TJMS - 0800278-59.2022.8.12.0010

1ª instância - Fatima do Sul - 1ª Vara

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Polo Ativo

Partes

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF *21.***.*90-13

MARIA APARECIDA RIBEIRO DEGUTI VIEIRA

CPF *86.***.*25-20

Advogados

RAFAEL VINCENSI

OAB: 16160/MS

KARYNA HIRANO DO SANTOS

OAB: 9999/MS

KAZUYOSHI TAKAHASHI

OAB: 5169/MS

Polo Passivo

Partes

MARIA APARECIDA RIBEIRO DEGUTI VIEIRA

CPF *86.***.*25-20

ALAN RIBEIRO DEGUTI VIEIRA

CPF *29.***.*21-40

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA ESTADUAL

KAZUYOSHI TAKAHASHI

OAB: 5169/MS

Terceiro

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ:

CARLA ZAFANELI DIAS DOS REIS BONGIOVANNI

CPF *21.***.*90-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 05:00

    Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

  • 09/09/2025 00:00

    Intimação

    Ato 1: "DECISÃO Prefacialmente, compulsando os documentos de p. 122/123, verifica-se que a parte autora realizou o depósito dos honorários periciais na subconta de nº 938515 vinculada os autos n. 0000017-59.2024.8.12.0010, conforme extrato anexo.

    Em 8 de janeiro de 2025, os valores contidos na subconta nº 938515 foram transferidos para a subconta nº 1020962, com o objetivo de serem aplicados nos Projetos Sociais do ano de 2025.

    Assim sendo, determino que o Cartório transfira o valor de R$ 1.112,41 (depositado incorretamente na subconta nº 938515 e posteriormente transferido para a subconta nº 1020962) para a subconta nº 1012441, vinculada a estes autos), com as correções da Conta Única.

    Após a transferência, intimem-se a parte exequente e a parte executada para manifestação, em 15 dias.

    Oportunamente, concluso." Ato 2: Intimação das partes para manifestarem-se acerca dos documentos de fls.127-130.

    Prazo: 15 dias.

  • 08/09/2025 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/09/2025 17:12

    Emissão da Relação

  • 05/09/2025 17:11

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:11

    Documento Digitalizado

  • 05/09/2025 17:11

    Documento Digitalizado

  • 02/09/2025 14:22

    Expedição em análise para assinatura

  • 02/09/2025 13:30

    Prazo em Curso

  • 11/07/2025 09:41

    Documento Digitalizado

  • 11/07/2025 09:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 11/07/2025 09:41

    Proferida decisão interlocutória

  • 08/07/2025 14:17

    Conclusos para despacho

  • 11/06/2025 11:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2025 10:39

    Documento Digitalizado

  • 13/05/2025 10:38

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/05/2025 10:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 11:54

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2025 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2025 19:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/12/2024 01:48

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2024.

  • 26/11/2024 17:01

    Prazo em Curso

  • 26/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Kazuyoshi Takahashi (OAB 5169/MS) Processo 0800278-59.2022.8.12.0010 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dra.

    Carla Zafaneli Dias dos Reis Bongiovanni - IntdandoPa: Alan Ribeiro Deguti Vieira, Maria Aparecida Ribeiro Deguti Vieira - Intimação da parte requerida, na pessoa de seu advogado, da decisão de fls.103: "1.Diante da petição das p. 93/97, promova o cartório a evolução da classe do processo para "Cumprimento de sentença", adequando-se os polos ativo e passivo, se necessário. 2.Intime-se o devedor para cumprir a sentença, por meio de seu advogado, pessoalmente ou por edital, conforme o caso, nos termos do art. 513, § 2º, do NCPC. 3.Não ocorrendo o pagamento do débito acrescido das custas, de forma voluntária, no prazo de 15 (quinze) dias, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

    Sendo o pagamento parcial, a multa e os honorários incidirão sobre o restante, de acordo com o Art 523, §§ 1º e 2º do NCPC. 4.Além disso, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado ou auto de penhora, a critério do requerimento feito pela parte exequente, seguindo-se os atos de expropriação (Art. 523, §3º do NCPC). 5.Advirta-se o executado que transcorrido o prazo para o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, conforme Art. 525 do NCPC. 6.

    Caso transcorrido o prazo para pagamento voluntário sem cumprimento da obrigação, expeça-se certidão de teor da decisão, que indicará o nome e a qualificação do exequente e do executado, o número do processo, o valor da dívida e a data de decurso do prazo para pagamento voluntário, a fim de ser levada a protesto pelo exequente, nos termos do art. 517 do novo CPC.

    Cumpra-se."

  • 25/11/2024 20:29

    Publicado ato_publicado em 25/11/2024.

  • 25/11/2024 16:20

    Documento Digitalizado

  • 22/11/2024 07:36

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2024 19:10

    Emissão da Relação

  • 21/11/2024 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:09

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2024 19:08

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 19:08

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 21/11/2024 19:07

    Evolução da Classe Processual

  • 22/10/2024 15:50

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2024 15:50

    Recebida petição inicial

  • 09/09/2024 17:58

    Conclusos para despacho

  • 09/09/2024 17:57

    Processo Reativado

  • 14/08/2024 15:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/12/2022 15:10

    Arquivado Definitivamente

  • 02/12/2022 20:14

    Publicado ato_publicado em 02/12/2022.

  • 02/12/2022 07:37

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/12/2022 16:15

    Emissão da Relação

  • 01/12/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 01/12/2022 14:06

    Expedição em análise para assinatura

  • 29/11/2022 17:26

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2022 14:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 29/11/2022 14:25

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/11/2022 09:35

    Prazo em Curso

  • 25/11/2022 20:22

    Publicado ato_publicado em 25/11/2022.

  • 24/11/2022 07:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/11/2022 18:41

    Emissão da Relação

  • 23/11/2022 14:35

    Expedição em análise para assinatura

  • 19/09/2022 19:04

    Autos preparados para expedição

  • 19/09/2022 11:59

    Prazo em Curso

  • 19/09/2022 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2022 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2022 12:34

    Juntada de Ofício

  • 01/09/2022 12:34

    Documento Digitalizado

  • 29/08/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:36

    Documento Digitalizado

  • 25/08/2022 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2022 13:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2022 13:17

    Expedição de Ofício.

  • 24/08/2022 16:46

    Expedição em análise para assinatura

  • 09/08/2022 18:39

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2022 18:39

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2022 15:23

    Prazo em Curso

  • 27/06/2022 16:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 27/06/2022 16:26

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/06/2022 14:57

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 27/06/2022 14:57

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

  • 24/06/2022 18:08

    Autos preparados para expedição

  • 24/06/2022 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:08

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 24/06/2022 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2022 18:08

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 05/06/2022 09:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 05/06/2022 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2022 09:54

    Registro de Sentença

  • 05/06/2022 09:54

    Julgado procedente o pedido

  • 02/06/2022 18:27

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2022 14:59

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 01/06/2022 14:08

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 01/06/2022 14:08

    Manifestação do Ministério Público

  • 27/05/2022 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2022 11:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2022 11:50

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 26/05/2022 07:11

    Recebidos os autos da Defensoria Pública

  • 26/05/2022 07:11

    Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

  • 25/05/2022 18:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 18:45

    Autos entregues em carga ao Defensor

  • 25/05/2022 18:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

  • 25/05/2022 18:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

  • 05/05/2022 10:46

    Prazo em Curso

  • 04/05/2022 20:14

    Publicado ato_publicado em 04/05/2022.

  • 04/05/2022 07:34

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2022 17:43

    Emissão da Relação

  • 03/05/2022 17:42

    Prazo em Curso

  • 03/05/2022 17:39

    Juntada de NULL

  • 03/05/2022 17:39

    Juntada de Mandado

  • 03/05/2022 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 15:35

    Prazo em Curso

  • 20/04/2022 15:34

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2022 20:12

    Publicado ato_publicado em 19/04/2022.

  • 19/04/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/04/2022 07:11

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/04/2022 09:40

    Emissão da Relação

  • 13/04/2022 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2022 20:11

    Publicado ato_publicado em 11/04/2022.

  • 11/04/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/04/2022 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2022 18:05

    Documento Digitalizado

  • 08/04/2022 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/04/2022 16:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 08/04/2022 14:18

    Emissão da Relação

  • 08/04/2022 12:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 15/03/2022 16:55

    Autos preparados para expedição

  • 15/03/2022 16:54

    Prazo em Curso

  • 15/03/2022 14:13

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/03/2022 14:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 08:00

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 14/03/2022 20:09

    Publicado ato_publicado em 14/03/2022.

  • 14/03/2022 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2022 13:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 08:33

    Prazo em Curso

  • 11/03/2022 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2022 08:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2022 08:24

    Autos entregues em carga ao Promotor

  • 11/03/2022 08:24

    Documento Digitalizado

  • 11/03/2022 08:17

    Emissão da Relação

  • 10/03/2022 21:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/03/2022 21:52

    Curador

  • 09/03/2022 18:24

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2022 13:28

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 09/03/2022 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:28

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 09/03/2022 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 13:24

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2022 07:07

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 21/02/2022 16:22

    Informação do Sistema

  • 21/02/2022 16:22

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 21/02/2022 16:06

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 21/02/2022 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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