08/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 15:48

Prazo em Curso
27/08/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 11:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2025 16:59

Prazo em Curso
07/08/2025 16:10

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:10

Documento Digitalizado
07/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
07/08/2025 16:10

Expedição de Ofício.
07/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 12:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/08/2025 12:00

Expedição em análise para assinatura
07/08/2025 11:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 09:09

Prazo em Curso
03/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
31/01/2025 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 09:27

Prazo em Curso
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0819071-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Rodrigues dos Santos Paredes - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
27/01/2025 21:34

Publicado ato_publicado em 27/01/2025.
27/01/2025 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
24/01/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/01/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 11:39

Emissão da Relação
24/01/2025 11:39

Documento Digitalizado
24/01/2025 11:37

Expedição de Certidão.
03/01/2025 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/12/2024 03:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 18:51

Autos preparados para expedição
27/11/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique Lima (OAB 9979/MS), Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB 10789/MS) Processo 0819071-71.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Regina Rodrigues dos Santos Paredes - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
18/11/2024 22:17

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
15/11/2024 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
14/11/2024 16:10

Prazo em Curso
14/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:56

Emissão da Relação
14/11/2024 15:32

Documento Digitalizado
14/11/2024 15:11

Expedição de Certidão.
19/08/2024 07:52

Autos preparados para expedição
12/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em data
01/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
01/08/2024 14:54

Autos preparados para expedição
29/07/2024 02:08

Expedição de Certidão.
22/07/2024 21:46

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 08:13

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 14:30

Expedição de Certidão.
19/07/2024 14:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 09:33

Autos preparados para expedição
19/07/2024 09:25

Emissão da Relação
09/07/2024 18:00

Expedição de Certidão.
09/07/2024 18:00

Registro de Sentença
09/07/2024 18:00

Procedência
09/07/2024 16:21

Conclusos para decisão
17/06/2024 19:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 06:30

Prazo em Curso
05/06/2024 22:10

Publicado ato_publicado em 05/06/2024.
05/06/2024 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2024 13:37

Emissão da Relação
03/06/2024 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/06/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:17

Conclusos para decisão
31/05/2024 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 12:25

Prazo em Curso
19/04/2024 03:09

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:13

Expedição de Certidão.
09/04/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:26

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:58

Expedição de Certidão.
09/04/2024 09:58

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/04/2024 09:56

Evolução da Classe Processual
08/04/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/04/2024 16:17

Recebida petição inicial
22/02/2024 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2023 05:39

Conclusos para decisão
01/12/2023 21:59

Recebidos os autos da Defensoria Pública
01/12/2023 21:59

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
01/12/2023 19:07

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
30/11/2023 07:07

Prazo em Curso
27/11/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
24/11/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 17:05

Autos entregues em carga ao Defensor
24/11/2023 16:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/11/2023 16:56

Emissão da Relação
24/11/2023 16:47

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 16:34

Recebidos os autos da Turma Recursal
21/11/2023 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
19/04/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/04/2023 12:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
11/04/2023 13:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2023 13:58

Juntada de Petição de Contra-razões
22/03/2023 06:26

Conclusos para julgamento
22/03/2023 05:08

Publicado ato_publicado em 22/03/2023.
21/03/2023 08:34

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2023 15:39

Emissão da Relação
20/03/2023 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2023 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
10/01/2023 16:13

Conclusos para decisão
09/01/2023 18:19

Expedição de Certidão.
07/11/2022 16:06

Juntada de Petição de recurso inominado
05/11/2022 04:59

Expedição de Certidão.
03/11/2022 14:37

Prazo em Curso
01/11/2022 21:13

Publicado ato_publicado em 01/11/2022.
31/10/2022 16:28

Relação encaminhada ao D.J.
31/10/2022 15:05

Emissão da Relação
26/10/2022 16:26

Expedição de Certidão.
26/10/2022 16:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
05/10/2022 18:56

Registro de Sentença
05/10/2022 18:56

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
05/10/2022 11:19

Expedição de NULL.
16/09/2022 13:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2022 18:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2022 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 17:36

Conclusos para decisão
06/09/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2022 01:54

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:14

Expedição de Certidão.
17/08/2022 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/08/2022 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2022 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2022 15:52

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
26/07/2022 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 15:21

Juntada de Petição de Réplica
24/06/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
26/05/2022 16:42

Conclusos para decisão
24/05/2022 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 01:52

Expedição de Certidão.
04/05/2022 15:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/05/2022 11:34

Prazo em Curso
03/05/2022 21:46

Publicado ato_publicado em 03/05/2022.
03/05/2022 12:15

Expedição de Certidão.
03/05/2022 12:15

Relação encaminhada ao D.J.
03/05/2022 12:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/05/2022 11:24

Emissão da Relação
03/05/2022 11:03

Expedição de Carta.
03/05/2022 10:26

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 16:59

Autos preparados para expedição
20/01/2022 16:57

Expedição de Certidão.
20/01/2022 15:38

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2022 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.
14/12/2021 18:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/12/2021 18:57

Despacho de recebimento da inicial
30/11/2021 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
01/11/2021 03:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
29/09/2021 08:16

Conclusos para decisão
28/09/2021 19:38

Autos preparados para expedição
28/09/2021 19:31

Informação do Sistema
28/09/2021 19:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
28/09/2021 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2021

Ultima Atualização
28/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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