12/09/2025 13:43

Inclusão em Pauta
11/09/2025 14:36

Juntada de Outros documentos
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 09:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/09/2025 15:26

Conclusos para decisão
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 14:56

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
08/09/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 03:18

Certidão de Publicação - DJE
04/09/2025 00:01

Publicação
03/09/2025 14:15

Remessa à Imprensa Oficial
03/09/2025 14:08

Certidão
03/09/2025 14:07

Juntada de Certidão
03/09/2025 09:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 16:51

Conclusos para decisão
02/09/2025 16:51

Certidão
15/08/2025 08:16

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 08:16

Certidão
15/08/2025 07:55

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/08/2025 07:55

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/08/2025 07:55

Certidão
06/08/2025 15:49

Prazo em Curso
05/08/2025 03:12

Certidão de Publicação - DJE
05/08/2025 00:01

Publicação
05/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811473-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Ice Cartões Especiais Ltda Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) Advogada: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) Advogado: Debora Alves de Sousa Silva (OAB: 422714/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Instituída Pela Resolução "p" Cge/ms/nº23 Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
04/08/2025 10:15

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 09:45

Certidão
04/08/2025 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 02:35

Certidão
04/08/2025 02:35

Certidão de Publicação - DJE
04/08/2025 02:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
04/08/2025 02:35

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
04/08/2025 00:01

Publicação
04/08/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0811473-34.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Ice Cartões Especiais Ltda Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) Advogada: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) Advogado: Debora Alves de Sousa Silva (OAB: 422714/SP) Embargado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Instituída Pela Resolução "p" Cge/ms/nº23 Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 01/08/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2025 10:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/08/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2025 08:46

Remessa à Imprensa Oficial
01/08/2025 08:27

Conclusos para decisão
01/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 08:27

Processo Dependente Iniciado
23/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811473-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Ice Cartões Especiais Ltda Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) Advogada: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) Advogado: Debora Alves de Sousa Silva (OAB: 422714/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Instituída Pela Resolução "p" Cge/ms/nº23 DISPOSITIVO Ante o exposto, dou-lhe provimento para deferir a tutela de urgência com determinação de que seja suspensa a eficácia da decisão final proferida no processo administrativo de responsabilização objeto do presente writ, suspendendo-se, inclusive, a exigibilidade das sanções impostas, até o julgamento definitivo do presente recurso de apelação por esse E.

Tribunal".

Publique-se.

Intimem-se.
20/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811473-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Ice Cartões Especiais Ltda Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) Advogada: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) Advogado: Debora Alves de Sousa Silva (OAB: 422714/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Instituída Pela Resolução "p" Cge/ms/nº23 À Procuradoria-Geral de Justiça para parecer.

Após, nova conclusão.
06/05/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0811473-34.2023.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Apelante: Ice Cartões Especiais Ltda Advogado: Gustavo Pacífico (OAB: 184101/SP) Advogada: Viviane Siqueira Rodrigues (OAB: 286803/SP) Advogado: Debora Alves de Sousa Silva (OAB: 422714/SP) Apelado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Interessado: Presidente da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização Instituída Pela Resolução "p" Cge/ms/nº23 Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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