11/09/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2025 16:58

Emissão da Relação
10/09/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/09/2025 16:10

Decisão Interlocutória de Mérito
14/08/2025 18:19

Conclusos para decisão
14/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:51

Prazo em Curso
29/07/2025 04:59

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.
28/07/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
25/07/2025 13:26

Emissão da Relação
24/07/2025 20:50

Documento Digitalizado
24/07/2025 19:53

Documento Digitalizado
23/06/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/06/2025 12:23

Conclusos para despacho
13/06/2025 12:23

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:23

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/06/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 16:52

Prazo em Curso
28/05/2025 04:58

Publicado ato_publicado em 28/05/2025.
27/05/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
26/05/2025 17:54

Emissão da Relação
26/05/2025 17:34

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/05/2025 17:34

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 12:50

Conclusos para decisão
23/04/2025 21:16

Manifestação do Ministério Público
14/04/2025 00:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:13

Expedição de Certidão.
04/04/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 17:13

Autos entregues em carga ao Promotor
12/03/2025 01:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2025.
14/02/2025 16:57

Prazo em Curso
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica de Oliveira Barbosa (OAB 20988/MS), Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0801921-78.2024.8.12.0011 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqda: Raquel de Souza - Manifeste a parte autora sobre a manifestação da requerida, no prazo de 15(quinze) dias.
12/02/2025 20:18

Publicado ato_publicado em 12/02/2025.
12/02/2025 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
11/02/2025 12:37

Emissão da Relação
10/02/2025 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 13:44

Prazo em Curso
16/01/2025 11:51

Prazo em Curso
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jéssica de Oliveira Barbosa (OAB 20988/MS), Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0801921-78.2024.8.12.0011 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Reqda: Raquel de Souza - Isto posto, acolho a justificativa apresentada pela executada e, por consequência, afasto a possibilidade da decretação da sua prisão civil pelo débito alimentar exequendo.

Por consequência, determino a conversão da execução visando a expropriação de bens da parte executada, devendo o feito prosseguir pelo rito do art. 523 do Código de Processo Civil.

Assim, intime-se a parte executada pelo DJ para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o débito indicado, sob pena de incidência de multa e honorários advocatícios no percentual de 10% (§ 1.º, art. 523, do CPC).

Uma vez efetuada a intimação e não havendo pagamento no prazo legal, autorizo, desde logo, a elaboração de minuta de bloqueio online nas contas correntes do(a)(s) executado(a)(s), inclusive com ordem de reiteração automática (teimosinha) pelo prazo de 30 dias, o que independe de pedido expresso, por força do princípio da efetividade da execução, juntando aos autos cópias dos Recibos de Protocolamento de Ordens Judiciais de Bloqueio de Transferências e Desbloqueio de Valores.

Efetuado o bloqueio, junte aos autos o extrato da pesquisa e, na sequência, intime-se a parte exequente e a parte executada, cientificando essa última para que, querendo, apresente impugnação/embargos no prazo legal.

Não apresentada impugnação, converter-se-á a quantia bloqueada em penhora, sem a necessidade de lavrar-se o termo, com base no princípio da instrumentalidade, pois presentes os requisitos previstos no art. 838 do CPC, devendo o numerário ser transferido para subconta vinculada ao processo.

Conferido o protocolo e constatado o bloqueio de valor ínfimo, compreendido como àquele que será absorvido pelas custas e despesas processuais, com fulcro no art. 836 do CPC, autorizo, desde logo, sua liberação.

Infrutífero o bloqueio de valores e caso requerido, proceda-se ao bloqueio de veículos de propriedade da parte executada via RENAJUD, com a inserção de restrição de circulação e registro de penhora eletrônico.

Uma vez realizada as diligências, intime-se a parte exequente para promover o andamento do feito, com posterior vista dos autos ao MPE.

Cumpra-se.
14/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 14/01/2025.
14/01/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
13/01/2025 14:00

Emissão da Relação
13/01/2025 13:59

Retificação de Classe Processual
08/01/2025 15:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/01/2025 15:51

Decisão Interlocutória de Mérito
11/12/2024 13:07

Conclusos para decisão
10/12/2024 19:33

Manifestação do Ministério Público
02/12/2024 12:12

Expedição de Certidão.
02/12/2024 12:11

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 12:11

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jéssica de Oliveira Barbosa (OAB 20988/MS), Bianca Miranda da Silva (OAB 29221/MS) Processo 0801921-78.2024.8.12.0011 - Cumprimento Provisório de Sentença - Reqda: Raquel de Souza - Manifeste a parte autora a contestação, no prazo de 15(quinze) dias.
01/12/2024 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 29/11/2024.
29/11/2024 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
28/11/2024 17:18

Emissão da Relação
28/11/2024 17:17

Juntada de Mandado
28/11/2024 17:17

Juntada de NULL
28/11/2024 15:38

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 15:42

Prazo em Curso
06/11/2024 15:41

Expedição de Mandado.
27/10/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 16:04

Prazo em Curso
19/08/2024 15:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2024 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:05

Expedição de Certidão.
19/08/2024 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
13/08/2024 17:07

Apensado ao processo numero do processo
13/08/2024 17:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
13/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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