13/02/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:35

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 14:33

Transitado em Julgado em "data"
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
09/01/2025 12:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
07/01/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 15:22

Confirmada
19/12/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 08:41

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
19/12/2024 05:34

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800029-90.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Ana Paula da Silva Ferreira Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 09/10/2024.
18/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 10:07

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:59

Recurso prejudicado
11/12/2024 10:28

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 09:37

Juntada de Petição de "tipo de petição"
23/11/2024 00:38

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicação
19/11/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800029-90.2022.8.12.0016 Comarca de Mundo Novo - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Julizar Barbosa Trindade Júnior (OAB: 10846/MS) Recorrido: Ana Paula da Silva Ferreira Advogada: Andressa Carolyne Correia (OAB: 24374/MS) Advogada: Rafaela Temporim (OAB: 20895/MS) Vistos, etc.

Considerando que, na ADI nº 5090, o Supremo Tribunal Federal modulou os efeitos do quanto restou decidido e que o Superior Tribunal de Justiça deu provimento do PUIL nº 3495/MS, interposto pelo Estado de Mato Grosso do Sul, que determinou a aplicação da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos valores relativos ao FGTS, intime-se a recorrida, Ana Paula da Silva Ferreira para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se se concorda ou não com a aplicação da TR como índice de correção monetária dos valores devidos, visando solução final ao processo.

A concordância da recorrida implicará a perda de objeto no presente feito quanto a este aspecto, dado que as instâncias superiores já decidiram pela aplicação da TR em casos análogos.

Após, voltem-me os autos conclusos.
18/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 21:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/11/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 17:44

Conclusos para tipo de conclusão.
06/11/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 16:36

Processo Desarquivado
06/11/2024 16:32

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
09/10/2024 15:25

Expedição de "tipo de documento".
09/10/2024 15:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
09/10/2024 15:25

Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
18/01/2024 02:46

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 17:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:45

Juntada de tipo de documento
12/07/2022 12:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
12/07/2022 12:45

Juntada de Petição de "tipo de petição"
04/07/2022 21:24

Ato ordinatório praticado
26/06/2022 01:27

Confirmada
26/06/2022 01:27

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 22:05

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 22:01

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 20:30

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
15/06/2022 04:12

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 00:01

Publicação
14/06/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 16:21

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/06/2022 16:21

Não-Provimento
07/06/2022 18:43

Ato ordinatório praticado
05/06/2022 16:30

Confirmada
05/06/2022 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
05/06/2022 16:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
02/06/2022 10:34

Inclusão em pauta
31/05/2022 17:01

Expedida/certificada
30/05/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 02:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
30/05/2022 02:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2022 00:01

Publicação
27/05/2022 07:07

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 18:02

Conclusos para tipo de conclusão.
26/05/2022 17:45

Expedição de "tipo de documento".
26/05/2022 17:45

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
26/05/2022 17:43

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 16:18

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
17/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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