18/04/2023 09:45

Arquivado Definitivamente
18/04/2023 09:45

Baixa Definitiva
18/04/2023 09:45

Transitado em Julgado em #{data}
12/04/2023 22:29

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 16:16

INCONSISTENTE
12/04/2023 02:02

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402970-75.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jeferson Rivarola Rocha Paciente: Luciano Recalde Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Gilberto Ale Gimenes Interessado: Gustavo Fernando Back Folmer Desta forma, por todos os motivos anteriormente declinados, não conheço do presente writ, o que faço com espeque no art. 647 do Código de Processo Penal (a contrario sensu) c.c art. 138 do Regimento Interno do TJMS.

P.

R.

I.

Oportunamente, arquivem-se.
11/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 15:51

Recebidos os autos
11/04/2023 15:51

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/04/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:12

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/04/2023 16:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/04/2023 16:08

Negado seguimento ao recurso
03/04/2023 12:50

Conclusos para decisão
31/03/2023 01:54

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402970-75.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jeferson Rivarola Rocha Paciente: Luciano Recalde Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Gilberto Ale Gimenes Interessado: Gustavo Fernando Back Folmer

Vistos.

O requerimento de f. 671, não tem o condão de modificar o que fiz consignar na decisão monocrática de. 659/662.

No entanto, determino que a secretaria promova a cobrança da devolução do presente processo, eis que já exauriu o lapso temporal constante do art. 407 do Regimento Interno do TJMS.

Após, conclusos.
30/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 21:21

Recebidos os autos
30/03/2023 21:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
30/03/2023 21:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 18:10

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 15:20

Expedição de Ofício.
30/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 11:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 11:18

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 18:58

Conclusos para decisão
29/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2023 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:44

Juntada de Informações
08/03/2023 22:31

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:11

Ato ordinatório praticado
08/03/2023 01:11

INCONSISTENTE
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1402970-75.2023.8.12.0000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Criminal Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Jeferson Rivarola Rocha Paciente: Luciano Recalde Advogado: Jeferson Rivarola Rocha (OAB: 10494/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal da Comarca de Ponta Porã Interessado: Gilberto Ale Gimenes Interessado: Gustavo Fernando Back Folmer Desta forma, não vislumbro o preenchimento dos requisitos necessários para a concessão de liminar, razão pela qual resta INDEFERIDA.

Requisitem-se as informações e, após, abra-se vista à i.

Procuradoria-Geral de Justiça para parecer, oportunidade em que deverá apresentar eventual oposição ao julgamento virtual.

Ao final, conclusos.

I-se.
07/03/2023 14:23

Juntada de Outros documentos
07/03/2023 14:00

Expedição de Ofício.
07/03/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/03/2023 13:54

Não Concedida a Medida Liminar
07/03/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 10:36

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:35

Distribuído por prevenção
07/03/2023 10:16

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2023

Ultima Atualização
12/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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