06/02/2025 18:32

Expedição de tipo de documento.
06/02/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
06/02/2025 18:31

Remetidos os Autos para destino.
15/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
13/01/2025 14:25

Recebidos os autos
08/01/2025 00:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 17:37

Juntada de Petição de tipo
11/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:12

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:09

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:08

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 13:37

Recebidos os autos
10/12/2024 13:37

Outras Decisões
09/12/2024 18:21

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:12

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
26/11/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 01:55

Expedição de tipo de documento.
23/11/2024 16:05

Recebidos os autos
23/11/2024 16:05

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Edylson Duraes Dias (OAB 12259MS/), Natália Pael do Amaral Cordeiro (OAB 21544/MS) Processo 0870349-79.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Cicero Barbosa da Silva - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Posto isso, ACOLHO a preliminar arguida e RECONHEÇO A ILEGITIMIDADE PASSIVA do requerido MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE/MS para responder a presente demanda e DECLARO EXTINTO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO, O FEITO EM FACE DESTA, nos termos do artigo 485, VI do Código de Processo Civil, e no mérito, com fulcro nas normas dos artigos 487, I, conjuntamente com o artigo 490, todos do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a Ação Judiciária movida por Cicero Barbosa da Silva em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, devendo o Processo Judicial ser arquivado após o trânsito em julgado.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise e homologação da Exma.

Juíza Togada. (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 22:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:49

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:48

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
05/11/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 15:44

Homologada a Transação
05/11/2024 12:51

Expedição de tipo de documento.
25/10/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 17:50

Recebidos os autos
13/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
09/03/2024 03:46

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
16/02/2024 17:13

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 15:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 16:56

Recebidos os autos
22/01/2024 16:56

Declarada incompetência
18/01/2024 14:30

Conclusos para despacho
17/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/01/2024 15:17

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:17

INCONSISTENTE
06/12/2023 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2024

Ultima Atualização
10/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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