação da penhora.
Restando infrutífero o bloqueio, INTIME-SE a parte exequente para que promova o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias, indicando a localização de bens da parte devedora, passíveis de penhora.
Após o cumprimento da ordem e anexadas as respostas do SISBAJUD, libere-se nos autos todas as peças que constam em sigilo externo, inclusive os pronunciamentos deste juízo.
Intime-se.
Cumpra-se. -
10/06/2025 08:19
Relação encaminhada ao D.J.
-
09/06/2025 16:51
Emissão da Relação
-
26/04/2025 18:40
Documento Digitalizado
-
22/04/2025 17:01
Expedição de Certidão.
-
16/04/2025 17:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
16/04/2025 17:13
Proferida decisão interlocutória
-
13/12/2024 12:28
Conclusos para decisão
-
13/12/2024 12:27
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 12:27
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/12/2024 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/11/2024 11:39
Prazo em Curso
-
19/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Roberto Trigueiro Fontes (OAB 17403A/MS) Processo 0815459-06.2017.8.12.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Supergasbras Energia Ltda - Intime- se a parte exequente para que requeira o que de direito para o prosseguimento do feito, no prazo de 15 dias, inclusive, juntando a planilha atualizada do débito. -
18/11/2024 21:35
Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
-
15/11/2024 07:35
Relação encaminhada ao D.J.
-
14/11/2024 11:22
Emissão da Relação
-
14/11/2024 11:21
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/11/2024.
-
31/07/2024 04:07
Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
-
25/07/2024 12:42
Prazo em Curso
-
15/07/2024 13:28
Prazo em Curso
-
09/07/2024 12:35
Documento Digitalizado
-
09/07/2024 12:35
Juntada de Mandado
-
09/07/2024 12:35
Juntada de NULL
-
06/06/2024 10:32
Prazo em Curso
-
21/05/2024 14:13
Prazo em Curso
-
21/05/2024 14:06
Expedição de Mandado.
-
21/05/2024 09:45
Expedição em análise para assinatura
-
21/05/2024 09:35
Expedição de Ofício.
-
29/02/2024 21:32
Publicado ato_publicado em 29/02/2024.
-
29/02/2024 08:18
Relação encaminhada ao D.J.
-
29/02/2024 07:41
Autos preparados para expedição
-
29/02/2024 07:40
Emissão da Relação
-
26/01/2024 17:39
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/01/2024 17:38
Proferida decisão interlocutória
-
26/01/2024 09:53
Conclusos para despacho
-
09/11/2023 09:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2023 17:22
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
31/10/2023 17:22
Proferida decisão interlocutória
-
14/08/2023 12:00
Conclusos para despacho
-
12/07/2023 12:29
Autos preparados para expedição
-
31/05/2023 07:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
30/05/2023 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 08:08
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
19/05/2023 20:58
Publicado ato_publicado em 19/05/2023.
-
19/05/2023 08:03
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/05/2023 13:20
Emissão da Relação
-
18/05/2023 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 14:16
Prazo em Curso
-
08/05/2023 20:59
Publicado ato_publicado em 08/05/2023.
-
08/05/2023 08:01
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/05/2023 14:12
Emissão da Relação
-
05/05/2023 13:08
Juntada de Ofício
-
02/05/2023 12:58
Juntada de Ofício
-
20/04/2023 18:19
Prazo em Curso
-
17/04/2023 07:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
14/04/2023 08:34
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
23/03/2023 14:44
Prazo em Curso
-
22/03/2023 14:01
Prazo em Curso
-
22/03/2023 13:41
Expedição de Ofício.
-
22/03/2023 13:41
Expedição de Ofício.
-
20/03/2023 15:34
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/03/2023 17:21
Expedição em análise para assinatura
-
17/03/2023 15:26
Autos preparados para expedição
-
23/01/2023 10:01
Prazo em Curso
-
18/01/2023 10:17
Prazo em Curso
-
28/12/2022 00:36
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
30/11/2022 12:22
Prazo em Curso
-
10/11/2022 12:44
Prazo em Curso
-
04/11/2022 11:33
Prazo em Curso
-
25/08/2022 13:01
Prazo em Curso
-
03/08/2022 17:24
Retificação de Classe Processual
-
02/09/2021 02:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
04/08/2021 01:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
19/07/2021 15:49
Prazo em Curso
-
19/07/2021 12:43
Prazo em Curso
-
15/07/2021 14:31
Expedição de Ofício.
-
15/07/2021 14:30
Expedição de Ofício.
-
15/07/2021 13:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
09/07/2021 11:23
Expedição em análise para assinatura
-
14/06/2021 17:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2021 12:50
Autos preparados para expedição
-
11/06/2021 12:21
Expedição de Certidão.
-
12/05/2021 02:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/05/2021.
-
20/04/2021 12:55
Prazo em Curso
-
16/04/2021 22:29
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 22:29
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 22:29
Publicado ato_publicado em 16/04/2021.
-
16/04/2021 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/04/2021 11:17
Emissão da Relação
-
08/04/2021 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/03/2021 16:48
Juntada de Informações
-
19/02/2021 17:59
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/02/2021 17:59
Proferida decisão interlocutória
-
19/02/2021 13:16
Conclusos para decisão
-
19/02/2021 12:57
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/02/2021 12:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2021 13:42
Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
-
10/02/2021 13:42
Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
-
10/02/2021 13:42
Publicado ato_publicado em 10/02/2021.
-
09/02/2021 10:28
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/02/2021 13:16
Emissão da Relação
-
03/02/2021 11:56
Juntada de Outros documentos
-
02/02/2021 13:44
Juntada de NULL
-
02/02/2021 13:44
Juntada de Mandado
-
27/11/2020 16:22
Prazo em Curso
-
19/11/2020 15:22
Expedição de Certidão.
-
19/11/2020 14:06
Expedição de Mandado.
-
18/11/2020 16:33
Expedição em análise para assinatura
-
22/10/2020 19:47
Autos preparados para expedição
-
05/09/2020 13:39
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
05/09/2020 13:39
Redistribuição de Processo - Saída
-
04/09/2020 15:28
Expedição de Certidão.
-
19/06/2020 13:21
Autos preparados para expedição
-
19/06/2020 13:11
Juntada de Outros documentos
-
17/06/2020 12:50
Prazo em Curso
-
16/06/2020 21:23
Publicado ato_publicado em 16/06/2020.
-
16/06/2020 07:43
Relação encaminhada ao D.J.
-
15/06/2020 16:21
Emissão da Relação
-
11/06/2020 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2020 15:02
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/06/2020 15:02
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
10/06/2020 14:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/06/2020 13:59
Conclusos para despacho
-
05/06/2020 13:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2020.
-
21/05/2020 13:08
Prazo em Curso
-
20/05/2020 20:43
Publicado ato_publicado em 20/05/2020.
-
20/05/2020 07:42
Relação encaminhada ao D.J.
-
20/05/2020 00:13
Emissão da Relação
-
18/05/2020 16:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/05/2020 16:10
Proferido despacho de mero expediente
-
18/05/2020 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2020 14:51
Conclusos para despacho
-
14/05/2020 14:50
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2020.
-
28/04/2020 12:43
Prazo em Curso
-
27/04/2020 21:03
Publicado ato_publicado em 27/04/2020.
-
27/04/2020 07:47
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/04/2020 14:53
Emissão da Relação
-
24/04/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
24/04/2020 13:15
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2020 17:50
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2020 17:49
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
29/08/2019 12:27
Conclusos para decisão
-
25/07/2019 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/07/2019 14:23
Conclusos para despacho
-
17/07/2019 13:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2019 12:55
Prazo em Curso
-
10/07/2019 08:10
Publicado ato_publicado em 10/07/2019.
-
09/07/2019 07:48
Relação encaminhada ao D.J.
-
08/07/2019 17:46
Emissão da Relação
-
08/07/2019 17:45
Juntada de NULL
-
08/07/2019 17:44
Juntada de Mandado
-
07/06/2019 17:15
Prazo em Curso
-
07/06/2019 17:06
Expedição de Mandado.
-
07/06/2019 17:03
Expedição em análise para assinatura
-
10/05/2019 13:24
Autos preparados para expedição
-
10/05/2019 13:20
Processo Desarquivado
-
10/05/2019 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/05/2019 08:00
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
08/04/2019 08:26
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
30/01/2019 01:01
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
17/12/2018 17:17
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 01:04
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
12/11/2018 05:25
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/07/2018 07:57
Arquivado Provisoriamente
-
05/07/2018 20:25
Publicado ato_publicado em 05/07/2018.
-
05/07/2018 07:36
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/07/2018 17:21
Emissão da Relação
-
25/06/2018 11:06
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/06/2018 11:06
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2018 13:13
Conclusos para despacho
-
12/03/2018 12:02
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
12/03/2018 11:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/03/2018 12:15
Prazo em Curso
-
02/03/2018 21:10
Publicado ato_publicado em 02/03/2018.
-
02/03/2018 09:23
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/03/2018 15:02
Emissão da Relação
-
01/03/2018 14:59
Juntada de NULL
-
01/03/2018 14:58
Juntada de Mandado
-
27/02/2018 00:42
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
13/12/2017 13:18
Prazo em Curso
-
12/12/2017 16:59
Expedição de Mandado.
-
12/12/2017 16:42
Expedição em análise para assinatura
-
12/12/2017 15:01
Autos preparados para expedição
-
12/12/2017 14:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/12/2017 17:55
Prazo em Curso
-
05/12/2017 20:44
Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
-
05/12/2017 20:44
Publicado ato_publicado em 05/12/2017.
-
05/12/2017 13:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
05/12/2017 13:50
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/12/2017 16:12
Emissão da Relação
-
01/12/2017 16:10
Juntada de NULL
-
01/12/2017 16:09
Juntada de Mandado
-
09/11/2017 12:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/11/2017 18:52
Emissão da Relação
-
07/11/2017 13:24
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2017.
-
26/10/2017 13:00
Prazo em Curso
-
25/10/2017 21:15
Publicado ato_publicado em 25/10/2017.
-
25/10/2017 13:59
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/10/2017 16:57
Prazo em Curso
-
24/10/2017 15:09
Expedição de Mandado.
-
24/10/2017 14:51
Expedição em análise para assinatura
-
24/10/2017 14:44
Emissão da Relação
-
24/10/2017 14:39
Juntada de NULL
-
24/10/2017 14:37
Juntada de Mandado
-
24/10/2017 09:11
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2017 09:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/09/2017 08:01
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
13/09/2017 09:22
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
05/09/2017 20:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2017 17:33
Conclusos para despacho
-
29/08/2017 17:22
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
-
21/08/2017 13:15
Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.
-
10/08/2017 14:13
Prazo em Curso
-
09/08/2017 21:03
Publicado ato_publicado em 09/08/2017.
-
09/08/2017 13:56
Relação encaminhada ao D.J.
-
02/08/2017 14:35
Emissão da Relação
-
02/08/2017 14:33
Juntada de NULL
-
02/08/2017 14:33
Juntada de Mandado
-
24/07/2017 16:07
Prazo em Curso
-
24/07/2017 15:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2017 13:35
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
17/07/2017 15:41
Prazo em Curso
-
17/07/2017 13:58
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
14/07/2017 20:59
Publicado ato_publicado em 14/07/2017.
-
14/07/2017 12:33
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/07/2017 15:49
Emissão da Relação
-
06/07/2017 17:57
Expedição de Mandado.
-
06/07/2017 17:57
Expedição de Mandado.
-
06/07/2017 17:39
Expedição em análise para assinatura
-
22/06/2017 20:49
Publicado ato_publicado em 22/06/2017.
-
22/06/2017 13:49
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2017 18:15
Autos preparados para expedição
-
19/06/2017 18:14
Emissão da Relação
-
02/06/2017 16:12
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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02/06/2017 16:12
Despacho de recebimento da inicial
-
31/05/2017 12:55
Conclusos para despacho
-
31/05/2017 11:07
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
31/05/2017 11:07
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
31/05/2017 11:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/09/2020
Ultima Atualização
11/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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