06/08/2025 10:47

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 10:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 09:13

Expedição de Certidão.
30/07/2025 17:43

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 08:52

Prazo em Curso
22/07/2025 03:36

Expedição de Certidão.
10/07/2025 11:07

Prazo em Curso
10/07/2025 07:01

Publicado ato_publicado em 10/07/2025.
08/07/2025 18:47

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2025 18:40

Emissão da Relação
07/07/2025 15:29

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:25

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 08:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 08:57

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/07/2025 10:55

Conclusos para despacho
03/07/2025 10:54

Expedição de Certidão.
26/06/2025 18:14

Autos preparados para expedição
25/06/2025 19:07

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 09:36

Prazo em Curso
14/06/2025 04:01

Expedição de Certidão.
07/06/2025 03:54

Publicado ato_publicado em 07/06/2025.
05/06/2025 06:54

Publicado ato_publicado em 05/06/2025.
05/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0826082-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Insfran Bernard de Oliveira - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I c/c artigo 490 do CPC, com base nos precedentes recentes e revendo a posição anterior, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Marcia Fabiana da Silva, em face de Município de Campo Grande, visto que a autora não calculou o tempo de 5 (cinco) anos, respeitado o período pandêmico citado, assim descontando-se da som do tempo e pagamento o período de 28.05.2020 até 31.12.2021.

Sem custas e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Juiz Togado (.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
04/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
04/06/2025 15:40

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
04/06/2025 05:41

Autos preparados para expedição
04/06/2025 05:35

Emissão da Relação
03/06/2025 16:00

Expedição de Certidão.
03/06/2025 16:00

Registro de Sentença
03/06/2025 16:00

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
16/05/2025 13:50

Expedição de NULL.
01/04/2025 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 06:44

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 17:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 17:36

Emissão da Relação
19/03/2025 08:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/03/2025.
11/03/2025 08:19

Prazo em Curso
04/03/2025 03:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/03/2025.
27/02/2025 10:00

Prazo em Curso
26/02/2025 21:45

Publicado ato_publicado em 26/02/2025.
25/02/2025 14:13

Relação encaminhada ao D.J.
25/02/2025 14:09

Emissão da Relação
25/02/2025 08:37

Juntada de Petição de contestação
17/01/2025 09:55

Prazo em Curso
17/12/2024 17:31

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:10

Expedição de Carta.
17/12/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:50

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/12/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 19:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 03:16

Prazo em Curso
21/11/2024 22:08

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
20/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Ayron Doueidar Sandim (OAB 23089/MS), FREDERICO LUIZ GONÇALVES (OAB 12349/MS), Lucas Tabacchi Pires Correa (OAB 16961/MS) Processo 0826082-49.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Adriana Insfran Bernard de Oliveira - Despacho/decisão: Intime-se a parte requerente para completar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, juntando cópia dos documentos pessoais da autora e instrumento de procuração assinado de forma física ou por meio de plataforma credenciada junto ao ICP- Brasil , sob pena de indeferimento.
19/11/2024 15:34

Relação encaminhada ao D.J.
19/11/2024 15:17

Emissão da Relação
04/11/2024 17:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 18:20

Autos preparados para expedição
25/10/2024 16:13

Informação do Sistema
25/10/2024 16:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/10/2024 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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