20/08/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
14/08/2025 14:10

Prazo em Curso
05/07/2025 08:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2025.
23/06/2025 18:42

Prazo em Curso
21/06/2025 20:27

Expedição de Certidão.
10/06/2025 09:29

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 03:24

Publicado ato_publicado em 10/06/2025.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0830463-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Letir Ferreira de Vasconcelos - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
09/06/2025 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2025 17:20

Emissão da Relação
06/06/2025 16:46

Expedição de Certidão.
06/06/2025 16:45

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:17

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
06/06/2025 12:17

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
06/06/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
01/04/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
01/04/2025 10:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
26/02/2025 15:44

Prazo em Curso
20/02/2025 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0830463-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Letir Ferreira de Vasconcelos - Intima-se a parte para ciência e/ou providências acerca da manifestação de p. 262.
14/02/2025 21:20

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 15:03

Emissão da Relação
04/02/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 03:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/01/2025.
10/01/2025 14:22

Prazo em Curso
08/01/2025 02:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/12/2024 16:31

Prazo em Curso
10/12/2024 07:17

Juntada de Mandado
10/12/2024 07:17

Juntada de NULL
25/11/2024 21:29

Prazo em Curso
25/11/2024 21:28

Expedição de Mandado.
22/11/2024 11:39

Expedição em análise para assinatura
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Anderson Yukio Yamada (OAB 16783/MS) Processo 0830463-39.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Letir Ferreira de Vasconcelos - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem julgar procedente a presente ação mandamental, resolvendo o feito no mérito para conceder a segurança, para o fim de declarar o direito da impetrante de obter resposta ao requerimento administrativo em tempo razoável, bem como, fixando o prazo de 30 (trinta) dias para sua que o impetrado proceda nesse sentido.

Deixo de condenar o IMPETRADO ao pagamento de custas processuais por isenção legal.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
18/11/2024 21:41

Publicado ato_publicado em 18/11/2024.
15/11/2024 08:53

Informação do Sistema
15/11/2024 08:53

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
14/11/2024 08:28

Relação encaminhada ao D.J.
13/11/2024 13:55

Expedição de Certidão.
13/11/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 13:49

Emissão da Relação
13/11/2024 13:48

Autos preparados para expedição
30/09/2024 15:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/09/2024 15:54

Expedição de Certidão.
30/09/2024 15:54

Registro de Sentença
30/09/2024 15:53

Julgado procedente o pedido
26/09/2024 16:23

Conclusos para decisão
26/09/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/09/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 10:06

Conclusos para julgamento
06/08/2024 18:15

Recebidos os autos do Ministério Público
06/08/2024 18:15

Manifestação do Ministério Público
15/07/2024 14:41

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:41

Autos entregues em carga ao Promotor
09/07/2024 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2024 13:16

Prazo em Curso
04/07/2024 15:43

Prazo em Curso
04/07/2024 07:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/07/2024.
02/07/2024 22:43

Prazo em Curso
27/06/2024 17:14

Prazo em Curso
27/06/2024 14:13

Juntada de NULL
27/06/2024 14:13

Juntada de Mandado
19/06/2024 19:53

Prazo em Curso
19/06/2024 19:52

Expedição de Mandado.
18/06/2024 08:01

Expedição em análise para assinatura
07/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
07/06/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 15:26

Autos preparados para expedição
05/06/2024 18:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/06/2024 18:33

Recebida petição inicial
22/05/2024 13:55

Conclusos para decisão
21/05/2024 15:40

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
21/05/2024 15:40

Expedição de Certidão.
21/05/2024 15:40

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/05/2024 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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