19/08/2025 12:29

Certidão
19/08/2025 12:29

Recurso Eletrônico Baixado
19/08/2025 07:31

Transitado em Julgado em "data"
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 15:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
02/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 12:29

Certidão
02/07/2025 12:29

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
02/07/2025 12:28

Juntada de Certidão
01/07/2025 22:12

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
01/07/2025 02:39

Certidão de Publicação - DJE
01/07/2025 00:01

Publicação
01/07/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0001476-22.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Recorrido: José Alberto de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Amarildo Cabral (OAB: 9752/MS) Recorrido: Almir Silva Paixão Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Recorrido: Gilberto Tadeu Vicente Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves de Hollanda Cavalcanti (OAB: 18791/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO - AÇÃO POPULAR - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - DANO AO PATRIMÔNIO PÚBLICO NÃO DEMONSTRADO - SENTENÇA MANTIDA.

Inexistindo comprovação de que os réus causaram lesão ao erário ou atentaram contra os princípios da Administração Pública, por meio das condutas tipificadas na Lei n.º 8.429/92, deve ser mantida a sentença que jugou improcedente a presente ação popular.

Reexame necessário desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
30/06/2025 15:49

Remessa à Imprensa Oficial
30/06/2025 14:54

Julgamento Virtual Finalizado
30/06/2025 14:54

Não-Provimento
30/06/2025 03:26

Certidão de Publicação - DJE
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 06:47

Remessa à Imprensa Oficial
26/06/2025 21:03

Incluído em pauta para 26/06/2025 09:03:26 local.
06/05/2025 16:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/04/2025 16:22

Conclusos para decisão
25/04/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 16:11

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
25/04/2025 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 01:46

Certidão
31/03/2025 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 03:40

Certidão de Publicação - DJE
31/03/2025 00:01

Publicação
31/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0001476-22.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Recorrido: José Alberto de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Amarildo Cabral (OAB: 9752/MS) Recorrido: Almir Silva Paixão Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Recorrido: Gilberto Tadeu Vicente Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves de Hollanda Cavalcanti (OAB: 18791/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Encaminhem-se os autos com vista à Procuradoria-Geral de Justiça para parecer e eventual oposição ao julgamento eletrônico.

Após, conclusos.
28/03/2025 13:01

Remessa à Imprensa Oficial
28/03/2025 12:36

Certidão
28/03/2025 12:36

Juntada de Certidão
28/03/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 00:15

Certidão de Publicação - DJE
21/03/2025 00:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
21/03/2025 00:15

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
21/03/2025 00:01

Publicação
21/03/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0001476-22.2007.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos Relator(a): Des.

Marcelo Câmara Rasslan Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos da Comarca de Campo Grande Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: Humberto Lapa Ferri (OAB: 421063MP/MS) Recorrido: José Alberto de Almeida DPGE - 1ª Inst.: Amarildo Cabral (OAB: 9752/MS) Recorrido: Almir Silva Paixão Advogado: Elizete Nogueira Barbosa (OAB: 4844/MS) Recorrido: Gilberto Tadeu Vicente Recorrido: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda Advogado: José Wanderley Bezerra Alves (OAB: 3291/MS) Advogado: Gustavo Marques Ferreira (OAB: 7863/MS) Advogado: Antônio Ferreira Júnior (OAB: 7862/MS) Advogado: Henrique Santos Alves (OAB: 16708/MS) Advogado: Eduarda Reynaldo Alves de Hollanda Cavalcanti (OAB: 18791/MS) Perito: Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia S/S Ltda Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/03/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
20/03/2025 07:22

Remessa à Imprensa Oficial
19/03/2025 16:35

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:35

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 16:35

Distribuído por prevenção
19/03/2025 16:31

Processo Cadastrado
19/03/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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