TJMS - 0802538-64.2021.8.12.0101

1ª instância - Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

DOURADOS ODONTOLOGIA LTDA

CNPJ: 32.017.890/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JANAINA LEGUICAMON DA SILVA

CPF *52.***.*36-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 11:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 16/08/2023 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 02:13

    Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), vanessa spinassi (OAB 104806/PR) Processo 0802538-64.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Sentença de fls. 111: "Do exposto, indefere-se os pedidos de f. 108/110 e considerando que a executada não foi encontrada, julgo, por sentença, extinto o presente processo, com base no art. 53, § 4º, da lei nº 9.099/95.

    Arquivem-se.

    Publique-se, registre-se, intimem-se e cumpra-se."

  • 15/08/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:10

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 16:09

    Extinto o processo por devedor não encontrado

  • 26/07/2023 14:20

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2023 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2023 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 13/07/2023 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 07:45

    Publicado #{ato_publicado} em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), vanessa spinassi (OAB 104806/PR) Processo 0802538-64.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - [...] Intime-se o requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar o endereço correto da parte executada, a fim de viabilizar a citação, sob pena de extinção do feito. [...].

  • 28/06/2023 11:59

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 17:09

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 16:24

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 08:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 06:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2023.

  • 11/04/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), vanessa spinassi (OAB 104806/PR) Processo 0802538-64.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Decisão de fls. 100: "Indefere-se o requerimento formulado às f. 99, no sentido de que sejam usados os convênios RENAJUD, BACENJUD, INFOJUD, INFOSEG e SIEL para consulta de dados cadastrados em nome da requerida, vez que a localização de endereço para parte ré é diligência que incumbe à parte autora, sendo de sua alçada diligenciar a fim de assegurar o êxito da citação.

    Oportuno frisar sobre a inaplicabilidade do Código de Processo Civil no caso em comento, tendo em vista a incidência do princípio da celeridade, conforme aduzido no art. 2º da Lei nº 9.099/95, o qual dispõe o seguinte:- Art. 2º O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação. (grifo nosso) O Código de Processo Civil somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º da Lei 9.099/95, com supedâneo no princípio da especialidade e no Enunciado 161 do FONAJE.

    Entretanto, considerandos as diligências empenhadas pela parte autora, autoriza-se a parte requerente Dourados Odontologia Ltda através de seu advogado constituído, a solicitar o endereço de Janaina Leguicamon da Silva, inscrita no CPF sob o n° *52.***.*36-30, relativamente a este processo (0802538-64.2021.8.12.0101), diretamente a órgãos públicos, como INSS, ou concessionárias de serviços (SANESUL, ENERGISA etc.) e sociedades privadas, excetuadas a Secretaria da Receita Federal e a Justiça Eleitoral, servindo a presente decisão como autorização judicial para tanto.

    Com efeito, fixa-se o prazo de 30 (trinta) dias para a parte requerente demonstrar nos autos o cumprimento das diligências, bem como indicar o endereço atual do requerido, sob pena de extinção do processo.

    Intime-se e cumpra-se, obedecidas as formalidades legais."

  • 10/04/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2023 18:37

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 18:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 08:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em 08/03/2023.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gidalte de Paula Dias (OAB 56511/PR), vanessa spinassi (OAB 104806/PR) Processo 0802538-64.2021.8.12.0101 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Dourados Odontologia Ltda - Intima-se a parte autora, acerca do retorno do aviso de recebimento negativo, para manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, dando prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos.

  • 07/03/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 08:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/02/2023 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 16:44

    Expedição de Carta.

  • 31/01/2023 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2023 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 06:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/01/2023.

  • 25/01/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2022 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2022 10:59

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2022 17:40

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2022 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 08/08/2022 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 16:00

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2022 06:55

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2022.

  • 15/07/2022 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/06/2022 02:16

    Publicado #{ato_publicado} em 28/06/2022.

  • 27/06/2022 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2022 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 11:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 21/06/2022 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2022 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2022 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em 13/06/2022.

  • 09/06/2022 19:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 18:27

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:57

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 17:55

    Expedição de Carta.

  • 29/04/2022 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2022 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 14:45

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 09/08/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 28/04/2022 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2022 17:26

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/03/2022 12:27

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 12:27

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2022 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2022 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2022.

  • 14/02/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/01/2022 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/04/2022 04:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 18/01/2022 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/01/2022 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2022 11:26

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em 26/10/2021.

  • 25/10/2021 09:52

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/10/2021 18:47

    Recebidos os autos

  • 18/10/2021 18:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/10/2021 07:00

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 09:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2021 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 16:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2021 15:02

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 20/09/2021 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em 20/09/2021.

  • 16/09/2021 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2021 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2021 19:08

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:50

    Juntada de Mandado

  • 31/08/2021 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2021 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:43

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 08:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2021 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em 22/06/2021.

  • 21/06/2021 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 12:19

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2021 12:02

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2021 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 17/06/2021 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2021 15:24

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/09/2021 03:10:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.

  • 10/06/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2021 16:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2021

Ultima Atualização
16/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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