TJMS - 0003772-18.2024.8.12.0002
1ª instância - Dourados - 1ª Vara Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/05/2025 18:29
Arquivado Definitivamente
-
28/05/2025 07:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS) Processo 0003772-18.2024.8.12.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Jaqueline Castro Moline - Intimação sobre ofício juntado do GACEP. -
27/05/2025 16:04
Recebidos os autos
-
27/05/2025 16:04
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2025 07:52
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 19:36
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2025 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 19:36
Expedição de tipo de documento.
-
26/05/2025 19:35
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/05/2025 14:47
Recebidos os autos
-
25/05/2025 14:47
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 14:50
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/05/2025 14:49
Processo Reativado
-
23/05/2025 13:38
Juntada de tipo de documento
-
23/05/2025 13:38
Juntada de tipo de documento
-
23/01/2025 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/12/2024 11:38
Arquivado Definitivamente
-
17/12/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS) Processo 0003772-18.2024.8.12.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Jaqueline Castro Moline - Ante o exposto, nos termos do art. 318 do CPP, substituo a prisão preventiva de Jaqueline Castro Moline por prisão domiciliar e outras medidas cautelares do art. 319: (a) recolhimento integral na residência, podendo se ausentar somente para: Recebimento de benefício ou salário; Comparecimento a consultas médicas e outros atendimentos de urgência; Compra básica semanal; Para comparecimento ao fórum quando for intimada; Orienta-se a documentação dessas saídas, para evitar informações de descumprimento da prisão domiciliar. (b) proibição de receber ou manter contatos com usuários de drogas; (c) proibição de mudar de residência sem comunicar o Juízo.
Expeça-se Alvará de Soltura e encaminhe-se para cumprimento com urgência.
Intimem-se as partes dessa decisão.
Translade-se cópia dessa decisão para o IP n.º 0902442-58.2024.8.12.0002.
Cumpra-se.
Arquive-se. -
16/12/2024 18:34
Recebidos os autos
-
16/12/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
16/12/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 17:35
Juntada de tipo de documento
-
16/12/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 16:10
Expedição de tipo de documento.
-
13/12/2024 16:10
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/12/2024 16:09
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2024 15:47
Juntada de tipo de documento
-
12/12/2024 17:34
Expedição de tipo de documento.
-
12/12/2024 17:12
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2024 16:48
Recebidos os autos
-
12/12/2024 16:48
Concedida a prisão domiciliar
-
12/12/2024 10:24
Conclusos para tipo de conclusão.
-
12/12/2024 08:01
Juntada de Petição de tipo
-
12/12/2024 02:12
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
12/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS) Processo 0003772-18.2024.8.12.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Jaqueline Castro Moline - Intimação sobre o relatório de f. 138-140. -
11/12/2024 07:52
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 18:03
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:03
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:58
Ato ordinatório praticado
-
10/12/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
10/12/2024 13:57
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
10/12/2024 09:59
Recebidos os autos
-
10/12/2024 09:58
Juntada de tipo de documento
-
06/12/2024 12:00
Expedição de tipo de documento.
-
06/12/2024 12:00
Remetidos os Autos para destino.
-
05/12/2024 16:34
Recebidos os autos
-
05/12/2024 16:34
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
-
04/12/2024 13:39
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 13:38
Expedição de tipo de documento.
-
04/12/2024 13:38
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
04/12/2024 10:23
Recebidos os autos
-
04/12/2024 10:21
Juntada de tipo de documento
-
04/12/2024 02:10
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Ana Paula Ferreira Coelho (OAB 24126/MS) Processo 0003772-18.2024.8.12.0002 - Auto de Prisão em Flagrante - Flagranteado: Jaqueline Castro Moline - Dessarte, INDEFIRO o pedido de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sem prejuízo de posterior reanálise.
Determino a realização de estudo social na residência da autuada e sua genitora, devendo o Assistente Social do juízo responder: (i) a Sra.
Marcia Soares de Castro encontra-se acamada ou necessita de constante acompanhamento de outra pessoa? (ii) a Sra.
Marcia Soares de Castro encontra-se desamparada pela família? (iii) Existe algum membro da família responsável pela Sra.
Marcia no momento da visita e que possa ficar a disposição dela? (iv) Quantas pessoas moram na residência? Dê-se vistas ao Núcleo Social de Dourados para fazer a visita e relatório no prazo de 10 (dez) dias, considerando a urgência não só da autuada, mas de sua genitora.
Com o relatório, ouça-se a defesa e o MPE.
Intimem-se as partes dessa decisão.
Cumpra-se. -
03/12/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 20:30
Recebidos os autos
-
02/12/2024 20:30
Ato ordinatório praticado
-
02/12/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:05
Expedição de tipo de documento.
-
02/12/2024 16:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
02/12/2024 16:04
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 18:08
Expedição de tipo de documento.
-
28/11/2024 18:08
Remetidos os Autos para destino.
-
28/11/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
28/11/2024 16:23
Apensado ao processo numero do processo
-
28/11/2024 15:59
Recebidos os autos
-
28/11/2024 15:59
Decisão ou Despacho
-
28/11/2024 14:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/11/2024 13:53
Apensado ao processo numero do processo
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27/11/2024 21:00
Recebidos os autos
-
27/11/2024 21:00
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 11:01
Juntada de Petição de tipo
-
26/11/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 18:31
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 18:31
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
25/11/2024 14:33
Recebidos os autos
-
25/11/2024 14:33
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2024 12:34
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 12:33
Expedição de tipo de documento.
-
25/11/2024 12:33
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
22/11/2024 17:55
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 17:39
Ato ordinatório praticado
-
22/11/2024 16:01
Recebidos os autos
-
22/11/2024 16:01
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
22/11/2024 15:59
de Instrução e Julgamento
-
22/11/2024 06:32
Juntada de Petição de tipo
-
21/11/2024 20:00
Recebidos os autos
-
21/11/2024 20:00
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:40
Juntada de tipo de documento
-
21/11/2024 18:22
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 18:22
de Instrução e Julgamento
-
21/11/2024 18:16
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 18:15
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 18:15
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
21/11/2024 18:15
Conclusos para tipo de conclusão.
-
21/11/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:51
Intimação Juiz das Garantias Res. CNJ 562/2024
-
21/11/2024 17:51
Expedição de tipo de documento.
-
21/11/2024 17:51
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/11/2024
Ultima Atualização
28/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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