15/09/2025 17:43

Conclusos para despacho
12/09/2025 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2025 12:19

Recebidos os autos da Procuradoria do Estado
05/09/2025 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2025 06:22

Expedição de Certidão.
28/08/2025 10:27

Prazo em Curso
28/08/2025 09:43

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
28/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte AUTORA, via seu(sua) Procurador(a), sobre a r.

Decisão: 3.

ISSO POSTO, JULGA-SE PARCIALMENTE PROCEDENTE a IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA oposta pelo Estado de Mato Grosso do Sul em face de Grasieli Priscila Duran, já qualificados, nos termos da fundamentação, não se depreende dos cálculos da parte Exequente a aplicação dos índices de correção monetária e da base de cálculo determinada no Título.

Assim, com o trânsito em julgado, para fins de prosseguimento, intime-se a parte Credora para, no prazo de 15 dias, adequar e corrigir seus cálculos, nos termos da presente decisão, calculando os valores devidos sobre a base de cálculo 'vencimento do convocado' e ainda corrigindo os valores devidos a partir da data em que deveriam ser pagos pelo IPCA-E até 08.12.2021 e após 09.12.2021 aplicando somente o índice SELIC.

Após, com a juntada do cálculo, ciência à parte demandada/devdora 15 dias.

Intime-se.

Diligências legais.
27/08/2025 11:44

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 11:27

Emissão da Relação
21/08/2025 11:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
18/08/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/08/2025 19:04

Acolhimento em Parte
06/12/2024 00:29

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 13:25

Conclusos para despacho
04/10/2024 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 22:06

Recebidos os autos
02/10/2024 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2024 03:25

Expedição de Certidão.
19/09/2024 22:07

Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2024.
18/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/09/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 15:07

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
18/09/2024 15:04

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 20:10

Recebidos os autos
10/09/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
21/08/2024 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 03:53

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805199-18.2023.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Grasieli Priscila Duran - 1.

Ciência à parte Credora quanto à Impugnação e aos documentos juntados pela Fazenda Pública impugnante, para, em querendo, manifestar-se nos autos – 15 dias.

Intime-se.

Dilgências legais.
07/08/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/08/2024.
07/08/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 20:21

Recebidos os autos
26/07/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 15:28

Conclusos para despacho
05/04/2024 11:39

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
25/03/2024 11:26

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 13:15

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
29/02/2024 13:14

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:13

INCONSISTENTE
29/02/2024 13:12

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
28/02/2024 19:32

Recebidos os autos
28/02/2024 19:32

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 04:14

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:43

Conclusos para despacho
17/11/2023 10:08

Juntada de Outros documentos
08/11/2023 00:11

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 21:29

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2023.
07/11/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805199-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Grasieli Priscila Duran - 1.

Desde logo, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, adequar e corrigir o cálculo com a utilização da rubrica "vencimento de convocado", para apurar os valores devidos, conforme os estritos termos e limites do título (pp. 340/341), carreando novo cálculo atualizado até a mesma data do cálculo anterior, inclusive para fins de conferência, sob pena de extinção.

Intime-se.

Diligências legais.
06/11/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
06/11/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 19:00

Recebidos os autos
24/10/2023 19:00

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
16/10/2023 08:28

Processo Reativado
09/10/2023 16:08

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
24/08/2023 12:54

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 12:41

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2023 14:19

Ato ordinatório praticado
25/07/2023 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 10:54

Recebidos os autos
24/07/2023 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 07:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 18/07/2023.
18/07/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:15

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 13:03

Expedição de Certidão.
18/07/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 13:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
17/07/2023 19:21

Expedição de Certidão.
17/07/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 19:21

Homologada a Transação
17/07/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/06/2023 15:52

Recebidos os autos
20/06/2023 15:52

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:37

Conclusos para despacho
25/05/2023 15:07

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Réplica
31/03/2023 12:45

Recebidos os autos
30/03/2023 03:43

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em 29/03/2023.
29/03/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
29/03/2023 10:33

Ato ordinatório praticado
28/03/2023 11:07

Recebidos os autos
17/03/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
08/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Luciano Nitatori (OAB 172926/SP), Matheus da Silva Queiroz (OAB 387354/SP), Rafaela Viol Nitatori (OAB 283439/SP) Processo 0805199-18.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Grasieli Priscila Duran - "Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para o dia 25/05/2023 às 13:630hrs a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual, ficando ciente de que a contestação deverá ser apresentada até a data da audiência de Instrução e Julgamento."
07/03/2023 21:56

Publicado #{ato_publicado} em 07/03/2023.
07/03/2023 15:11

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:52

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:52

Expedição de Carta.
07/03/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:50

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 13:50

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
07/03/2023 13:38

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:36

Expedição de Certidão.
07/03/2023 13:31

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/05/2023 01:30:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
06/03/2023 19:23

Recebidos os autos
06/03/2023 19:23

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 13:25

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:23

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:23

INCONSISTENTE
06/03/2023 11:06

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 10:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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