30/06/2025 14:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/06/2025 00:35

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 19:49

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 19:01

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:57

de Instrução e Julgamento
22/05/2025 11:50

Expedição de tipo de documento.
22/05/2025 11:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/05/2025 17:11

Recebidos os autos
12/05/2025 17:11

Decisão ou Despacho
08/05/2025 14:49

Conclusos para tipo de conclusão.
07/05/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
29/04/2025 08:30

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 06:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 09:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
23/04/2025 16:15

Juntada de tipo de documento
07/04/2025 10:24

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
03/04/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:30

Juntada de tipo de documento
20/03/2025 13:53

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 13:52

Expedição de tipo de documento.
25/02/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 16:50

Recebidos os autos
07/02/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
28/01/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 13:19

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 12:17

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 13:51

Juntada de tipo de documento
05/12/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
05/12/2024 17:49

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:36

Recebidos os autos
07/11/2024 17:36

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:58

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
06/11/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/11/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/11/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 18:05

Recebidos os autos
25/10/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:23

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2024 12:21

Decorrido prazo de parte
09/10/2024 05:44

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
07/10/2024 17:01

Juntada de tipo de documento
03/10/2024 17:24

Recebidos os autos
03/10/2024 17:24

Decisão ou Despacho
03/10/2024 13:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:39

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
09/08/2024 18:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 17:07

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2024 08:42

Conclusos para tipo de conclusão.
07/08/2024 21:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/08/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 17:56

Recebidos os autos
19/07/2024 17:56

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 13:14

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 11:44

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:22

Juntada de tipo de documento
07/06/2024 18:38

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 15:10

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
21/05/2024 17:59

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 13:22

Remetidos os Autos para destino.
20/05/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:45

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 16:09

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 07:17

Expedição de tipo de documento.
28/02/2024 11:40

Remetidos os Autos para destino.
16/02/2024 14:35

Recebidos os autos
16/02/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 13:48

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 05:27

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS) Processo 0805880-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Oliveira D'avila - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "No que diz respeito ao pedido para que o Juízo diligencie para novas buscas de bens penhoráveis do devedor, registre-se que o processo nos Juizados Especiais orienta-se pelos critérios da celeridade, simplicidade, informalidade, oralidade e economia processual.

Logo, à vista de tais prerrogativas há que se observar que a lide não pode ser prolongada indefinidamente, pois onera o Erário com movimentações infrutíferas do aparato judicial.

Sendo assim, tendo sido esgotadas as diligências oficiais possíveis e inexistindo bens penhoráveis/endereço do(a) executado(a) o processo deverá ser imediatamente extinto, conforme disposição expressa do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.

Portanto, esta é a sistemática adotada quando a execução tramita no rito dos juizados especiais, onde não se afigura possível a indefinida reiteração de atos processuais com a finalidade de localizar bens a penhorar, por culminar em inaceitável postergação à conclusão do processo.

Assim, intime-se a parte exequente para que dê andamento ao feito, no prazo de 3(três) dias, indicando bens penhoráveis do devedor, sob pena de extinção e arquivamento, consoante disposição legal prevista no artigo 53, § 4º da Lei 9.099/95 .

Consigna-se, desde logo, que, em razão das diligências efetuadas sem sucesso, novas dilações não serão deferidas, em observância aos critérios informadores dos Juizados Especiais.

I.C. ".
06/02/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 17:58

Recebidos os autos
12/01/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 00:00

Intimação

ADV: Haroldo Picoli Júnior (OAB 11615/MS) Processo 0805880-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Oliveira D'avila - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Apesar da exceção à regra da impenhorabilidade de verbas salariais indefiro o pedido de expedição de ofício ao órgão empregador por entender que a medida é contrária aos princípios que regem os Juizados Especiais, notadamente celeridade, e porque este Juízo não defere a penhora diretamente na folha de pagamento da parte executada, uma vez que tal procedimento inviabiliza a análise acerca da garantia de subsistência do devedor e da preservação da impenhorabilidade Assim, defere-se a penhora somente por meio do sistema Sisbajud.

Publique-se, intime-se e cumpra-se. ".
01/12/2023 21:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2023 18:37

Recebidos os autos
06/11/2023 18:37

Decisão ou Despacho
03/10/2023 12:40

Conclusos para tipo de conclusão.
03/10/2023 11:38

Juntada de Petição de tipo
02/10/2023 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/10/2023 10:55

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 17:19

Recebidos os autos
22/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 16:04

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 11:16

Conclusos para tipo de conclusão.
22/06/2023 10:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 15:05

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 23:56

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2023 16:57

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 20:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 13:12

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 15:37

Recebidos os autos
11/05/2023 15:37

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2023 15:08

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2023 13:26

Expedição de tipo de documento.
09/05/2023 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/05/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/05/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/05/2023 08:09

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 18:21

Juntada de tipo de documento
02/05/2023 12:51

Juntada de tipo de documento
28/04/2023 15:07

Recebidos os autos
28/04/2023 15:07

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 23:45

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 21:43

Juntada de tipo de documento
20/04/2023 16:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2023 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
22/03/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
22/03/2023 05:49

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 00:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 10:03

Decorrido prazo de parte
08/03/2023 05:43

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Fabio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Claudinei Bornia Braga (OAB 13063/MS), Adalberto Alves Villar (OAB 20331/MS) Processo 0805880-56.2021.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rafael Oliveira D'avila - Exectdo: Izamar Lima Alves - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determinase: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
07/03/2023 21:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 18:08

Recebidos os autos
07/02/2023 18:08

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2023 12:28

Processo Reativado
06/02/2023 12:28

Expedição de tipo de documento.
06/02/2023 12:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/02/2023 12:27

Evolução da Classe Processual
03/02/2023 17:38

Juntada de Petição de tipo
30/09/2022 09:46

Arquivado Definitivamente
30/09/2022 09:17

Transitado em Julgado em data
15/09/2022 12:52

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2022 16:31

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:35

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:40

Recebidos os autos
05/09/2022 09:40

Expedição de tipo de documento.
05/09/2022 09:40

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 09:40

Homologada a Transação
04/09/2022 21:47

Conclusos para tipo de conclusão.
01/09/2022 22:26

Expedição de tipo de documento.
22/08/2022 01:09

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 21:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/08/2022 17:17

Remetidos os Autos para destino.
19/08/2022 13:53

Juntada de Petição de tipo
18/08/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 13:50

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 10:07

Juntada de Petição de tipo
16/08/2022 18:36

Recebidos os autos
16/08/2022 18:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2022 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2022 21:20

Juntada de Petição de tipo
12/08/2022 11:30

Expedição de tipo de documento.
12/08/2022 11:30

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 11:30

Homologada a Transação
11/08/2022 19:08

Juntada de Petição de tipo
11/08/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
10/08/2022 13:30

Recebidos os autos
10/08/2022 11:44

Conclusos para tipo de conclusão.
08/08/2022 13:59

Remetidos os Autos para destino.
06/08/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
04/08/2022 13:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/07/2022 16:44

Remetidos os Autos para destino.
21/07/2022 16:41

Expedição de tipo de documento.
21/07/2022 15:19

de Instrução e Julgamento
21/07/2022 14:40

Juntada de Petição de tipo
21/07/2022 14:37

Juntada de Petição de tipo
03/05/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
02/05/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 15:11

de Conciliação
02/05/2022 15:06

de Instrução e Julgamento
31/03/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
31/03/2022 14:26

Juntada de tipo de documento
23/03/2022 13:35

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 21:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2022 16:12

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 16:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 14:15

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:16

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 19:14

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 19:01

de Instrução e Julgamento
08/02/2022 18:25

Juntada de Petição de tipo
04/02/2022 13:40

Juntada de tipo de documento
04/02/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 16:12

de Conciliação
03/02/2022 13:32

Juntada de tipo de documento
28/01/2022 02:25

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:46

Ato ordinatório praticado
16/12/2021 14:43

Expedição de tipo de documento.
13/12/2021 01:26

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 02:09

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 02:30

Ato ordinatório praticado
08/11/2021 13:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2021 19:22

Recebidos os autos
04/11/2021 19:22

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:06

Juntada de tipo de documento
03/11/2021 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
03/11/2021 17:44

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 17:43

de Conciliação
03/11/2021 17:37

de Instrução e Julgamento
03/11/2021 12:10

Juntada de tipo de documento
01/11/2021 02:24

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 13:46

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/09/2021 07:53

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 12:39

Ato ordinatório praticado
12/09/2021 12:28

Expedição de tipo de documento.
12/09/2021 09:41

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 19:06

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 18:58

Expedição de tipo de documento.
27/07/2021 18:19

de Instrução e Julgamento
07/07/2021 15:49

de Conciliação
07/07/2021 15:24

Juntada de Petição de tipo
05/07/2021 08:19

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 18:38

Juntada de tipo de documento
02/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
02/07/2021 15:22

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 12:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/06/2021 05:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2021 05:24

Expedição de tipo de documento.
03/06/2021 08:51

Ato ordinatório praticado
03/06/2021 06:06

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:13

Ato ordinatório praticado
16/04/2021 17:06

Expedição de tipo de documento.
16/04/2021 16:44

de Instrução e Julgamento
14/04/2021 09:55

Expedição de tipo de documento.
13/04/2021 18:28

Ato ordinatório praticado
13/04/2021 18:28

Expedição de tipo de documento.
12/04/2021 17:58

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2021

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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