TJMS - 0801867-77.2022.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 10ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/02/2023 17:28
Arquivado Definitivamente
-
23/02/2023 09:06
Processo Reativado
-
19/02/2023 20:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2023 14:57
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2023 14:56
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 18:44
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2023 18:44
Expedição de Certidão.
-
02/02/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2023 07:42
Recebidos os autos
-
02/02/2023 07:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2023 14:34
Conclusos para despacho
-
31/01/2023 09:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2023 10:05
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 05:19
Ato ordinatório praticado
-
18/01/2023 00:00
Intimação
ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO) Processo 0801867-77.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - INTIME-SE a parte devedora, por meio do seu patrono, para que pague o débito reclamado, a teor do que dispõe o artigo 52, inciso II da Lei 9.099/95, sob pena do acréscimo da multa de dez por cento prevista no artigo 523, §1º do CPC. -
17/01/2023 21:06
Publicado #{ato_publicado} em 17/01/2023.
-
17/01/2023 06:01
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2023 05:58
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 14:56
Recebidos os autos
-
13/01/2023 14:56
Proferido despacho de mero expediente
-
09/01/2023 14:03
Conclusos para despacho
-
09/01/2023 13:57
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:03
Expedição de Certidão.
-
09/01/2023 11:03
INCONSISTENTE
-
09/01/2023 11:02
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
09/01/2023 10:47
Processo Reativado
-
14/12/2022 13:57
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
-
14/12/2022 11:02
Arquivado Definitivamente
-
14/12/2022 10:54
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/11/2022 06:28
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2022 09:26
Realizado cálculo de custas
-
29/11/2022 00:00
Intimação
ADV: Guilherme da Costa Ferreira Pignaneli (OAB 5546/RO), Nathália da Cruz Tavares (OAB 19968/MS), Leandro Pacheco de Miranda (OAB 21351/MS), Lukenya Bezerra Vieira (OAB 22755B/MS) Processo 0801867-77.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Eduleia Adorno de Souza - Reqdo: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A - Intima-se as partes acerca da sentença.
Juiz(a) Leigo(a:) POSTO ISTO, considerando, ainda, o mais que dos autos consta com arrimo nos dispositivos anteriormente mencionados, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela Requerente EDULEIA ADORNO DE SOUZA, ficando declarado inexigível o débito que originou o protesto no valor de R$ 225,40 (duzentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos), o que faço com fundamento no que dispõe o artigo 6º da Lei 9099/95.
Condeno a Reclamada ENERGISA MATO GROSSO DO SUL DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), em favor do Reclamante que deverão ser atualizados pelo índice IGPM/FGV, desde a data da homologação da sentença que fixou o seu valor, acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde a citação.
Confirmo os efeitos da tutela de urgência concedida à f. 24-25.
Por fim, dou o mérito por resolvido e DECLARO EXTINTO o processo de acordo com o Art. 487, I, do CPC.
Deixo de condenar a Requerida ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).
Submeto a presente sentença à MM.
Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.;*****Juiz(a) de Direito: Vistos, etc.
HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Cumpra-se.
Decorrido o prazo sem recurso e nada sendo requerido, junte-se o extrato da conta única e não existindo valores depositados, arquive-se. -
25/11/2022 22:11
Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2022.
-
25/11/2022 07:22
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 07:12
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 13:28
Expedição de Certidão.
-
14/11/2022 13:28
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2022 13:28
Homologada a Transação
-
14/11/2022 13:28
Recebidos os autos
-
14/11/2022 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
14/11/2022 12:36
Conclusos para julgamento
-
14/11/2022 10:12
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 16:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/11/2022 16:17
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
08/11/2022 16:05
Juntada de Petição de Réplica
-
08/11/2022 15:21
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2022 12:22
Juntada de Petição de contestação
-
22/08/2022 01:58
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2022 09:29
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 21:01
Publicado #{ato_publicado} em 28/07/2022.
-
28/07/2022 09:44
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:32
Ato ordinatório praticado
-
28/07/2022 09:31
Ato ordinatório praticado
-
27/07/2022 18:20
Recebidos os autos
-
27/07/2022 18:20
Proferido despacho de mero expediente
-
27/07/2022 16:10
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 04:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
27/07/2022 15:43
Conclusos para despacho
-
29/04/2022 09:36
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 21:26
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
-
25/04/2022 10:01
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 08:24
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 12:02
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2022 07:39
Recebidos os autos
-
16/03/2022 07:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2022 16:54
Conclusos para decisão
-
14/03/2022 16:54
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2022 16:52
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
14/03/2022 16:44
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 25/08/2022 01:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
14/03/2022 13:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2022 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/03/2022 16:53
Juntada de Outros documentos
-
07/03/2022 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/03/2022 21:14
Publicado #{ato_publicado} em 03/03/2022.
-
03/03/2022 11:55
Ato ordinatório praticado
-
03/03/2022 11:48
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 18:14
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2022 16:15
Expedição de Carta.
-
11/02/2022 12:38
Juntada de Ofício
-
07/02/2022 21:00
Publicado #{ato_publicado} em 07/02/2022.
-
07/02/2022 15:34
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:10
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2022 14:04
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 14:04
Expedição de Ofício.
-
07/02/2022 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/02/2022 18:18
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/02/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 17:01
Ato ordinatório praticado
-
04/02/2022 16:55
Recebidos os autos
-
04/02/2022 16:55
Concedida a Antecipação de tutela
-
04/02/2022 09:40
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/03/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
-
03/02/2022 12:25
Conclusos para decisão
-
03/02/2022 05:18
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
-
02/02/2022 16:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2022
Ultima Atualização
18/01/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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