TJMS - 0859537-41.2024.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Penal de Multa Condenatoria Criminal e Fiscal da Fazenda Publica Estadual
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 16:27
Conclusos para tipo de conclusão.
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05/06/2025 19:45
Juntada de Petição de tipo
-
05/06/2025 16:42
Juntada de Petição de tipo
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23/05/2025 06:41
Expedição de tipo de documento.
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15/05/2025 09:28
Publicado ato publicado em data da publicação.
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15/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Elza Paião Bruneta (OAB 19077/MS) Processo 0859537-41.2024.8.12.0001 - Embargos de Terceiro Cível - Autora: Elza Paião Bruneta, Elza Paião Bruneta - INTIMAÇÃO: "Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
Intime(m)-se.
Cumpra-se". -
14/05/2025 08:31
Ato ordinatório praticado
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13/05/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 14:20
Expedição de tipo de documento.
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13/05/2025 14:20
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/05/2025 14:19
Ato ordinatório praticado
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12/05/2025 18:41
Recebidos os autos
-
12/05/2025 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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28/03/2025 15:01
Conclusos para tipo de conclusão.
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25/03/2025 18:15
Juntada de Petição de tipo
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10/03/2025 21:21
Publicado ato publicado em data da publicação.
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10/03/2025 08:03
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 13:15
Ato ordinatório praticado
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07/03/2025 08:47
Juntada de Petição de tipo
-
27/01/2025 16:13
Expedição de tipo de documento.
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27/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:53
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:52
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/01/2025 14:52
Evolução da Classe Processual
-
27/01/2025 14:51
Expedição de tipo de documento.
-
27/01/2025 14:51
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
24/01/2025 17:35
Decisão ou Despacho
-
24/01/2025 11:26
Expedição de tipo de documento.
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23/01/2025 12:03
Expedição de tipo de documento.
-
22/01/2025 14:54
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/01/2025 16:30
Ato ordinatório praticado
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21/01/2025 16:30
Remetidos os Autos para destino.
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12/12/2024 07:06
Juntada de Petição de tipo
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12/12/2024 06:55
Juntada de tipo de documento
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21/11/2024 21:27
Publicado ato publicado em data da publicação.
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21/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Elza Paião Bruneta (OAB 19077/MS) Processo 0859537-41.2024.8.12.0001 - Oposição - Opte: Alfredo Brunetta - INTIMAÇÃO: " Diante do exposto, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial para: a) adequar o procedimento adotado, nos termos definidos no item 1, apresentando pedido final condizente com os embargos de terceiro pretendidos, podendo adequar suas causas de pedir e, por fim, retificando o polo passivo do feito; b) juntar aos autos documentos comprobatórios acerca de sua situação econômica, tanto da representante do de cujus quanto do próprio espólio, que, segundo a certidão de óbito de fl. 6, deixou bens.
Para isso, poderá juntar declaração de imposto de renda da representante do espólio, holerites, carteira de trabalho, balanços patrimoniais, bem como de suas despesas correntes, bem assim certidões sobre os bens deixados pelo falecido, sob pena de indeferimento do benefício pleiteado; c) informar o estágio em que se encontra a ação de usucapião ajuizada, com cópia de eventuais decisões/sentença proferida naqueles autos.
Sem prejuízo das determinações anteriores, oficie-se ao juízo em que tramita a ação de usucapião n. 0859520-05.2024.8.12.0001, informando sobre a oposição desta ação, bem como que o bem imóvel matriculado sob o n. 60.784 na 2ª Circunscrição de Campo Grande-MS foi arrematado por terceiros, no processo de execução fiscal n. 0025177-07.2010.8.12.0001.
Traslade-se cópia desta decisão ao processo de execução fiscal mencionado.
Int. e cumpra-se." -
20/11/2024 07:58
Ato ordinatório praticado
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19/11/2024 12:48
Ato ordinatório praticado
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13/11/2024 14:21
Decisão ou Despacho
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06/11/2024 17:20
Conclusos para tipo de conclusão.
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21/10/2024 09:01
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 09:01
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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21/10/2024 08:47
Expedição de tipo de documento.
-
21/10/2024 08:47
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
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16/10/2024 09:05
Apensado ao processo numero do processo
-
16/10/2024 09:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2024
Ultima Atualização
15/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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