02/09/2025 09:54

Informação do Sistema
02/09/2025 09:54

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/08/2025 17:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/08/2025 17:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/08/2025 14:51

Prazo em Curso
04/08/2025 10:28

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 10:52

Prazo em Curso
15/07/2025 09:44

Juntada de Petição de Contra-razões
15/07/2025 08:39

Prazo em Curso
15/07/2025 05:12

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 13:56

Emissão da Relação
08/07/2025 15:05

Juntada de Petição de Apelação
04/07/2025 12:14

Prazo em Curso
02/07/2025 06:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 13:10

Prazo em Curso
13/06/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
13/06/2025 00:00

Intimação

ADV: André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0801568-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino de Oliveira - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do CPC, julgo, com resolução de mérito PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados nesta ação que o autor propôs contra os requeridos para: a) declarar inexistente a relação jurídica referente à cobrança "Sudamerica" e declarar ilegais as cobranças realizadas na conta bancária da requerente; b) condenar os requeridos, solidariamente, a restituir ao autor, na forma simples, os valores indevidamente cobrados, devendo cada parcela ser atualizada pelo IGPM-FGV, desde a data do desconto e acrescida de juros moratórios de 1,0% ao mês, a partir da citação (art. 40, do Código Civil c/c art. 161, §1º, do CTN, e enunciado nº 20 do CJF); c) condenar solidariamente os requeridos a pagarem em favor da parte autora o valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de dano moral, acrescidos de juros de mora à taxa de 1% ao mês (Art. 406 do C.C./2002, c/c o Art. 161, § 1º, do CTN e Enunciado nº 20 da I Jornada de Direito Civil do CEJ/CJF), que deverá incidir desde o ato ilícito (primeiro desconto Súmula 54, do STJ), e corrigidos monetariamente a partir da sentença até o efetivo pagamento (Súmula nº 362, STJ).

A partir da data de entrada em vigor da Lei nº 14.905/2024, os juros e a correção monetária deverão seguir os novos parâmetros e taxas adotados no referido diploma legal.

Com fundamento no art. 85, § 1º, do Código de Processo Civil, condeno ainda o réu no pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da condenação.

Transitado em julgado, arquivem-se com as anotações necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
12/06/2025 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
11/06/2025 08:18

Emissão da Relação
10/06/2025 20:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/06/2025 20:03

Expedição de Certidão.
10/06/2025 20:03

Registro de Sentença
21/05/2025 14:45

Julgado procedente o pedido
09/01/2025 17:23

Conclusos para despacho
09/01/2025 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2025 16:21

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0801568-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino de Oliveira - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.
13/12/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 07:21

Emissão da Relação
10/12/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 07:03

Prazo em Curso
09/12/2024 15:47

Juntada de Petição de Réplica
09/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André luiz Lunardon (OAB 23304/PR), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), João Pedro Cararo de Oliveira (OAB 116243/PR), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0801568-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino de Oliveira - Réu: Sudamerica Clube de Serviços, Banco Bradesco S/A - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
06/12/2024 20:26

Publicado ato_publicado em 06/12/2024.
06/12/2024 07:42

Relação encaminhada ao D.J.
05/12/2024 16:27

Emissão da Relação
04/12/2024 11:11

Juntada de Petição de Réplica
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Wilian Paravá de Albuquerque (OAB 25005/MS), LUIZ CARLOS BENEDITO HORMUNG JUNIOR (OAB 30081/MS) Processo 0801568-26.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autor: Faustino de Oliveira - Intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação.
25/11/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 25/11/2024.
25/11/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
22/11/2024 14:34

Emissão da Relação
19/11/2024 07:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 16:16

Prazo em Curso
01/11/2024 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 18:35

Juntada de Pedido de Substabelecimento
31/10/2024 16:59

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
31/10/2024 16:58

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
30/10/2024 17:17

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 13:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
25/10/2024 11:18

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 14:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
22/10/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
09/10/2024 17:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/09/2024 17:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/09/2024 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
30/08/2024 20:28

Publicado ato_publicado em 30/08/2024.
30/08/2024 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2024 18:16

Prazo em Curso
29/08/2024 18:15

Expedição de Carta.
29/08/2024 15:35

Expedição de Certidão.
29/08/2024 14:31

Expedição em análise para assinatura
29/08/2024 13:32

Expedição de Carta.
29/08/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:36

Autos preparados para expedição
29/08/2024 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 12:35

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 12:35

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/08/2024 12:35

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
29/08/2024 12:33

Emissão da Relação
29/08/2024 12:32

Expedição de Certidão.
29/08/2024 12:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 31/10/2024 04:50:00, 2ª Vara.
26/08/2024 06:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 19:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/08/2024 19:36

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 22:36

Conclusos para despacho
08/08/2024 11:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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