03/04/2023 13:54

Arquivado Definitivamente
03/04/2023 13:54

Transitado em Julgado em #{data}
03/04/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 13:52

Expedição de Certidão.
24/03/2023 16:13

Ato ordinatório praticado
24/03/2023 12:32

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:51

Recebidos os autos
23/03/2023 17:51

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:50

Ato ordinatório praticado
23/03/2023 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2023 21:58

Publicado #{ato_publicado} em 22/03/2023.
22/03/2023 15:48

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
21/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Elvisley Silveira de Queiroz (OAB 8988/MS) Processo 0804921-51.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Zhu Cosmeticos Ltda - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Primeiramente, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determinase: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais.".
07/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:58

Recebidos os autos
15/02/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 13:30

Conclusos para despacho
15/02/2023 13:09

Processo Reativado
15/02/2023 13:08

Expedição de Certidão.
15/02/2023 13:08

INCONSISTENTE
15/02/2023 13:08

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
15/02/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2023 13:20

Arquivado Definitivamente
09/02/2023 12:34

Transitado em Julgado em #{data}
16/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:46

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
14/12/2022 17:28

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 17:18

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:07

Recebidos os autos
05/12/2022 14:07

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:07

Homologada a Transação
01/12/2022 14:17

Conclusos para julgamento
26/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 14:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2022 14:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 13:40

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/10/2022 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
13/09/2022 15:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:00

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 08:57

Recebidos os autos
05/09/2022 08:57

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2022 17:12

Conclusos para despacho
29/08/2022 16:59

Juntada de Outros documentos
29/08/2022 16:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 16:11

Juntada de Petição de contestação
19/08/2022 08:39

Ato ordinatório praticado
16/08/2022 21:24

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2022.
15/08/2022 21:52

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 17:50

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:22

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:20

Expedição de Certidão.
29/07/2022 14:11

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/11/2022 01:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
28/07/2022 16:47

Expedição de Certidão.
10/06/2022 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2022 15:29

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/06/2022 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 25/08/2022 04:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
16/05/2022 09:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/05/2022 07:08

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 21:19

Publicado #{ato_publicado} em 29/04/2022.
28/04/2022 14:16

Ato ordinatório praticado
28/04/2022 14:13

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 22:43

Ato ordinatório praticado
27/04/2022 22:43

Expedição de Carta.
25/03/2022 18:38

Ato ordinatório praticado
25/03/2022 18:36

Expedição de Certidão.
25/03/2022 18:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/06/2022 03:00:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
22/03/2022 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2022 08:17

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 18/03/2022.
18/03/2022 08:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 08:26

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:19

Ato ordinatório praticado
17/03/2022 15:18

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:18

INCONSISTENTE
17/03/2022 15:12

Expedição de Certidão.
17/03/2022 15:12

INCONSISTENTE
14/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2022

Ultima Atualização
03/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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