TJMS - 1402976-82.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Alexandre Lima Raslan

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Polo Ativo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

MARISA REGINA PAIVA MELCHIADES

CPF *85.***.*74-48

Advogados

KLEBER MARQUES FERREIRA

OAB: 21390/MS

EVELLYN RAIANE DA SILVA SOUZA

OAB: 27776/MS

CPF *46.***.*19-54

Polo Passivo

Partes

AGUAS GUARIROBA S.A.

CNPJ: 04.089.570/0001-50

MARISA REGINA PAIVA MELCHIADES

CPF *85.***.*74-48

Advogados

MARCO ANTONIO DACORSO

OAB: 14777/MS

CPF *21.***.*87-95

RENATA DORNELLES GUEDES

OAB: 15181/MS

CPF *16.***.*32-02

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2023 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 07/07/2023 09:45

    Baixa Definitiva

  • 07/07/2023 09:38

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 12:31

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2023 12:23

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 14/06/2023 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402976-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Embargada: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - OMISSÃO EXISTENTE - COMPLEMENTAÇÃO DA PARTE DISPOSITIVA DO ACÓRDÃO.

    A existência de omissão no acórdão embargado sobre as hipóteses de interrupção do serviço de fornecimento de água descritas no art. 40 da Lei 11.445/07, impõe o acolhimento recurso para sanar o vício.

    Embargos de declaração acolhidos.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .

  • 07/06/2023 12:46

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:49

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:49

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/06/2023 17:48

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/06/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/05/2023 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 03:04

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402976-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Embargada: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, determino a intimação da parte embargada para, querendo, manifestar-se, no prazo legal, sobre os embargos opostos.

  • 22/05/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 09:17

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 09:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 00:47

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 00:47

    INCONSISTENTE

  • 22/05/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402976-82.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Embargada: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/05/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 19/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:43

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 09:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/05/2023 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402976-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Advogado: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - INTERRUPÇÃO INDEVIDA DO FORNECIMENTO DE ÁGUA - TUTELA DE URGÊNCIA - PRESENÇA DOS REQUISITOS.

    A concessão de tutela provisória de urgência está condicionada à probabilidade do direito e ao perigo de dano.

    A presença de ambos os requisitos impõe o deferimento do respectivo requerimento.

    Recurso provido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

  • 02/05/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402976-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargada: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO - INADMISSIBILIDADE.

    Os embargos de declaração destinam-se ao aperfeiçoamento do julgado, desde que presente algum dos vícios previstos no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

    Recurso rejeitado.

  • 28/04/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 1402976-82.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Embargante: Águas Guariroba S/A Advogada: Renata Dornelles Guedes (OAB: 15181/MS) Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Embargada: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/04/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 20/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402976-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Por isso, defiro, em antecipação de tutela, a pretensão recursal, para que a parte ré seja impedida de interromper o fornecimento de água na residência da parte autora, sob pena de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais).

    Comunique-se.

    Determino a intimação da parte agravada para responder no prazo legal, facultando-lhe juntar a documentação necessária ao julgamento do recurso.

  • 08/03/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1402976-82.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 8ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vilson Bertelli Agravante: Marisa Regina Paiva Melchiades Advogada: Evellyn Raiane da Silva Souza (OAB: 27776/MS) Advogado: Kleber Marques Ferreira (OAB: 21390/MS) Agravado: Águas Guariroba S/A Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/03/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
03/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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