11/03/2025 12:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 12:13

Arquivado Definitivamente
11/03/2025 07:13

Transitado em Julgado em "data"
10/01/2025 22:44

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 11:22

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/01/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800932-58.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã Recorrido: Carlos Eduardo Almeida Chambó DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso Recorrido: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Ante o exposto, deixo de conhecer da remessa necessária em razão do seu não cabimento, porquanto o proveito econômico na demanda ajuizada em face do Estado de Mato Grosso do Sul e Município de Batayporã possui valor inferior a 100 salários mínimos vigentes no país.

Intimem-se.
09/01/2025 14:41

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 13:36

Recebidos os autos
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 13:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 09:40

Recebidos os autos
09/01/2025 09:40

Confirmada
09/01/2025 07:05

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 16:49

Expedição de "tipo de documento".
08/01/2025 15:59

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:59

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 15:58

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:57

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 15:48

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/01/2025 15:48

Negação de seguimento
18/12/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
08/12/2024 08:25

Confirmada
06/12/2024 08:15

Expedida/Certificada
06/12/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 08:07

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:28

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 00:28

Expedida/Certificada
06/12/2024 00:28

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 00:27

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/12/2024 00:01

Publicação
06/12/2024 00:00

Intimação

Remessa Necessária Cível nº 0800932-58.2023.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Vara Única Relator(a): Juíza Sandra Regina da Silva Ribeiro Artioli Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Batayporã Recorrido: Carlos Eduardo Almeida Chambó DPGE - 1ª Inst.: Edson Cardoso Recorrido: Município de Batayporã Advogado: José Antônio Vieira (OAB: 3828/MS) Recorrido: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Leonardo da Matta Lavorato Schafflor Guerra (OAB: 27808/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 04/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/12/2024 07:11

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
04/12/2024 17:38

Expedição de "tipo de documento".
04/12/2024 17:38

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
04/12/2024 16:50

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 10:25

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2024

Ultima Atualização
08/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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