TJMS - 0808363-27.2023.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - 15ª Vara Civel
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2025 16:56
Conclusos para tipo de conclusão.
-
13/05/2025 16:36
de Instrução e Julgamento
-
04/04/2025 11:26
Recebidos os autos
-
04/04/2025 11:26
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2025 08:47
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
31/03/2025 13:51
Ato ordinatório praticado
-
28/03/2025 18:34
Recebidos os autos
-
28/03/2025 18:34
Outras Decisões
-
28/03/2025 12:14
Conclusos para tipo de conclusão.
-
28/03/2025 10:45
Juntada de Petição de tipo
-
26/03/2025 12:48
Expedição de tipo de documento.
-
26/03/2025 12:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/02/2025 07:35
Ato ordinatório praticado
-
26/02/2025 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
26/02/2025 07:46
Ato ordinatório praticado
-
25/02/2025 09:17
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2025 13:54
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 13:53
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 13:53
Juntada de tipo de documento
-
21/02/2025 13:53
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 16:01
Juntada de tipo de documento
-
20/02/2025 16:01
Juntada de tipo de documento
-
17/02/2025 16:47
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 15:38
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:37
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 15:36
Expedição de tipo de documento.
-
17/02/2025 14:36
Recebidos os autos
-
17/02/2025 14:35
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2025 06:37
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 20:48
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 18:13
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS), Dario Silveira de Oliveira , Janice Ramos Freitas Processo 0808363-27.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Vinicius Rondon Paes - Reqdo: Dario Silveira de Oliveira, Janice Ramos Freitas - O apelo deve ser acolhido. À f. 223 a ré manifestou expresso interesse na produção da prova testemunhal, tendo, ainda, arrolado as testemunhas respectivas na contestação (f. 140), mas deixei de apreciar tal requerimento na decisão de f. 227/228.
Assim, acolho os aclaratórios para deferir a produção da prova testemunhal requerida pela ré.
Considerando-se que não há tempo hábil para a intimação pessoal das testemunhas arroladas pela ré, representada pela Defensoria Pública, redesigno a audiência de instrução que ocorreria no dia 18/2/2025 às 15 horas, para que ocorra no dia 13/5/2025 às 14 horas.
Intimem-se pessoalmente os requeridos, por mandado, devendo constar do mandado a advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados caso não compareçam ou, comparecendo, se recusem a depor (art. 385, § 1º, CPC).
Intimem-se também pessoalmente as testemunhas arroladas pela ré (f. 140), por mandado, já que a ré está representada pela Defensoria Pública (art. 455, § 4º, IV, CPC).
Por fim, defiro o requerimento do autor (f. 238/239) para que a audiência aqui designada ocorra de forma híbrida, telepresencialmente, por meio da Plataforma Teams cujo acesso deve se dar na data e horário agendados nesta decisão por meio do link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu. -
13/02/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:36
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 16:36
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
13/02/2025 16:36
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2025 16:35
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 16:34
de Instrução e Julgamento
-
13/02/2025 16:34
Expedição de tipo de documento.
-
13/02/2025 16:34
de Instrução e Julgamento
-
13/02/2025 16:25
Recebidos os autos
-
13/02/2025 16:25
Outras Decisões
-
13/02/2025 13:02
Juntada de Petição de tipo
-
07/01/2025 02:47
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 11:57
Conclusos para tipo de conclusão.
-
10/12/2024 22:01
Juntada de Petição de tipo
-
06/12/2024 17:19
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS) Processo 0808363-27.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Vinicius Rondon Paes - Reqda: Janice Ramos Freitas, Dario Silveira de Oliveira - Intimação do embargado para responder aos Embargos de Declaração, no prazo de 05 dias. -
02/12/2024 21:37
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/12/2024 07:53
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 18:11
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2024 00:00
Intimação
ADV: Jorge Aguiar da Silva (OAB 2287/RO), Fernando Martinez Ludvig (OAB 11274/MS) Processo 0808363-27.2023.8.12.0001 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: Vinicius Rondon Paes - Reqda: Janice Ramos Freitas - Ausente preliminares, declaro saneado o feito, porque presentes as condições da ação e satisfeitos os pressupostos processuais.
Fixo as questões de fato controvertidas: a) entrega dos valores mencionados na inicial para os requeridos ; b) a que título esses valores foram entregues; c) retenção indevida de valores pelos requeridos.
O ônus da prova será analisado de acordo com o disposto no art. 373, I e II, do CPC.
Indefiro o pedido de determinação de fornecimento dos extratos detalhados das movimentações de todas as contas correntes e contas poupanças, desde a data da primeira transferência (agosto/2022) até a presente data, porquanto a quebra do sigilo bancário é medida excepcional e constitui direito fundamental implícito, que advém da inviolabilidade da intimidade (art. 5º, X, da CF/1988) e do sigilo de dados (art. 5º, XII, da CF/1988).
A pretensão de quebra de sigilo bancário, em ação cível na fase de conhecimento, de interesse estritamente particular e ainda em fase de dilação probatória se mostra desproporcional e contrária à norma de regência, de sorte que não merece acolhida.
Além do que, é possível ao autor provar as transferências por meio da juntada dos seus extratos bancários/comprovantes de transferência.
Defiro o depoimento pessoal dos requeridos, razão pela qual designo audiência de instrução e julgamento para o dia 18/02/2025, às 15 horas.
Intime-se pessoalmenteos requeridos, por oficial de justiça, devendo do mandado constar advertência de que se presumirão confessados os fatos contra eles alegados, caso não compareça ou, comparecendo, se recusem a depor(art. 385, § 1º, do CPC).
Intimem-se. -
27/11/2024 20:38
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
27/11/2024 17:18
Recebidos os autos
-
27/11/2024 16:50
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 16:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/11/2024 16:48
de Instrução e Julgamento
-
27/11/2024 15:15
Ato ordinatório praticado
-
27/11/2024 07:43
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 17:05
Expedição de tipo de documento.
-
26/11/2024 17:05
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
26/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
26/11/2024 16:56
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2024 20:27
Recebidos os autos
-
31/10/2024 16:03
Decisão ou Despacho
-
06/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2024 16:21
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2024 17:47
Conclusos para tipo de conclusão.
-
23/04/2024 20:31
Juntada de Petição de tipo
-
16/04/2024 08:34
Ato ordinatório praticado
-
12/04/2024 08:29
Ato ordinatório praticado
-
01/04/2024 20:46
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
28/03/2024 07:51
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 11:48
Expedição de tipo de documento.
-
27/03/2024 11:48
Autos entregues em carga ao destinatário.
-
27/03/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
29/02/2024 15:37
Recebidos os autos
-
29/02/2024 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/09/2023 15:05
Conclusos para tipo de conclusão.
-
22/09/2023 03:10
Decorrido prazo de parte
-
11/09/2023 09:54
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 12:53
Juntada de tipo de documento
-
29/08/2023 12:53
Juntada de tipo de documento
-
15/08/2023 08:19
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 15:20
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2023 13:33
Expedição de tipo de documento.
-
09/08/2023 09:19
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2023 16:01
Juntada de Petição de tipo
-
17/07/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
14/07/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
14/07/2023 07:48
Ato ordinatório praticado
-
13/07/2023 21:47
Ato ordinatório praticado
-
07/07/2023 10:06
Juntada de Petição de tipo
-
05/07/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:48
Juntada de Petição de tipo
-
23/06/2023 18:00
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
22/06/2023 07:43
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 17:17
Juntada de Petição de tipo
-
21/06/2023 16:33
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 09:43
Juntada de tipo de documento
-
08/06/2023 08:21
Juntada de tipo de documento
-
01/06/2023 17:31
Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
01/06/2023 17:31
de Conciliação
-
16/05/2023 09:10
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:19
Ato ordinatório praticado
-
12/05/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 17:16
Expedição de tipo de documento.
-
12/05/2023 16:23
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 12:30
Juntada de Petição de tipo
-
11/05/2023 01:48
Decorrido prazo de parte
-
04/05/2023 08:17
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 20:36
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
02/05/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
02/05/2023 07:34
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
01/05/2023 15:14
Juntada de tipo de documento
-
26/04/2023 07:05
Juntada de Petição de tipo
-
05/04/2023 20:49
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
05/04/2023 17:25
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 16:49
Expedição de tipo de documento.
-
05/04/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2023 07:51
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:07
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:06
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2023 14:04
Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/04/2023 14:04
Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
04/04/2023 14:04
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:58
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 13:57
Expedição de tipo de documento.
-
20/03/2023 13:57
de Instrução e Julgamento
-
16/03/2023 20:16
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 21:06
Publicado ato publicado em data da publicação.
-
07/03/2023 07:44
Ato ordinatório praticado
-
06/03/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 17:00
Recebidos os autos
-
01/03/2023 16:59
Outras Decisões
-
15/02/2023 17:46
Conclusos para tipo de conclusão.
-
15/02/2023 17:24
Distribuído por tipo
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/02/2023
Ultima Atualização
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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