16/12/2024 16:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:29

Arquivado Definitivamente
16/12/2024 16:26

Baixa Definitiva
16/12/2024 16:20

Transitado em Julgado em #{data}
30/11/2024 02:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2024 00:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 18:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/11/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/11/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento em Recurso Extraordinário nº 0807161-52.2018.8.12.0110/50002 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Agravante: Anabel Fernandes dos Santos Escobar Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravante: Geni de Oliveira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravante: Ginete Aparecida Gomes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravante: Kassia Aparecida de Oliveira Pereira Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravante: Lyara Fernandes Lima Gomes Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravante: Maiko Ferreira da Silva Advogado: Henrique Lima (OAB: 9979/MS) Advogado: Guilherme Ferreira de Brito (OAB: 9982/MS) Advogado: Paulo de Tarso Azevedo Pegolo (OAB: 10789/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Ante o exposto, considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal, ratifico a decisão monocrática de p. 31-35 (Controle 50002) por seus próprios fundamentos, negando seguimento ao recurso nos termos do Art. 1.030, I, "a", do CPC.

Intimem-se.
18/11/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
15/11/2024 21:33

Negado seguimento ao recurso
11/09/2024 19:25

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:11

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 04:07

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2024 08:02

Conclusos para decisão
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:36

Distribuído por prevenção
29/08/2024 17:54

Recebidos os autos
15/08/2024 16:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 16:30

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 01:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/06/2024 03:20

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
19/06/2024 16:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/06/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 14:48

Conclusos para decisão
29/02/2024 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 09:46

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/02/2024 07:10

Ato ordinatório praticado
02/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
01/02/2024 14:44

Publicado #{ato_publicado} em 01/02/2024.
31/01/2024 04:19

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 04:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 07:22

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 17:51

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
16/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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