09/07/2025 09:24

Expedição de tipo de documento.
09/07/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
09/07/2025 09:24

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2025 13:43

Recebidos os autos
08/07/2025 13:43

Decisão ou Despacho
08/07/2025 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2025 12:37

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 14:45

Recebidos os autos
30/06/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 06:56

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 06:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/06/2025 15:27

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 08:04

Ato ordinatório praticado
12/06/2025 13:38

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 13:37

Juntada de tipo de documento
06/06/2025 18:54

Recebidos os autos
06/06/2025 18:54

Juntada de Petição de tipo
30/05/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 16:56

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 08:05

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 09:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:58

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 08:57

Autos entregues em carga ao destinatário.
27/05/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 14:39

Juntada de Petição de tipo
22/05/2025 05:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0001136-57.2017.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Marcelino Franco - Fica a defesa intimada para oferta das razões, conforme decisão f. 868.
21/05/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 11:16

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 17:38

Recebidos os autos
16/05/2025 17:38

Decisão ou Despacho
15/05/2025 07:05

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 09:54

Juntada de Petição de tipo
09/05/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
06/05/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0001136-57.2017.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Marcelino Franco - Em face de todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva formulada na denúncia, para fim de CONDENAR o réu Eduardo Marcelino Franco como incurso nas sanções do art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 e do art. 307, caput, do Código Penal, nos termos da fundamentação.
01/05/2025 05:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 19:02

Recebidos os autos
30/04/2025 19:02

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:54

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:06

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 09:06

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:05

Expedição de tipo de documento.
29/04/2025 09:05

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/04/2025 09:05

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 18:20

Recebidos os autos
28/04/2025 18:20

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:08

Julgado procedente o pedido
06/12/2024 07:00

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2024 16:08

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Leandro José Guerra (OAB 12191A/MS) Processo 0001136-57.2017.8.12.0024 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Eduardo Marcelino Franco - Intima-se a Defesa para apresentar alegações finais no prazo de 05 dias.
28/11/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/11/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 07:28

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 16:06

Recebidos os autos
26/11/2024 16:06

Juntada de Petição de tipo
25/11/2024 01:57

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 18:18

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:01

Expedição de tipo de documento.
01/11/2024 17:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 16:56

de Instrução e Julgamento
12/07/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 12:13

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 09:40

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 18:54

Recebidos os autos
08/07/2024 18:54

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 13:43

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:56

Expedição de tipo de documento.
28/06/2024 17:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
28/06/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
27/06/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
21/06/2024 07:23

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 16:32

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 13:38

Recebidos os autos
20/06/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:25

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
18/06/2024 14:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/06/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:34

Ato ordinatório praticado
10/06/2024 06:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 07:12

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 11:37

Expedição de tipo de documento.
06/06/2024 11:37

de Instrução e Julgamento
05/06/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
04/06/2024 12:53

Recebidos os autos
04/06/2024 12:53

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:41

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:35

Recebidos os autos
03/06/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:03

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 14:36

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:43

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 08:42

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/05/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 18:02

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 17:57

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
08/05/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
26/04/2024 15:39

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:23

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
26/04/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/04/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 17:29

Recebidos os autos
10/04/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
10/04/2024 15:45

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:44

Expedição de tipo de documento.
10/04/2024 15:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/04/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:30

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:02

Ato ordinatório praticado
16/02/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 14:01

Juntada de tipo de documento
16/02/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
07/02/2024 14:38

Juntada de tipo de documento
31/01/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 17:47

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
30/01/2024 17:46

de Instrução e Julgamento
30/01/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 18:03

Recebidos os autos
29/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 14:16

Conclusos para tipo de conclusão.
29/01/2024 14:04

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
26/01/2024 15:53

Recebidos os autos
26/01/2024 15:53

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2024 13:58

de Instrução e Julgamento
26/01/2024 07:04

Conclusos para tipo de conclusão.
25/01/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
23/01/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
23/01/2024 17:10

Juntada de tipo de documento
19/01/2024 06:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 16:39

Recebidos os autos
18/01/2024 16:39

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:47

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:46

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 15:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 14:08

Expedição de tipo de documento.
16/01/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
15/01/2024 15:30

de Instrução e Julgamento
15/01/2024 15:29

Recebidos os autos
15/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
11/01/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
27/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
27/11/2023 17:00

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:11

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
23/11/2023 13:10

Juntada de tipo de documento
21/11/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 08:20

Recebidos os autos
20/11/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:59

Ato ordinatório praticado
16/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:58

Expedição de tipo de documento.
16/11/2023 15:57

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/11/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:12

Ato ordinatório praticado
14/11/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:09

Expedição de tipo de documento.
14/11/2023 07:09

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2023 15:25

Recebidos os autos
13/11/2023 15:25

Decisão ou Despacho
10/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:36

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 06:35

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 18:20

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 18:20

de Instrução e Julgamento
26/10/2023 13:07

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 08:31

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 16:44

Recebidos os autos
25/09/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 14:24

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 06:35

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 06:35

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/08/2023 17:15

Recebidos os autos
16/08/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
15/08/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
10/08/2023 16:39

Juntada de tipo de documento
03/08/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 11:45

Expedição de tipo de documento.
31/07/2023 09:40

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:30

Evolução da Classe Processual
10/07/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 15:18

Recebidos os autos
06/07/2023 15:16

Recebida a denúncia
04/07/2023 08:05

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:44

Recebidos os autos
03/07/2023 16:44

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:56

Expedição de tipo de documento.
31/05/2023 14:56

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/01/2023 06:52

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 18:03

Recebidos os autos
17/01/2023 18:03

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 07:31

Conclusos para tipo de conclusão.
14/01/2023 19:35

Recebidos os autos
14/01/2023 19:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:03

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 06:43

Expedição de tipo de documento.
06/12/2022 06:43

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/12/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 06:42

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 10:30

Expedição de tipo de documento.
24/11/2022 10:30

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/07/2022 17:04

Recebidos os autos
04/07/2022 17:04

Determinado o Arquivamento
20/06/2022 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2022 13:05

Recebidos os autos
15/06/2022 13:05

Recebidos os autos
15/06/2022 13:04

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 19:38

Juntada de tipo de documento
30/05/2017 16:54

Arquivado Definitivamente
30/05/2017 16:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0908235-15.2023.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Edna Icasati

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/02/2023 20:16

Exibir Processo

Processo nº 0835936-40.2023.8.12.0001

Inbrands S.A

Zuzy Empreendimentos LTDA

Advogado: Eduardo Freitas Duarte

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/06/2023 16:36

Exibir Processo

Processo nº 0861813-45.2024.8.12.0001

Paulo Alberto Gomes

Banco Paulista S.A

Advogado: Paulo Sergio Uchoa Fagundes Ferraz de Ca...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/10/2024 09:37

Exibir Processo

Processo nº 0802444-87.2024.8.12.0012

Jose Felipe Soares

Felipe Soares

Advogado: Jose Carlos Matos Rodrigues

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/11/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 1419255-12.2024.8.12.0000

Crivellaro Transporte Rodoviario LTDA

Juiz de Direito do Juizado Adjunto Espec...

Advogado: Thadeu Geovani Souza Modesto Dias

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo