05/12/2024 15:03

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2024 04:01

Expedição de Certidão.
29/11/2024 18:33

Recebidos os autos
29/11/2024 18:33

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:47

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 17:45

Conclusos para decisão
29/11/2024 17:43

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 18:50

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 15:17

Conclusos para decisão
28/11/2024 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 19:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:00

Expedição de Certidão.
22/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Júlio César Gusso Teixeira (OAB 13665/MS), Moises Salim Sayar (OAB 383580S/P) Processo 0813442-58.2017.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Jeferson Canedo de Freitas -

Vistos.

Considerando o resultado positivo da consulta ao Sisbajud, foi realizada a transferência do valor para a subconta vinculada ao feito, bem como o desbloqueio de eventual saldo remanescente.

Assim, tendo em vista o pagamento da obrigação, julgo, por sentença, extinta a presente execução, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Efetuem-se os levantamentos necessários, e, após as baixas e anotações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo.

Após a preclusão recursal, autorizo, desde já, o levantamento da quantia pela parte exequente.

Expeça-se o competente alvará em seu favor, conforme dados informados nos autos.

Se a parte autora estiver patrocinada por advogado particular, fica deferida a expedição de alvará em nome do causídico, se assim tiver sido requerido, desde que haja poderes específicos para receber e dar quitação em seu nome, outorgados em procuração.

Eventualmente, em caso de remanescente, fica deferida a expedição de alvará para levantamento em favor da parte executada.

Em razão da preclusão lógica e ausente interesse recursal, dou por transitada em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se.
18/11/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 18/11/2024.
18/11/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 09:10

Transitado em Julgado em #{data}
18/11/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:54

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:25

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 16:24

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 14:16

Recebidos os autos
11/11/2024 14:16

Expedição de Certidão.
11/11/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 14:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/11/2024 09:37

Conclusos para decisão
09/11/2024 06:21

Conclusos para decisão
08/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/10/2024 11:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:17

Expedição de Certidão.
16/10/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 07:14

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em 03/09/2024.
03/09/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 06:56

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:06

Recebidos os autos
07/08/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 14:11

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
25/06/2024 22:03

Publicado #{ato_publicado} em 25/06/2024.
25/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/06/2024 02:05

Expedição de Certidão.
05/06/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2024.
05/06/2024 19:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 14:21

Recebidos os autos
05/06/2024 14:21

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:55

Conclusos para despacho
05/06/2024 06:55

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:52

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:48

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:46

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:45

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 06:42

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 06:41

Expedição de Certidão.
05/06/2024 06:40

Transitado em Julgado em #{data}
04/06/2024 09:57

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
28/05/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:34

Recebidos os autos
15/05/2024 12:34

Expedição de Certidão.
15/05/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/05/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 15:45

Conclusos para decisão
08/05/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/05/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 10:14

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/03/2024 06:30

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2024 02:20

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:48

Expedição de Certidão.
28/02/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 11:50

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 27/02/2024.
08/02/2024 09:50

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 12:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/01/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
20/12/2023 07:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 17:16

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
01/12/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/12/2023 13:37

Expedição de Carta.
01/12/2023 06:39

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 09:50

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:49

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 03:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 22/09/2023.
22/09/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:11

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 10:10

Expedição de Certidão.
01/08/2023 09:54

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 00:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2023 03:07

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
10/07/2023 19:05

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 11:59

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 07/07/2023.
07/07/2023 11:35

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 07:44

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/05/2023.
11/05/2023 13:59

Recebidos os autos
11/05/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 07:57

Conclusos para decisão
21/03/2023 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 04:58

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 21:54

Publicado #{ato_publicado} em 13/03/2023.
13/03/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 07:36

Ato ordinatório praticado
10/03/2023 16:47

Recebidos os autos
10/03/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 09:38

Conclusos para despacho
02/03/2023 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 03:21

Expedição de Certidão.
24/02/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 22:19

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2023.
20/02/2023 08:29

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:26

Expedição de Certidão.
17/02/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 15:16

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/02/2023.
17/02/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:04

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
12/12/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
12/12/2022 13:03

Transitado em Julgado em #{data}
07/12/2022 10:24

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:24

INCONSISTENTE
07/11/2022 12:21

Ato ordinatório praticado
06/11/2022 02:16

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:19

Expedição de Certidão.
27/10/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 24/10/2022.
21/10/2022 16:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 16:40

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:32

Expedição de Certidão.
07/10/2022 18:32

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 18:32

Homologada a Transação
07/10/2022 17:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 00:17

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 16:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2022 14:42

Recebidos os autos
09/08/2022 14:42

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:54

Conclusos para decisão
23/05/2022 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2022 08:59

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
29/04/2022 05:48

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 05:47

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 16:12

Recebidos os autos
28/04/2022 16:11

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2022 14:03

Conclusos para decisão
12/04/2022 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 01:00

Expedição de Certidão.
21/02/2022 19:40

Expedição de Certidão.
21/02/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
31/01/2022 18:35

Recebidos os autos
31/01/2022 18:35

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2022 16:11

Conclusos para decisão
24/01/2022 16:10

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 12078
24/01/2022 15:54

Processo Reativado
24/01/2022 14:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
31/03/2021 12:18

Arquivado Definitivamente
31/03/2021 12:05

Transitado em Julgado em #{data}
25/02/2021 12:55

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
25/02/2021 12:53

Ato ordinatório praticado
28/10/2020 01:13

Ato ordinatório praticado
22/07/2020 00:07

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2020.
21/07/2020 07:11

Expedição de Outros documentos.
21/07/2020 06:45

Ato ordinatório praticado
21/07/2020 06:43

Transitado em Julgado em #{data}
21/07/2020 06:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 10:37

Recebidos os autos
17/07/2020 10:37

Recebidos os autos
24/05/2019 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2019 14:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
24/05/2019 14:10

Expedição de Outros documentos.
22/05/2019 09:27

Juntada de Petição de Contra-razões
10/05/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
10/05/2019 15:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 12:20

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 06:53

Ato ordinatório praticado
09/05/2019 04:35

Publicado #{ato_publicado} em 09/05/2019.
06/05/2019 15:55

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 15:46

Ato ordinatório praticado
30/04/2019 06:31

Ato ordinatório praticado
29/04/2019 18:28

Recebidos os autos
29/04/2019 18:28

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2019 17:40

Conclusos para despacho
27/02/2019 16:56

Juntada de Petição de recurso inominado
25/02/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 15:56

Ato ordinatório praticado
25/02/2019 05:52

Ato ordinatório praticado
23/02/2019 00:14

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2019.
22/02/2019 10:22

Expedição de Outros documentos.
22/02/2019 07:05

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 06:45

Ato ordinatório praticado
22/02/2019 06:18

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:49

Recebidos os autos
18/02/2019 17:49

Expedição de Certidão.
18/02/2019 17:48

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 17:48

Homologada a Transação
18/02/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
08/01/2019 05:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/12/2018 07:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2018 13:34

Recebidos os autos
11/12/2018 13:34

Decisão ou Despacho
06/12/2018 15:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 03:53

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 12:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/10/2018 12:05

Ato ordinatório praticado
01/10/2018 09:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/09/2018 04:40

Ato ordinatório praticado
27/09/2018 04:32

Publicado #{ato_publicado} em 27/09/2018.
26/09/2018 13:34

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 10:30

Expedição de Outros documentos.
26/09/2018 08:35

Ato ordinatório praticado
26/09/2018 07:27

Ato ordinatório praticado
21/09/2018 14:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 17:40

Recebidos os autos
20/09/2018 17:40

Expedição de Certidão.
20/09/2018 17:40

Ato ordinatório praticado
20/09/2018 17:39

Homologada a Transação
20/09/2018 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2018 13:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/07/2018 13:15

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/07/2018 13:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2018 13:05

Juntada de Petição de Réplica
05/07/2018 14:43

Juntada de Petição de contestação
04/05/2018 16:42

Juntada de Outros documentos
04/05/2018 16:42

Juntada de Mandado
13/04/2018 15:42

Ato ordinatório praticado
12/04/2018 07:30

Publicado #{ato_publicado} em 12/04/2018.
11/04/2018 14:49

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2018 12:15

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 18:00

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 17:58

Ato ordinatório praticado
10/04/2018 17:55

Expedição de Outros documentos.
10/04/2018 17:53

Expedição de Mandado.
28/09/2017 14:31

Ato ordinatório praticado
28/09/2017 14:29

Expedição de Certidão.
28/09/2017 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/07/2018 01:00:00, 6ª Vara do Juizado da Fazenda.
21/09/2017 14:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2017

Ultima Atualização
05/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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