12/02/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:18

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Juntada de tipo de documento
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:14

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/02/2025 09:13

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/02/2025 09:06

Baixa Definitiva
11/02/2025 08:47

Baixa Definitiva
10/02/2025 07:46

Baixa Definitiva
10/02/2025 07:41

Certidão Cartorária
11/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 14:46

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/11/2024 13:20

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
26/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 18:32

Expedição de "tipo de documento".
25/11/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
25/11/2024 18:14

Juntada de tipo de documento
25/11/2024 18:14

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
13/11/2024 22:54

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 02:36

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 00:01

Publicação
13/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0800646-77.2022.8.12.0007/50000 Comarca de Cassilândia - 2ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Recorrido: Clemencia Garcia de Oliveira DPGE - 2ª Inst.: Jane Ines Dietrich (OAB: 404294DP/MS) Interessado: Município de Cassilândia Proc.

Município: Eduardo de Assis Maia (OAB: 21050/MS) IV.

POSTO ISSO, nos termos do art. 1.040, I, do CPC, estando o acórdão recorrido em conformidade com o Tema 1234, do STF, NEGO SEGUIMENTO ao presente RECURSO EXTRAORDINÁRIO interposto pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
12/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2024 13:09

Publicação
10/11/2024 12:42

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/11/2024 12:42

Recurso Extraordinário não admitido
06/11/2024 17:30

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:22

Processo Desarquivado
08/05/2024 10:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
14/03/2024 11:42

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
14/03/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 11:21

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
14/03/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
11/03/2024 22:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 02:24

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 00:01

Publicação
08/03/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 16:47

Publicação
07/03/2024 11:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/03/2024 11:37

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
05/03/2024 11:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2024 17:21

Recebidos os autos
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/03/2024 17:21

Juntada de Petição de "tipo de petição"
26/02/2024 09:22

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 09:22

Juntada de tipo de documento
21/02/2024 08:33

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 00:01

Publicação
20/02/2024 13:04

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 12:55

Publicação
20/02/2024 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/02/2024 10:25

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2024 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
17/01/2024 20:59

Ato ordinatório praticado
23/11/2023 22:48

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 22:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
23/11/2023 22:48

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 22:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
21/11/2023 07:20

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 00:01

Publicação
21/11/2023 00:01

Publicação
20/11/2023 11:32

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2023 11:19

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
20/11/2023 11:19

Expedição de "tipo de documento".
20/11/2023 11:18

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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