23/09/2025 15:46

Expedição de Certidão.
23/09/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2025 15:46

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2025 14:12

Recebidos os autos do TJ/MS para diligências
08/08/2025 13:27

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
08/08/2025 13:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
04/08/2025 16:15

Prazo em Curso
01/08/2025 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 04:57

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 16:02

Prazo em Curso
17/07/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2025 11:31

Autos preparados para expedição
16/07/2025 11:29

Emissão da Relação
15/07/2025 19:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/07/2025 19:45

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:28

Conclusos para decisão
04/07/2025 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
04/07/2025 16:21

Manifestação do Ministério Público
01/07/2025 17:16

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 17:16

Autos entregues em carga ao Promotor
01/07/2025 17:11

Juntada de NULL
18/06/2025 13:46

Documento Digitalizado
10/06/2025 09:44

Prazo em Curso
10/06/2025 09:36

Expedição de Mandado.
09/06/2025 16:38

Expedição em análise para assinatura
09/06/2025 10:12

Prazo em Curso
09/06/2025 10:11

Autos preparados para expedição
06/06/2025 13:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/06/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 17:26

Conclusos para julgamento
04/06/2025 21:35

Recebidos os autos do Ministério Público
04/06/2025 21:35

Manifestação do Ministério Público
26/05/2025 16:06

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:05

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 22:20

Recebidos os autos do Ministério Público
20/05/2025 22:20

Manifestação do Ministério Público
20/05/2025 17:40

Expedição de Certidão.
20/05/2025 17:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 17:40

Autos entregues em carga ao Promotor
20/05/2025 10:13

Autos preparados para expedição
14/05/2025 13:29

Autos preparados para expedição
14/05/2025 04:54

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS), Regis Lopes Cançado de Lima (OAB 42995/SC) Processo 0901191-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Pereira De Souza, Jorgia Camila Estigarrivia Rodrigues - 01.

Estando presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, recebo as apelações interposta pela defesa de Jorgia camila Estigarrivia Rodrigues (fls. 487) e Rafael Pereira de Souza (fl. 489), nos termos do art. 593, I, do CPP. 02.

Não conheço da petição de Mandado de Segurança interposto por P & V Locação de Veículos nas fls. 500/519, considerando, primeiro, a inadequação da via, segundo, porque se o peticionante aponta esta Juízo como uma das autoridades coatoras, não será este o foro competente para julga-lo.

No mais, existe o Incidente de Restituição ajuizado pela parte, nos autos nº 0805793-13.2024.8.12.0008, em que a petição também foi juntada.

Assim, torne-se sem efeito a petição, diante da evidente inadequação da via e porque o eventual interesse patrimonial está sendo processado em autos apartados, e dê-se ciência à defesa do peticionante. 03.

Como a defesa optou por apresentar as razões perante a segunda instância, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, grafando as nossas homenagens.

Cumpra-se.
13/05/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
12/05/2025 11:50

Juntada de NULL
12/05/2025 11:49

Juntada de NULL
12/05/2025 11:49

Juntada de Mandado
09/05/2025 10:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 10:59

Recebido o recurso
08/05/2025 15:37

Conclusos para decisão
07/05/2025 18:00

Autos preparados para expedição
04/05/2025 20:50

Recebidos os autos do Ministério Público
04/05/2025 20:50

Manifestação do Ministério Público
28/04/2025 15:59

Autos preparados para expedição
28/04/2025 15:59

Expedição de Certidão.
28/04/2025 10:34

Documento Digitalizado
25/04/2025 00:19

Expedição de Certidão.
24/04/2025 06:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 16:48

Recebidos os autos da Defensoria Pública
22/04/2025 16:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
22/04/2025 08:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:25

Expedição de Mandado.
22/04/2025 08:24

Documento Digitalizado
17/04/2025 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0901191-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Pereira De Souza, Jorgia Camila Estigarrivia Rodrigues, Joel Reis Pereira Da Silva, Thiago Demetrios de Lima - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) sentença de fls. 468-482: "Dispositivo.

Ante o exposto, julgo parcialmente procedente a pretensão condenatória estatal levada a efeito na denúncia para: (a) condenar os réus Rafael Pereira de Souza e Jorgia Camila Estigarrivia Rodrigues, qualificados nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006 e; (b) absolver o réu Joel Reis Pereira da Silva, qualificado nos autos, nas penas do art. 33, caput, da Lei n.º 11.343/2006, com fulcro no art. 386, inc.

VII, do Código de Processo Penal."
16/04/2025 17:21

Expedição em análise para assinatura
16/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
16/04/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
15/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Apelação
15/04/2025 10:31

Autos preparados para expedição
15/04/2025 10:30

Expedição de Certidão.
15/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor
15/04/2025 10:30

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 10:30

Autos entregues em carga ao Defensor
15/04/2025 10:29

Autos preparados para expedição
15/04/2025 10:21

Emissão da Relação
14/04/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/04/2025 15:30

Expedição de Certidão.
14/04/2025 15:29

Registro de Sentença
14/04/2025 15:29

Sentença Condenatória
01/04/2025 14:58

Conclusos para julgamento
26/03/2025 21:54

Recebidos os autos da Defensoria Pública
26/03/2025 17:13

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
14/03/2025 16:31

Peticionamento da Delegacia
14/03/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:54

Autos entregues em carga ao Defensor
26/02/2025 15:36

Recebidos os autos do Ministério Público
26/02/2025 15:36

Manifestação do Ministério Público
24/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Promotor
24/02/2025 08:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/02/2025 08:24

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 16:48

Conclusos para julgamento
19/02/2025 22:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/02/2025 22:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
19/02/2025 11:29

Autos entregues em carga ao Defensor
18/02/2025 17:28

Juntada de Petição de Alegações finais
18/02/2025 15:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/02/2025 15:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 15:11

Conclusos para decisão
18/02/2025 01:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2025.
10/02/2025 15:40

Prazo em Curso
10/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0901191-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Pereira De Souza - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
07/02/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 07/02/2025.
07/02/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 07:14

Prazo em Curso
07/02/2025 07:02

Emissão da Relação
07/02/2025 07:02

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 07:02

Autos entregues em carga ao Defensor
06/02/2025 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Alegações finais
31/01/2025 01:36

Expedição de Certidão.
10/01/2025 22:21

Expedição de Certidão.
09/01/2025 09:02

Prazo em Curso
09/01/2025 06:34

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 06:34

Autos entregues em carga ao Promotor
07/01/2025 15:35

Informação do Sistema
07/01/2025 15:35

Apensado ao processo numero do processo
19/12/2024 17:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 19/12/2024 05:43:18, 1ª Vara Criminal.
19/12/2024 17:09

Expedição em análise para assinatura
19/12/2024 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 11:04

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/12/2024 18:34

Juntada de NULL
16/12/2024 18:34

Juntada de Mandado
13/12/2024 15:03

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 09:49

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2024 09:47

Autos preparados para expedição
10/12/2024 11:05

Juntada de NULL
10/12/2024 11:05

Juntada de Mandado
10/12/2024 11:05

Juntada de NULL
10/12/2024 11:05

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:48

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
06/12/2024 10:47

Juntada de NULL
06/12/2024 10:47

Juntada de Mandado
06/12/2024 10:32

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
05/12/2024 14:51

Recebidos os autos do Ministério Público
05/12/2024 14:51

Manifestação do Ministério Público
05/12/2024 14:03

Documento Digitalizado
05/12/2024 14:01

Juntada de NULL
05/12/2024 14:01

Juntada de Mandado
05/12/2024 14:01

Juntada de NULL
05/12/2024 14:01

Juntada de Mandado
05/12/2024 10:36

Prazo em Curso
05/12/2024 09:17

Prazo em Curso
05/12/2024 09:13

Expedição de Certidão.
05/12/2024 09:13

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 09:13

Autos entregues em carga ao Promotor
05/12/2024 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
04/12/2024 15:10

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 15:09

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:09

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:07

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:07

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:07

Documento Digitalizado
04/12/2024 15:07

Documento Digitalizado
04/12/2024 14:18

Expedição em análise para assinatura
04/12/2024 10:22

Recebidos os autos do Ministério Público
04/12/2024 10:22

Manifestação do Ministério Público
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Justiniano da Silva (OAB 14234/MS) Processo 0901191-84.2024.8.12.0008 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Rafael Pereira De Souza - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 297/299: "..02.

Ante a prova da materialidade e a presença de indícios suficientes de autoria do fato delituoso imputado ao réu, recebo a denúncia em relação aos réus Rafael Pereira de Souza, Joel Reis Pereira da Silva e Jorgia Camila Estigarrivia Rodrigues, por satisfazer os requisitos do art. 41 do Código de Processo Penal, além de estarem presentes as condições da ação e os pressupostos processuais. 03.

Indefiro o requerimento de apresentação do rol de testemunhas a posteriori, formulado no item "c", das Defesas Prévias de fls. 264/267 e 279/282, por não haver demonstração acerca da total impossibilidade de contato da Defesa com o réu, a fim de justificar a juntada do rol após a apresentação de defesa prévia.

A título de complementação, destaco que há um número elevado de processos judiciais no Poder Judiciário e, visando-se a celeridade processual, são agendadas diversas audiências em um único dia.

Acaso a tese levantada pela Defesa fosse prosperar, tornar-se-ia o trabalho extremamente dificultoso e, quiçá, inviável, já que há a possibilidade de a Defesa aparecer com 05 (cinco) ou 08 (oito) testemunhas (a depender do procedimento adotado) sem comunicação prévia ao Juízo.

Talvez atento à essa realidade, o legislador entendeu por bem prever como requisito da resposta à acusação a apresentação do rol de testemunhas, conforme preconiza o já citado artigo 396-A, do Código de Processo Penal. 04.

Com fundamento no art. 56 da Lei n.º 11.343/2006, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de dezembro de 2024, às 14:40 horas. 05.

Cite(m)-se o(s) acusado(s). 06.

Se ainda não juntado aos autos, requisite-se da Delegacia de Polícia o laudo definitivo de exame em substância entorpecente, com urgência. 07.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa. 08.

Intimem-se e requisitem-se as testemunhas.

Expeça-se..'
03/12/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 03/12/2024.
03/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/12/2024 13:29

Expedição de Mandado.
03/12/2024 11:57

Expedição de Certidão.
03/12/2024 10:26

Prazo em Curso
03/12/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:25

Autos entregues em carga ao Promotor
03/12/2024 10:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
03/12/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
02/12/2024 13:51

Recebidos os autos da Defensoria Pública
02/12/2024 13:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
02/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:44

Expedição de Mandado.
02/12/2024 13:44

Expedição de Ofício.
02/12/2024 13:42

Documento Digitalizado
02/12/2024 12:38

Expedição em análise para assinatura
02/12/2024 11:34

Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 11:27

Autos entregues em carga ao Defensor
02/12/2024 11:24

Emissão da Relação
02/12/2024 11:22

Autos preparados para expedição
02/12/2024 11:06

Evolução da Classe Processual
02/12/2024 11:06

Autos preparados para expedição
30/11/2024 14:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/11/2024 14:19

Recebida a denúncia
28/11/2024 16:03

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:03

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/12/2024 02:40:00, 1ª Vara Criminal.
26/11/2024 10:06

Conclusos para decisão
26/11/2024 10:04

Juntada de NULL
26/11/2024 10:04

Juntada de Mandado
22/11/2024 06:44

Expedição de Certidão.
19/11/2024 10:08

Prazo em Curso
18/11/2024 15:38

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2024 15:38

Manifestação do Ministério Público
12/11/2024 18:56

Prazo em Curso
04/11/2024 17:25

Expedição de Mandado.
04/11/2024 17:22

Expedição de Certidão.
04/11/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 17:22

Autos entregues em carga ao Promotor
04/11/2024 17:21

Expedição de Certidão.
04/11/2024 14:34

Expedição em análise para assinatura
04/11/2024 14:33

Juntada de NULL
04/11/2024 06:23

Expedição em análise para assinatura
01/11/2024 16:28

Prazo em Curso
01/11/2024 16:27

Autos preparados para expedição
23/10/2024 19:35

Juntada de NULL
23/10/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2024 16:06

Juntada de Mandado
18/10/2024 14:56

Expedição de Mandado.
17/10/2024 07:23

Expedição em análise para assinatura
16/10/2024 09:57

Prazo em Curso
16/10/2024 09:57

Autos preparados para expedição
16/10/2024 08:50

Recebidos os autos do Ministério Público
16/10/2024 08:50

Manifestação do Ministério Público
15/10/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 17:35

Informação do Sistema
14/10/2024 17:35

Apensado ao processo numero do processo
14/10/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2024 14:15

Expedição de Certidão.
10/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 14:14

Autos entregues em carga ao Promotor
10/10/2024 14:10

Autos preparados para expedição
07/10/2024 17:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/10/2024 17:40

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 15:32

Conclusos para decisão
07/10/2024 15:32

Expedição de Certidão.
07/10/2024 15:29

Juntada de NULL
03/10/2024 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2024 15:23

Juntada de NULL
02/10/2024 15:23

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:23

Juntada de NULL
02/10/2024 15:23

Juntada de Mandado
02/10/2024 15:02

Apensado ao processo numero do processo
02/10/2024 13:50

Prazo em Curso
30/09/2024 10:31

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:30

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:29

Expedição de Mandado.
30/09/2024 10:27

Expedição de Mandado.
26/09/2024 07:43

Expedição em análise para assinatura
26/09/2024 07:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/09/2024 07:43:12, 1ª Vara Criminal.
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
26/09/2024 07:35

Documento Digitalizado
25/09/2024 11:15

Autos preparados para expedição
25/09/2024 09:55

Prazo em Curso
25/09/2024 09:55

Autos preparados para expedição
25/09/2024 09:47

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:47

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 09:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:46

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/09/2024 09:44

Expedição de Certidão.
25/09/2024 09:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/09/2024 21:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/09/2024 21:17

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2024 21:35

Conclusos para decisão
21/09/2024 21:35

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
21/09/2024 21:35

Juntada de Petição de Denúncia
12/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:02

Expedição de Certidão.
12/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 18:02

Autos entregues em carga ao Promotor
12/09/2024 18:02

Peticionamento da Delegacia
20/08/2024 09:00

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:52

Expedição de Certidão.
20/08/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 08:28

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
19/08/2024 18:40

Recebidos os autos do Ministério Público
19/08/2024 18:40

Manifestação do Ministério Público
14/08/2024 18:20

Expedição de Certidão.
14/08/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 18:20

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2024 17:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/08/2024 17:26

Proferida decisão interlocutória
14/08/2024 16:20

Conclusos para decisão
14/08/2024 16:20

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
14/08/2024 16:20

Manifestação do Ministério Público
12/08/2024 18:15

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 18:15

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
12/08/2024 18:14

Expedição de Certidão.
12/08/2024 18:14

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2024 18:11

Documento Digitalizado
12/08/2024 17:56

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2024 17:56

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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