TJMS - 0803691-27.2024.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 18:38
Expedição de tipo de documento.
-
21/05/2025 18:38
Remetidos os Autos para destino.
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21/05/2025 17:57
Remetidos os Autos para destino.
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20/05/2025 14:20
Decorrido prazo de parte
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19/05/2025 16:33
Ato ordinatório praticado
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24/03/2025 04:42
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
24/03/2025 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803691-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Magalhães Alves - Vistos, etc.
Em relação à apelação interposta às fls. 98/105, em sede de juízo de retratação tem-se que nada deve ser modificado na decisão objeto de recurso.
Cite-se o réu para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao TRF da 3ª Região, com nossos cumprimentos.
Intimem-se. Às providências.
Cumpra-se. -
21/03/2025 07:31
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 19:08
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 18:02
Expedição de tipo de documento.
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20/03/2025 18:00
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 17:58
Ato ordinatório praticado
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20/03/2025 14:54
Recebidos os autos
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20/03/2025 14:54
Proferido despacho de mero expediente
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19/03/2025 17:11
Conclusos para tipo de conclusão.
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28/02/2025 15:34
Juntada de Petição de tipo
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25/02/2025 10:47
Ato ordinatório praticado
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24/02/2025 20:04
Publicado ato publicado em data da publicação.
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24/02/2025 07:32
Ato ordinatório praticado
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21/02/2025 16:55
Ato ordinatório praticado
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30/01/2025 16:56
Recebidos os autos
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30/01/2025 16:56
Expedição de tipo de documento.
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30/01/2025 16:56
Ato ordinatório praticado
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29/01/2025 15:36
Indeferida a petição inicial
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22/01/2025 20:38
Conclusos para tipo de conclusão.
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18/12/2024 12:01
Juntada de Petição de tipo
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04/12/2024 08:59
Ato ordinatório praticado
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04/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Anderson Nunes Silva (OAB 14122/MS) Processo 0803691-27.2024.8.12.0005 - Procedimento Comum Cível - Autora: Jaqueline Magalhães Alves - Vistos, etc.
A necessidade de prévio requerimento administrativo antes do ajuizamento da demanda foi decidida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo-se a repercussão geral, tendo em vista a relevância constitucional do tema (RE n.º 631240). Às fls. 69/70, o Instituto requerido solicitou à requerente a juntada de documento em 31/07/2024. À fl. 71, a tarefa foi concluída sem cumprimento da exigência de modo que a tarefa foi concluída sem análise do mérito.
Assim, nos termos do art. 10 do CPC, manifeste-se a parte autora acerca de eventual ausência de interesse de agir por indeferimento forçado.
Cumpra-se. Às providências. -
03/12/2024 20:05
Publicado ato publicado em data da publicação.
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03/12/2024 07:32
Ato ordinatório praticado
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02/12/2024 19:24
Ato ordinatório praticado
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22/11/2024 17:45
Recebidos os autos
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22/11/2024 17:45
Proferido despacho de mero expediente
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21/11/2024 13:59
Conclusos para tipo de conclusão.
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20/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 13:01
Ato ordinatório praticado
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20/11/2024 12:05
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/11/2024
Ultima Atualização
24/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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