05/02/2025 12:49

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 12:48

Baixa Definitiva
05/02/2025 12:43

Juntada de tipo de documento
05/02/2025 07:04

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 06:53

Transitado em Julgado em "data"
23/01/2025 10:53

Juntada de tipo de documento
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/01/2025 10:53

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 10:14

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 10:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 10:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 09:16

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 09:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2025 09:16

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:35

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
13/12/2024 02:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420229-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Édina Regina Deserto de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - BLOQUEIO DE VALORES VIA SISBAJUD - CAUÇÃO - ART. 520, IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - INAPLICABILIDADE - PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PREJUÍZO, EM CASO DE MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO - PRINCÍPIO SER INTERPRETADO À LUZ DA EFETIVIDADE DA TUTELA EXECUTIVA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

A prestação de caução é exigência para o levantamento de depósito em dinheiro, o que não é o caso dos autos, em que apenas foi realizado o bloqueio/penhora em subconta vinculada ao feito.

O princípio da menor onerosidade previsto no art. 805 do Código de Processo Civil) não pode ser defendido de modo genérico, cabendo ao devedor a comprovação inequívoca dos prejuízos a serem efetivamente suportados, em caso de manutenção do bloqueio, devendo, ademais, tal princípio ser interpretado à luz da efetividade da tutela executiva, que visa à plena satisfação do exequente.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
12/12/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:17

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 13:17

Não-Provimento
12/12/2024 05:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:01

Publicação
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420229-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Édina Regina Deserto de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Julgamento Virtual Iniciado
11/12/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 17:31

Inclusão em pauta
09/12/2024 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/12/2024 16:08

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/12/2024 08:13

Juntada de tipo de documento
04/12/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:54

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 08:53

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 04:23

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:38

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:01

Publicação
04/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420229-49.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Hapvida Assistência Médica Ltda Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 13043/MS) Advogado: Igor Macedo Facó (OAB: 16470/CE) Agravada: Édina Regina Deserto de Oliveira Advogado: Thiago Miotello Valieri (OAB: 13399/MS) Advogado: Aparecido Luz (OAB: 21879/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/12/2024 15:55

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 15:29

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
03/12/2024 15:29

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
03/12/2024 07:15

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 16:15

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 16:15

Expedição de "tipo de documento".
02/12/2024 16:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
02/12/2024 16:11

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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