19/02/2025 08:43

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 08:43

Baixa Definitiva
19/02/2025 08:20

Transitado em Julgado em "data"
03/02/2025 22:05

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 17:22

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:56

Recebidos os autos
03/02/2025 15:56

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 15:55

Juntada de Petição de "tipo de petição"
03/02/2025 09:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 09:07

Juntada de tipo de documento
03/02/2025 01:19

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:59

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:01

Publicação
03/02/2025 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419287-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Interessado: Luiz Carlos Alves Coelho Interessado: Edson Marques Queiroz EMENTA - AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS - REMÉDIO CONSTITUCIONAL NÃO CONHECIDO (SUCEDÂNEO RECURSAL E PRECLUSÃO) - PRELIMINAR MINISTERIAL DE NÃO CONHECIMENTO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AGRAVO QUE NÃO ATACA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO MONOCRÁTICA DE NÃO CONHECIMENTO - ACOLHIMENTO.

AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.

A ausência de impugnação aos fundamentos relativos ao não conhecimento do writ, com a mera repetição dos argumentos lançados no habeas corpus anteriormente impetrado, ofende o princípio da dialeticidade e, com efeito, leva ao não conhecimento do agravo regimental.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Câmara Criminal Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, NEGARAM PROVIMENTO UNÂNIME.
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 16:07

Não conhecido o recurso de parte
29/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 14:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
28/01/2025 14:00

Deliberação em Sessão
23/01/2025 00:01

Publicação
22/01/2025 11:56

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 16:44

Inclusão em Pauta
21/01/2025 13:32

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
16/12/2024 09:17

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 15:53

Recebidos os autos
13/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 15:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/12/2024 06:02

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419287-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Interessado: Luiz Carlos Alves Coelho Interessado: Edson Marques Queiroz Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça.
05/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:27

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 15:03

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
05/12/2024 15:03

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/12/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 02:36

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo Interno Criminal nº 1419287-17.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Agravante: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Agravado: Ministério Público Estadual Proc.

Just: Silasneiton Gonçalves (OAB: 48397MP/MS) Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Interessado: Luiz Carlos Alves Coelho Interessado: Edson Marques Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 15:08

Expedição de "tipo de documento".
03/12/2024 15:08

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1419287-17.2024.8.12.0000 Comarca de Dourados - 1ª Vara Criminal Relator(a): Des.

José Ale Ahmad Netto Impetrante: Manoel Cunha Lacerda Impetrante: Danyela Morais Ronchi Paciente: Rosangela Almeida Advogado: Manoel Cunha Lacerda (OAB: 1099/MS) Advogada: Danyela Morais Ronchi (OAB: 24769/MS) Impetrado: Ministério Público Estadual Interessado: Gival Batista Alves de Souza Interessado: Ailton Luiz Schweich Interessado: Altair Pereira dos Santos Interessado: Danilo Alves de Jesus da Silva Interessado: Danilo Aparecido da Silva Interessado: Diego Peralta Carneiro Interessado: Douglas Neves de Souza Interessado: Ednei Pedroso de Moraes Interessado: Emerson José Neves Lira Interessado: Felipe Neri Colman Lopes Interessado: Franklin Almada Ajala Ferreira Interessado: Geanderson da Silva Banheza Interessada: Gerson Cosmo Nunes Coutinho Interessada: Isabella Alves da Silva Interessado: Jairo Rodrigo Censi Casari Interessada: Kamila Gomes de Aguiar Interessada: Luciana Alves Borges Interessado: Gláucia Muniz da Silva Interessada: Maria Muniz da Silva Interessado: Murilo Toledo Pacheco Interessado: Wagner Moreira da Silva Interessado: Srimati Radharani Gonçalves Paula Passos Interessado: Werley Neves de Castro Interessado: Vagner Ribeiro Vicente Interessado: Josean Domingos Andrade Fernandes Interessado: Luiz Carlos Alves Coelho Interessado: Edson Marques Queiroz Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/11/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
26/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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