TJMS - 1403344-91.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/04/2023 15:12
Arquivado Definitivamente
-
17/04/2023 15:12
Baixa Definitiva
-
17/04/2023 15:12
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/04/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2023 11:07
Recebidos os autos
-
06/04/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2023 11:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/04/2023 22:04
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 15:24
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:06
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 09:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/04/2023 01:52
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/04/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403344-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Romi Modesto Araujo Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Luiz Augusto Brito da Silva Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Interessado: Anderson Costa de Oliveira Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Interessado: Elias da Silva Ramos Advogado: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB: 6992/MS) EMENTA - HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS - PRISÃO PREVENTIVA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO - PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA - NECESSIDADE PARA A GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - PRESSUPOSTOS E FUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP - CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS - IRRELEVÂNCIA - MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO - NÃO RECOMENDADO - ORDEM DENEGADA.
A prisão cautelar é medida excepcional, somente podendo ser decretada ou mantida se demonstrada, com base em elementos concretos dos autos, a efetiva imprescindibilidade da restrição do direito constitucional à liberdade de locomoção.
Assim, demonstrada de forma concreta a necessidade da custódia cautelar, advinda da necessidade de se resguardar a ordem pública, face à gravidade concreta da conduta, uma vez que o paciente foi preso em flagrante supostamente guardando significativa quantidade de droga (1.737 kg de maconha), não há falar em revogação da prisão preventiva.
Ascondiçõespessoaisfavoráveis do paciente não bastam, por si só, para a concessão da liberdade provisória, mormente quando se encontram presentes os requisitos e pressupostos da prisão cautelar, elencados no art. 312 do Código de Processo Penal.
Inviável a aplicação das medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP quando a manutenção da prisão preventiva se mostrar mais recomendável.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade e com o parecer, denegaram a ordem nos termos do voto do Relator.. -
04/04/2023 13:02
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:44
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 16:44
Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
-
21/03/2023 12:53
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
20/03/2023 22:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/03/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:51
Recebidos os autos
-
20/03/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/03/2023 15:51
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/03/2023 16:29
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 16:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/03/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 05:41
Ato ordinatório praticado
-
15/03/2023 05:41
INCONSISTENTE
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/03/2023 00:00
Intimação
Habeas Corpus Criminal nº 1403344-91.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Criminal Relator(a): Des.
Jonas Hass Silva Júnior Impetrante: Romi Modesto Araujo Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Dourados Paciente: Luiz Augusto Brito da Silva Advogado: Romi Modesto Araujo (OAB: 22255/MS) Interessado: Anderson Costa de Oliveira Advogado: José Edilson Cavalcante (OAB: 20352/MS) Interessado: Elias da Silva Ramos Advogado: Cristina Conceição Oliveira Mota (OAB: 6992/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 13/03/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
14/03/2023 17:52
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/03/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/03/2023 10:30
Ato ordinatório praticado
-
14/03/2023 09:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2023 09:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/03/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2023 17:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
13/03/2023 17:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/03/2023 17:45
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
13/03/2023 17:43
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/03/2023
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1403346-61.2023.8.12.0000
Claudemir Luiz de Carvalho
S.b da Silva Eletrica
Advogado: Rafaela Cristina de Assis Amorim
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 17:55
Processo nº 0817636-98.2021.8.12.0001
Em Segredo de Justica
Advogado: Rosiney Rodrigues de Oliveira Yonaka
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/12/2021 10:22
Processo nº 0805829-11.2022.8.12.0110
Andreia Araium Pinheiro Eirelei - ME
Telefonica Brasil S.A
Advogado: Carlos Eduardo Arantes Oliveira
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/03/2022 11:26
Processo nº 1403345-76.2023.8.12.0000
Caroline Carvalho Ribeiro Leite
Em Segredo de Justica
Advogado: Leonardo Gianini S. Fernandes
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 13/03/2023 17:55
Processo nº 0804921-51.2022.8.12.0110
Rhanna Vicente Rolon
Zhu Cosmeticos LTDA
Advogado: Elvisley Silveira de Queiroz
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 14/03/2022 10:40