TJMS - 0809944-41.2023.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NADIR MARIA DE MOURA

CPF *89.***.*66-34

Advogados

ELLAN FELIPE DE MEDEIROS PEREIRA

OAB: 16069/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/08/2025 10:45

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2025.

  • 03/06/2025 00:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 14/04/2025 10:56

    Prazo em Curso

  • 14/04/2025 09:20

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/04/2025 09:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2025 02:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2025 07:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2025 07:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 26/03/2025 06:42

    Publicado ato_publicado em 26/03/2025.

  • 26/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0809944-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nadir Maria de Moura - Fica a parte autora intimada do despacho de fl.s 298, cujo teor segue:" Defiro prazo de 60 dias para que a exequente proceda à habilitação dos herdeiros.

    Com o decurso, intime-se para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. oncomitantemente, intime-se a Fazenda Pública para se manifestar acerca das alegações de p. 295-296 e apresentar planilha de cálculo do valor homologado, no prazo de 15 dias.

    Providências necessárias

  • 25/03/2025 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/03/2025 14:18

    Emissão da Relação

  • 24/03/2025 13:05

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/03/2025 13:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2025 17:47

    Conclusos para decisão

  • 12/03/2025 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2025 10:37

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 21:53

    Publicado ato_publicado em 27/02/2025.

  • 27/02/2025 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/02/2025 16:20

    Emissão da Relação

  • 25/02/2025 13:13

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 25/02/2025 13:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 12:23

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2025 08:59

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/02/2025.

  • 03/02/2025 10:53

    Prazo em Curso

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0809944-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nadir Maria de Moura - Intimação da parte exequente, para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre a certidão de f. 288.

  • 27/01/2025 21:34

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 08:06

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/01/2025 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2025 11:59

    Emissão da Relação

  • 13/01/2025 07:50

    Autos preparados para expedição

  • 05/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:58

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:54

    Transitado em Julgado em data

  • 17/12/2024 10:49

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2024 10:49

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 13/12/2024 14:39

    Prazo em Curso

  • 13/12/2024 11:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2024 13:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/12/2024 00:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 19/11/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Ellan Felipe de Medeiros Pereira (OAB 16069/MS) Processo 0809944-41.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Nadir Maria de Moura - SENTENÇA.

    Ante o exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DEVEDOR opostos às fls. 266/267 pelo ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL na presente execução proposta por NADIR MARIA DE MOURA, para o fim de reconhecer o excesso de execução e considerar-se como correto o valor principal de R$ 31.475,31 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), atualizado até AGOSTO/2024, nos termos da fundamentação supra.

    Promovidas as anotações de praxe, após o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento do valor de R$ 31.475,31 (trinta e um mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e trinta e um centavos), atualizado até AGOSTO/2024, em favor da exequente NADIR MARIA DE MOURA, com a advertência de que se trata de crédito de natureza alimentar.

    Por fim, quanto ao pedido de destaque de honorários contratuais, intime-se a Exequente para apresentar o contrato de honorários, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de indeferimento.

    Sem custas e honorários nesta fase nos termos da Lei 9.099/95.

    Submeto a presente decisão à análise da MM.

    Juíza Togada.(.....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 18/11/2024 22:20

    Publicado ato_publicado em 18/11/2024.

  • 18/11/2024 08:21

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/11/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 08:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2024 08:17

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/11/2024 08:17

    Emissão da Relação

  • 11/11/2024 14:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2024 14:48

    Registro de Sentença

  • 11/11/2024 14:48

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 11/11/2024 11:41

    Expedição de NULL.

  • 02/10/2024 10:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 02/10/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 08:15

    Prazo em Curso

  • 19/09/2024 22:20

    Publicado ato_publicado em 19/09/2024.

  • 19/09/2024 08:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/09/2024 07:00

    Emissão da Relação

  • 16/09/2024 16:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/09/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2024 15:07

    Conclusos para decisão

  • 15/09/2024 16:50

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 07/09/2024 00:09

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2024 08:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2024 08:47

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 27/08/2024 18:45

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/08/2024 18:45

    Recebida petição inicial

  • 27/08/2024 16:47

    Conclusos para despacho

  • 27/08/2024 16:42

    Evolução da Classe Processual

  • 27/08/2024 13:45

    Processo Reativado

  • 23/08/2024 19:06

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 09/07/2024 09:36

    Arquivado Definitivamente

  • 09/07/2024 09:36

    Transitado em Julgado em data

  • 05/07/2024 18:06

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 04/06/2024 22:42

    Publicado ato_publicado em 04/06/2024.

  • 04/06/2024 08:35

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/06/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 10:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2024 10:10

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 03/06/2024 10:09

    Emissão da Relação

  • 27/05/2024 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 15:14

    Registro de Sentença

  • 27/05/2024 15:14

    Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

  • 26/05/2024 15:19

    Expedição de NULL.

  • 02/05/2024 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 15/04/2024 18:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 15/04/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 01:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 02:07

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/11/2023 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 13:46

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 09:24

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 06/11/2023 09:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2023 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 07:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2023 07:27

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/10/2023 15:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 08:20

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 08:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 15:42

    Prazo em Curso

  • 26/09/2023 14:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

  • 24/07/2023 02:31

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 12/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/06/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 27/06/2023.

  • 27/06/2023 10:20

    Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

  • 27/06/2023 09:56

    Autos preparados para expedição

  • 27/06/2023 09:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/06/2023 09:08

    Emissão da Relação

  • 21/06/2023 09:37

    Autos preparados para expedição

  • 19/06/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:21

    Expedição de Carta.

  • 19/06/2023 12:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 12:20

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 04/05/2023 12:21

    Autos preparados para expedição

  • 04/05/2023 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 12:16

    Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/09/2023 05:00:00, 6ª Vara do Juizado Especial -.

  • 03/05/2023 16:43

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/05/2023 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 12:06

    Autos preparados para expedição

  • 03/05/2023 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 12:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 01/05/2023 12:01

    Informação do Sistema

  • 01/05/2023 12:01

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 01/05/2023 11:40

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/05/2023

Ultima Atualização
26/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800864-86.2023.8.12.0002

Gleisy da Silva Calheiros Contigio

Unimed Seguradora S.A

Advogado: Joyce Nunes de Gois

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2023 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0861030-53.2024.8.12.0001

Thiarles Ribeiro da Silva Goncalves

Maria Helena Gomes Sandim Abdo Mosciaro

Advogado: Gabriel Carvalho Sarago

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/10/2024 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0802407-79.2023.8.12.0017

Jose Nildo de Almeida

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Alessandro Silva Santos Liberato da Roch...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/05/2023 10:10

Exibir Processo

Processo nº 0817818-21.2020.8.12.0001

Nathalia Tayaman Egual de Carvalho

Brasilseg Companhia de Seguros S/A

Advogado: Jaco Carlos Silva Coelho

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 08/06/2020 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0801209-46.2024.8.12.0025

Santa de Fatima Pereira

Contag - Confederacao Nacional dos Traba...

Advogado: Camila Santos de Oliveira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/11/2024 14:50

Exibir Processo