08/01/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 13:28

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 13:26

Transitado em Julgado em #{data}
09/12/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 22:09

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 17:27

Confirmada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:01

Recebidos os autos
28/11/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 15:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 15:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 15:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/11/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0820294-93.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): May Melke Amaral Penteado Siravegna Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leandro Pedro de Melo (OAB: 8848/MS) Recorrido: Nilcemary Benites dos Santos DPGE - 2ª Inst.: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul Interessado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os magistrados da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .
27/11/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:32

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 18:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/11/2024 18:32

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
30/08/2024 19:03

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
16/08/2024 01:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 16:57

INCONSISTENTE
06/08/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 16:59

Confirmada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/08/2024 02:21

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 02:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/08/2024 02:20

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 17:50

Conclusos para decisão
01/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 17:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
01/08/2024 17:44

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência
25/07/2024 16:27

Arquivado Definitivamente
25/07/2024 16:08

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 25/07/2024.
30/06/2024 01:54

Ato ordinatório praticado
26/06/2024 10:37

Recebidos os autos
26/06/2024 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 16:08

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2024 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 22:50

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 19:55

Confirmada a intimação eletrônica
19/06/2024 17:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2024 17:44

Processo Reativado
19/06/2024 17:39

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 17:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/06/2024 10:08

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/06/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 13:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/06/2024 13:22

Decisão ou Despacho
29/04/2024 13:42

Conclusos para decisão
29/04/2024 13:10

Processo Desarquivado
29/04/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 12:51

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão
26/04/2024 19:39

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 17:40

Processo Desarquivado
26/04/2022 15:55

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
26/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2022 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2022 14:30

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em #{numero_unico_do_processo}
23/04/2022 01:22

Confirmada a intimação eletrônica
23/04/2022 01:22

Ato ordinatório praticado
12/04/2022 08:47

Recebidos os autos
12/04/2022 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2022 22:22

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 14:08

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 12:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/04/2022 02:46

Ato ordinatório praticado
11/04/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2022 15:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2022 11:48

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}
04/03/2022 18:19

Conclusos para decisão
03/03/2022 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 15:55

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 01:03

Confirmada a intimação eletrônica
28/02/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
17/02/2022 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
15/02/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2022 15:56

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 11:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 03:20

Ato ordinatório praticado
29/11/2021 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/11/2021 15:04

Conclusos para decisão
26/11/2021 13:08

Ato ordinatório praticado
26/11/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 12:41

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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