TJMS - 1601957-62.2020.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

SANDRA MARIA DO NASCIMENTO GONCALVES SILVA

OAB: 28301/PR

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/01/2024 17:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 17:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/01/2024 14:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/01/2024 14:32

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 17/01/2024 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2024 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/01/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2024 13:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/12/2023 09:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/12/2023 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 18:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/12/2023 18:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 16:47

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/12/2023 16:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/12/2023 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 06:29

    Ato ordinatório praticado

  • 04/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-62.2020.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    T.

    Advogada: Sandra Maria do Nascimento Gonçalves Silva (OAB: 28301/PR) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução n.º 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação está acostada às f. 152/157.

    O credor foi intimado às f. 159/160, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 165.

    O ente devedor foi intimado à f. 162, manifestou sua anuência à f. 164.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor CARLOS TIVO.

    Nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, sem retenção previdenciária e de imposto de renda, conforme certidão de liquidação de f. 152/157.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 01/12/2023 07:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2023 10:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2023 10:07

    Provimento por decisão monocrática

  • 24/11/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/11/2023 14:15

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 09:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2023 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/11/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/11/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2023 12:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/11/2023 15:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2023 15:39

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 08/11/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:40

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 25/09/2023 17:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 15/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/09/2023 12:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/09/2023 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 17:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/09/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2023 15:55

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 06/09/2023 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 16:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/09/2023 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 18:16

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 16:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/07/2023 16:48

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/05/2023 13:51

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 02/05/2023 13:27

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 27/04/2023 17:48

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-62.2020.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    T.

    Advogada: Sandra Maria do Nascimento Gonçalves Silva (OAB: 28301/PR) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Ficam intimado o beneficiário CARLOS TIVO para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1601957-62.2020.8.12.0000.

  • 21/03/2023 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 16:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 15:58

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 20/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 20/03/2023 11:51

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/03/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/03/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601957-62.2020.8.12.0000 Comarca de Outros Tribunais - Outros Tribunais Relator(a): Vice-Presidente Requerente: C.

    T.

    Advogada: Sandra Maria do Nascimento Gonçalves Silva (OAB: 28301/PR) Requerido: A.

    E. de G. de E. - A.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 127/131, fica o mesmo intimado bem como o ente devedor para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários contratuais ou sucumbenciais, em que o advogado tenha efetuado o recolhimento deste tributo no valor máximo, ou seja, R$ 1.286,71, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária pelo teto do INSS disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601957-62.2020.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/03/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2023 14:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 18:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/03/2023 18:48

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 02/03/2023 18:48

    INCONSISTENTE

  • 31/01/2023 14:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/01/2023 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2022 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 13:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 31/05/2022 15:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/10/2021 14:59

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 26/10/2021 04:15

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2021 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 08:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/08/2021 15:47

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/08/2021 15:46

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 28/07/2021 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/07/2021 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2021 14:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/09/2020 17:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 16/09/2020 15:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 16/09/2020 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2020 12:48

    Desentranhado o documento

  • 14/09/2020 13:39

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/09/2020 09:17

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 14/09/2020 09:14

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 08/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2020 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2020 13:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/08/2020 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 13:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 04/08/2020 10:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:25

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:22

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:18

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:17

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:16

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:14

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2020 10:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 10:11

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 10:11

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 09:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 04/08/2020 09:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/08/2020 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/08/2020

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1403352-68.2023.8.12.0000

Rauane Rodrigues Mendes

Juiz(A) de Direito da 2 Vara Criminal Da...

Advogado: Rauane Rodrigues Mendes

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 18:55

Exibir Processo

Processo nº 1413211-55.2016.8.12.0000

Estado de Mato Grosso do Sul

Nelson Hamilton Pereira da Silva

Advogado: Joao Ricardo Nunes Dias de Pinho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/08/2020 07:01

Exibir Processo

Processo nº 1403351-83.2023.8.12.0000

Frederico Gomes Volpato

Rosa &Amp; Sanvito LTDA

Advogado: Rosemary Luciene Rial Pardo de Barros

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 18:30

Exibir Processo

Processo nº 0005542-81.2022.8.12.0110

Gilberto Godoy da Rocha

Meu Desconto Prime

Advogado: Gabriela Farias da Rocha

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/05/2022 14:20

Exibir Processo

Processo nº 1403350-98.2023.8.12.0000

Yan Lucas Carvalho de Souza

Juiz(A) de Direito da 2ª Vara Criminal D...

Advogado: Yan Lucas Carvalho de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/03/2023 18:40

Exibir Processo