23/06/2025 14:59

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 14:59

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 17:59

Recebidos os autos
04/06/2025 17:59

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 17:59

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 17:59

Homologada a Transação
04/06/2025 14:09

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2025 16:07

Juntada de Petição de tipo
13/05/2025 17:49

Recebidos os autos
13/05/2025 17:49

Decisão ou Despacho
13/05/2025 15:25

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
07/05/2025 08:37

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 06:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se.
06/05/2025 08:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 18:24

Juntada de tipo de documento
26/03/2025 17:13

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 17:15

Recebidos os autos
14/02/2025 17:15

Decisão ou Despacho
14/02/2025 13:41

Conclusos para tipo de conclusão.
13/02/2025 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1) Defiro o pedido de consulta de bens via Renajud. 1.1) Havendo bens livres e desembaraçados, proceda-se a restrição para transferência e respectiva penhora, lavrando-se o termo. 2) Feita a penhora, intime-se a parte executada, através de seu advogado ou, pessoalmente, no endereço cadastrado nos autos para, ciência da constrição realizada sobre o(s) bem(ns), nos termos do arts. 841 e 845, § 1º, do CPC, e designe-se audiência de conciliação (tratando-se de ação de execução de título extrajudicial). 2.1) Caso reste infrutífera a conciliação, deverá a parte executada apresentar os embargos à execução em audiência, nos termos do art. 53, § 1º, da Lei n. 9.099/951 . 2.1.1) Caso o valor penhorado seja insuficiente para a satisfação do crédito, a audiência de conciliação não se realizará, devendo a parte exequente indicar outros bens para penhora. 2.2) Realizada a penhora, se for cumprimento de sentença, intime-se a parte executada para, querendo, oferecer embargos à execução/impugnação ao cumprimento de sentença.

Prazo: 15 dias2 . 3) Não havendo constrição de bens, intime-se a parte exequente para indicar bens à penhora, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção (art. 53, §4°, da Lei 9.099/95).

Intimem-se. ".
06/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2025 10:01

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 09:59

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:26

Juntada de tipo de documento
10/12/2024 12:05

Recebidos os autos
10/12/2024 11:41

Decisão ou Despacho
06/12/2024 00:20

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 12:37

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 18:28

Juntada de Petição de tipo
19/11/2024 08:37

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Deseja a parte exequente, que seja utilizado o recurso do Sisbajud conhecido por "teimosinha".

Ocorre que o uso do Sisbajud aconteceu há pouco tempo e o valor encontrado foi ínfimo diante do valor do crédito executado.

Não existe nenhum indício de que será encontrado valor significativo nestas contas, de modo que sua reiteração, neste momento, não parece ser proveitosa.

Via de regra, os valores indisponibilizados acontecem na primeira tentativa de bloqueio e as demais, não raro, são ordens sem eficácia alguma.

De outro lado, vale destacar que o uso do Sisbajud requer um precioso tempo dos serventuários do cartório, principalmente na modalidade da "teimosinha", e, existindo vários processos em andamento, não tem sentido concentrar este tempo várias vezes no mesmo processo, sem que exista uma aparência de sucesso nesta modalidade.

Por estes motivos, a modalidade da "teimosinha" costuma ser acatada por este juízo apenas na presença de fundada suspeita de sucesso do pedido, cabendo, pois, ao exequente esclarecer que motivos fáticos o levaram a concluir que o uso do Sisbajud na modalidade de reiteração (teimosinha) desta vez teria um resultado exitoso.

Busco fundamento, portanto, nos princípios da economia processual e da eficácia da prestação jurisdicional.

Assim, indefiro, por enquanto, a reiteração do bloqueio de contas on line.

Intime-se a parte exequente, para requerer o que de direito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.
18/11/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:34

Recebidos os autos
07/11/2024 17:32

Decisão ou Despacho
06/11/2024 15:34

Conclusos para tipo de conclusão.
05/11/2024 17:38

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 06:38

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intime-se o exequente para, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre as informações colhidas via sisbajud, devendo, no mesmo prazo, indicar bem específico e passível de penhora do executado, sob pena de extinção do processo (art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95).
28/10/2024 22:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/10/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 12:24

Juntada de tipo de documento
27/09/2024 18:40

Recebidos os autos
27/09/2024 18:40

Decisão ou Despacho
24/09/2024 14:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 12:53

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 12:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/09/2024 14:41

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 05:47

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "Vistos, etc.

Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar nos autos o cálculo atualizado do débito.

Após, voltem os autos conclusos para análise do pedido de SISBAJUD. ".
16/09/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/09/2024 08:12

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 13:53

Recebidos os autos
23/08/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 14:23

Conclusos para tipo de conclusão.
09/08/2024 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
02/08/2024 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2024 22:59

Recebidos os autos
24/07/2024 22:59

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 11:21

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 17:34

Conclusos para tipo de conclusão.
19/06/2024 17:42

Juntada de Petição de tipo
08/06/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 21:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 17:54

Recebidos os autos
17/05/2024 17:54

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:02

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2024 18:23

Juntada de Petição de tipo
24/04/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Intima-se a Requerente/Exequente acerca da decisão: "1.

Defiro a utilização do sistema RENAJUD, para o fim de consultar a existência de veículos de propriedade da(s) parte(s) executada(s), através da juntada do extrato do sistema. 2.

Sendo o resultado positivo, intime-se o exequente para manifestação, devendo especificar a restrição que pretende seja inserida, no prazo de 15 (quinze) dias. 3.

Sendo o resultado negativo, intime-se o exequente para formular os requerimentos que entender pertinentes, no prazo de 15 (quinze) dias. 4.

Após, conclusos.".
23/04/2024 21:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 14:41

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:22

Decisão ou Despacho
03/04/2024 17:23

Conclusos para tipo de conclusão.
03/04/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
25/03/2024 22:06

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 15:14

Decorrido prazo de parte
12/03/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
08/03/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
08/03/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
27/02/2024 08:51

Ato ordinatório praticado
27/02/2024 08:31

Expedição de tipo de documento.
15/02/2024 13:49

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
07/02/2024 08:59

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar sobre a Certidão do Oficial de Justiça, solicitando o que de direito ou informando o atual endereço da parte Requerida/Executada, sob pena de extinção do feito.
06/02/2024 21:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/02/2024 08:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
01/02/2024 15:55

Juntada de tipo de documento
12/01/2024 16:12

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 15:58

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:36

Recebidos os autos
05/12/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 14:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2023 14:36

Expedição de tipo de documento.
30/10/2023 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
30/10/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
27/10/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 21:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS) Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Fica o exequente intimado a apresentar cálculo atualizado do débito, incluindo-se multa de 10% sobre o valor, no prazo de 05 (cinco) dias.
25/10/2023 15:29

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 12:55

Decorrido prazo de parte
03/10/2023 13:42

Ato ordinatório praticado
14/09/2023 07:03

Juntada de tipo de documento
18/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 14:33

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 12:20

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:42

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 11:41

Expedição de tipo de documento.
01/08/2023 11:41

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
01/08/2023 11:40

Evolução da Classe Processual
13/07/2023 18:42

Recebidos os autos
13/07/2023 18:42

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 13:17

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2023 16:06

Processo Reativado
11/07/2023 15:23

Juntada de Petição de tipo
27/03/2023 10:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 13:29

Transitado em Julgado em data
07/03/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Eliane Rita Potrich (OAB 7777/MS), Lílian D'arc Ramos Sampaio (OAB 18687/MS), Julião Charão de Siqueira Júnior (OAB 18073/MS), Fernanda Costa Dutra Processo 0811482-91.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Condomínio Residencial Jardim Canguru - Reqda: Fernanda Costa Dutra - Intima-se as partes acerca da sentença: "Diante do exposto, julgo procedente a presente ação, condenando a Ré no pagamento de R$ 880,97 (oitocentos e oitenta reais e noventa e sete centavos), montante este que deverá ser corrigido pelo índice do IGP-M/FGV e acrescido de juros moratórios de 1% ao mês, desde a data de ajuizamento da presente ação.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Deixo de conhecer do pedido de gratuidade judiciária, nesse momento, porquanto, em sede de Juizado, não há condenação em custas processuais e honorários advocatícios no 1º Grau de jurisdição, podendo o Autor renovar tal pleito, caso interponha recurso inominado.

Nos termos do artigo 40 desta Lei, submeto a decisão à MM.

Juíza de Direito para a apreciação e posterior homologação.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.".

Juíza de Direito: "Homologo a sentença proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a), nos termos do art. 40, da Lei n.º 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

P.R.I.C.".
06/03/2023 21:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/03/2023 12:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 12:38

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:55

Recebidos os autos
15/02/2023 15:55

Expedição de tipo de documento.
15/02/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 15:54

Homologada a Transação
15/02/2023 09:09

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 18:39

Conclusos para tipo de conclusão.
24/01/2023 18:19

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2023 18:18

de Instrução e Julgamento
23/01/2023 03:29

Ato ordinatório praticado
20/12/2022 03:16

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/10/2022 16:07

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 16:06

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 15:31

Expedição de tipo de documento.
24/10/2022 15:30

de Instrução e Julgamento
21/10/2022 16:45

Recebidos os autos
21/10/2022 16:45

Decisão ou Despacho
20/10/2022 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2022 09:20

Decorrido prazo de parte
07/10/2022 18:37

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 15:34

de Conciliação
29/09/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
29/09/2022 16:35

Juntada de tipo de documento
22/08/2022 02:38

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 14:25

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:43

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 09:42

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 14:40

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:19

de Conciliação
20/07/2022 13:14

de Instrução e Julgamento
20/07/2022 11:38

Juntada de Petição de tipo
14/07/2022 05:42

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 08:09

Juntada de tipo de documento
22/06/2022 07:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2022 10:46

Ato ordinatório praticado
21/06/2022 10:40

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:21

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:44

Ato ordinatório praticado
19/05/2022 17:43

Expedição de tipo de documento.
19/05/2022 17:30

de Instrução e Julgamento
19/05/2022 06:40

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 17:12

Ato ordinatório praticado
18/05/2022 16:56

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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