24/08/2023 17:35

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
24/08/2023 17:33

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 17:33

Expedição de Certidão.
16/08/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 16/08/2023.
16/08/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 17:40

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 18:31

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:28

Recebidos os autos
14/08/2023 17:28

Expedição de Certidão.
14/08/2023 17:28

Ato ordinatório praticado
14/08/2023 17:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
10/08/2023 21:33

Publicado #{ato_publicado} em 10/08/2023.
10/08/2023 15:30

Conclusos para despacho
10/08/2023 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
24/07/2023 18:13

Recebidos os autos
24/07/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 01:24

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 12:41

Conclusos para decisão
17/05/2023 12:41

Expedição de Certidão.
17/05/2023 12:41

INCONSISTENTE
17/05/2023 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2023 07:51

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 16/05/2023.
16/05/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 21:32

Juntada de Outros documentos
05/05/2023 16:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/04/2023 12:08

Conclusos para decisão
06/04/2023 13:17

Recebidos os autos
06/04/2023 13:17

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 16:08

Conclusos para decisão
16/03/2023 16:07

Expedição de Certidão.
16/03/2023 16:07

INCONSISTENTE
16/03/2023 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Domingues Amorim (OAB 40881/RS), João Joaquim Martinelli (OAB 25430/MS) Processo 0807006-10.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Marcos Roberto Camargo - Exectdo: Transportes Aereos Portugueses Sa - Tap Air Portugal - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca do Despacho: "Primeiramente, ao cartório para a certificação do trânsito em julgado.

Ato contínuo, registre-se que esta julgadora entende por bem não aplicar o comando contido no artigo no art. 523 do Código de Processo Civil às execuções de títulos judiciais em trâmite nos Juizados Especiais, em razão de que o art. 52 e incisos da lei 9.099/95, que traça os procedimentos a serem adotados na execução de sentença, encontra-se em pleno vigor, motivo por que há de se aplicar às execuções referidas disposições legais específicas.

Assim determinase: 1.

Proceda-se à evolução de classe para cumprimento de sentença e, sendo desnecessária nova citação conforme disposto pelo art. 52, inciso IV da Lei 9.099/95, intime-se a parte executada para pagamento, em cinco dias, sob pena de penhora. 2.

Não sendo efetuado o pagamento no prazo concedido, proceda-se à penhora, obedecendo, preferencialmente, a ordem legal prevista no art. 835 do CPC. 3.

Caso seja negativa a tentativa de penhora via sistema Sisbajud, proceda-se, de imediato, à pesquisa de bens junto aos sistemas Renajud e Infojud.

Dil.

Legais".
07/03/2023 21:53

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:54

Transitado em Julgado em #{data}
07/02/2023 18:13

Recebidos os autos
07/02/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 12:35

Conclusos para despacho
06/02/2023 12:35

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
06/02/2023 12:34

Expedição de Certidão.
06/02/2023 12:34

INCONSISTENTE
06/02/2023 10:06

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/12/2022 05:41

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 15/12/2022.
15/12/2022 12:49

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 12:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:03

Recebidos os autos
05/12/2022 14:03

Expedição de Certidão.
05/12/2022 14:03

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 14:03

Homologada a Transação
05/12/2022 10:33

Expedição de Outros documentos.
01/12/2022 14:17

Conclusos para julgamento
08/11/2022 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2022 14:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/11/2022 17:09

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 21:02

Publicado #{ato_publicado} em 01/11/2022.
01/11/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
01/11/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:54

Expedição de Certidão.
13/10/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 10:54

Homologada a Transação
13/10/2022 10:54

Recebidos os autos
12/10/2022 13:18

Conclusos para julgamento
29/09/2022 16:37

Expedição de Outros documentos.
22/09/2022 13:55

Expedição de Certidão.
22/09/2022 13:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2022 13:52

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/09/2022 10:50

Juntada de Petição de Réplica
22/09/2022 08:35

Juntada de Petição de contestação
22/08/2022 02:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 17:38

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/06/2022 17:33

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 22/09/2022 01:45:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
30/05/2022 10:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/05/2022 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2022 21:06

Publicado #{ato_publicado} em 13/05/2022.
12/05/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:19

Expedição de Carta.
26/04/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
26/04/2022 18:56

Expedição de Certidão.
26/04/2022 18:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 28/06/2022 05:30:00, 3ª Vara do Juizado Especial Ce.
07/04/2022 00:11

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 19:06

Expedição de Certidão.
06/04/2022 19:06

INCONSISTENTE
04/04/2022 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 14:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2022

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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